De sul a norte

De sul a norte da América existem vários exemplos de mudanças em relação às drogas: desde iniciativas na Argentina com o objetivo de rever a atual legislação de drogas não país, até a nomeação de novos dirigentes da política de combate às drogas nos Estados Unidos que estão trazendo ares renovados para o tema.

Argentina

A Argentina está aguardando uma decisão judicial da Corte Suprema em favor da descriminalização do consumo de drogas, segundo o antecipado pelo juiz Carlos Fayt. Fayt afirmou que “já existe um princípio de consenso e teremos uma decisão em breve”. Por outro lado, está em curso uma discussão sobre a lei de drogas vigente desde 1989. Um Comitê Científico foi criado em 2008 para revisar a legislação atual e propor anteprojetos de lei, que serão apresentados ao chefe-de-gabinete da presidência da Argentina, Aníbal Fernandez, assim que estiverem prontos. Trata-se de três abordagens distintas e complementares.
Em primeiro lugar, a questão da legalidade em si, propondo a descriminalização do consumo desde que não envolva terceiros e não faça apologia ao consumo. Outro anteprojeto lida com a questão sanitária do problema, diferenciando “uso”, “abuso” e “dependência”. Desta forma, se prevê a criação de um sistema que lide com tratamento, recuperação e reinserção do usuário de entorpecentes.

O terceiro documento trata do combate à lavagem de dinheiro e, para tanto, da coordenação de diferentes agências do Estado para prover ao sistema judiciário os recursos para melhor atacar esta atividade ilícita, fortemente associada ao tráfico de drogas.

O projeto de lei ainda não foi apresentado, embora haja uma série de documentos de apoio para as discussões na página do Comitê Científico, entre eles a mais recente Declaração do Comitê sobre a situação jurídica dos usuários de drogas.

Esta direção tomada pela sociedade argentina denota um série de pequenas mudanças que vêm ocorrendo há algum tempo naquele país, entre elas, várias decisões judiciais. Os juízes Eduardo Freiler e Eduardo Farah, da Sala Primeira da Câmara Federal, inocentaram em fevereiro de 2009 duas pessoas presas por plantio de cannabis sativa em suas residências. Segundo os juízes, tal atitude não configura qualquer infração penal, pois em momento algum se colocou em perigo a saúde pública.

Estados Unidos

Os Estados Unidos desempenham papel primordial na política internacional sobre drogas. Desde a consolidação deste tema na arena da diplomacia, em 1909, quando começaram as discussões acerca do comércio do ópio, a posição norte-americana foi a de sustentar o combate ao tráfico e o comércio das chamadas substâncias ilícitas. Há cem anos esta política é desenvolvida tendo ganhado, em 1973, durante a administração de Richard Nixon, a denominação de “guerra às drogas”. Hoje, porém, há indícios de que mudanças estão a caminho.

A nomeação de Gil Kerlikowske para a diretoria do Escritório Nacional para a Política de Controle de Drogas dos Estados Unidos (ONDCP, em sua sigla em inglês) é um forte sinal de que novas direções para a política de drogas podem ser seguidas. Kerlikowske foi chefe de polícia da cidade de Seattle, conhecido por adotar medidas progressistas no que se refere ao controle do abuso de drogas, tais como o programa de oferta de seringas descartáveis, a instrução para tratar o porte de maconha como ofensa de baixa prioridade e a legalização do consumo da erva para fins medicinais.

Dia 13 de maio de 2009, o novo “czar das drogas” (como é tradicionalmente conhecido o diretor do ONDCP), afirmou que irá acabar com a idéia de uma “guerra às drogas”. Significa dizer que os métodos para conter o abuso das drogas não estarão restritos ao combate militarizado, interdição do contrabando e repressão da oferta. Esta declaração está em consonância com as idéias ventiladas por Barack Obama durante a campanha para a presidência dos Estados Unidos, quando indicou que iria se aproximar ao tratamento da questão das drogas através da saúde pública.

Outro evento significativo foi a defesa do Procurador Geral dos Estados Unidos (Attorney General) Eric Holder do uso medicinal da maconha. Segundo declarações do magistrado, não mais se realizarão batidas em locais de produção e depósito de maconha, desde que se encontre em acordo com a legislação estadual. Tal decisão ainda causa muita polêmica nos Estados Unidos, não apenas em meio à opinião pública, mas também entre diversas instâncias do governo norte-americano. Apesar das declarações do presidente e do procurador geral, ainda ocorrem batidas realizadas pela Drug Enforcement Agency. Questão que merece atenção.

A nomeação de Tom McLellan como diretor adjunto do ONDCP também traz esperanças de uma nova abordagem à questão das drogas nos Estados Unidos e, por consequência, no mundo. McLellan é um renomado pesquisador e dirige uma organização que atua na área de tratamento ao abuso de drogas, o Treatment Research Institute.

Por fim, dois governadores, da Califórnia – Arnold Schwarzenegger - e Nova York - David Paterson -, já falam em abrir um diálogo sobre a política de drogas vigente, e o senador James Webb, da Virginia, apresentou um projeto de lei para reavaliar o impacto da atual política sobre o sistema carcerário do país.

OEA

O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, declarou que iniciará um processo de revisão das políticas de drogas promovidas pela instituição. Através da Comissão Interamericana para o Controle de Abuso de Drogas (Cicad), a revisão tem sido discutida desde maio deste ano de modo a produzir um novo documento que irá ditar as diretrizes regionais para abordagem ao tema das drogas. Insulza afirmou ser “partidário de uma estratégia muito mais integral e equilibrada, que considere de maneira importante a redução da demanda como um objetivo principal”.

Segundo o secreatário, algumas das atuais medidas de redução da oferta serão mantidas, enquanto novas abordagens com foco no usuário, tais como de prevenção, tratamento e educação, serão fomentadas. Também se enfatizará o tratamento do consumidor de drogas pelos sistemas de saúde de cada país, em vez de encaminhar os usuários às prisões. Indicou-se também a importância de harmonizar e homogeneizar as políticas de cada país da região das Américas para unir esforços e reduzir o transbordamento de problemas entre as fronteiras.

Para produzir a nova estratégia antidrogas no hemisfério e seu decorrente plano de ações, foi criado um grupo de trabalho após sugestão da representação brasileira na OEA. Este grupo deverá apresentar o documento em cinco anos e revê-lo a cada dois. Entre as atribuições do grupo estão avaliar novas formas de cooperação internacional, efeitos colaterais da indústria das drogas e a despenalização do consumo destas.

Peru

No Peru, uma recente controvérsia promete esquentar as discussões sobre a produção de coca para fins lícitos. Trata-se do debate acerca do projeto aprovado na Comissão de Defesa do Congresso peruano que permitirá a produtores licenciados processar as folhas da tão controvertida planta de modo a produzir farinha, saborizantes e demais alimentos. Uma das condições para esta atividade é que seja impossível separar as substâncias necessárias para a produção de entorpecentes a partir dos novos alimentos.

O projeto gera reações diversas. Há quem se preocupe com a possibilidade de aumento na produção de coca, ou redução dos preços de drogas dela derivadas, embora o projeto aposte no aumento da capacidade de controle do plantio por parte da Enaco (Empresa Nacional da Coca S.A.).

Contudo, uma faceta da questão das drogas surge com esta proposta: o bom uso da planta. Não apenas a cocaína, mas outras drogas como o crack, a merla e congêneres podem ser produzidos a partir da folha de coca. No entanto, alimentos com alto teor nutritivo oriundos da planta podem passar a fazer parte das refeições, fomentando o comércio legal da planta. Esta tendência poderá reduzir a influência que o narcotráfico ligado à cocaína exerce sobre extensas parcelas da população cocaleira.

Mais informações:

Argentina:

Principio de consenso en la Corte sobre el consumo de drogas (Espanhol)

Una reforma a tres bandas (Espanhol)

Marcha por la despenalización (Espanhol)

La justicia considera que no es delito el cultivo de marihuana para uso personal (Espanhol)

Estados Unidos:

O fim das apreensões por uso de maconha medicinal (Inglês)

Declaração de Eric Holder sobre o fim das batidas (Inglês)

Post no blog do Escritório Nacional para a Política de Controle de Drogas dos Estados Unidos sobre a nomeação de Tom McLellan. (Inglês)

Debate no The New York Times: a legalização da maconha (Inglês)

OEA

OEA

Plano de Ação Hemisférico contra a Criminalidade Organizada Transnacional

Perú:

El Comercio 

Oposição de Rômulo Pizarro

Os problemas da atual comercialização da coca

Comunicado da Asociación Peruana de la Hoja de Coca

Elaborado por Pedro Vicente