Sete países sugerem à ONU tratado global sobre comércio de armas

Os governos de sete países decidiram tomar uma iniciativa que pode levar, no futuro, à criação de um tratado para regular o comércio internacional de armas de fogo convencionais. No rastro da Conferência de Revisão do Programa de Ação da ONU (PoA) sobre armas pequenas que aconteceu no mês passado, Argentina, Inglaterra, Austrália, Costa Rica, Finlândia, Japão e Quênia redigiram o esboço de uma resolução que dá o pontapé inicial a um processo para um acordo que regule as transferências globais de armas.

Os resultados da reunião em Nova York, na sede da ONU, desagradaram a maioria dos países que defendem o controle de armas pois não se chegou a um consenso que permitisse a redação de um documento final. A expectativa de se definir as medidas concretas a serem tomadas nos próximos cinco anos com relação às ações de prevenção da violência armada acabou frustada.

Para Rebecca Peters, diretora da Rede Internacional de Ação sobre Armas Pequenas (Iansa), o encontro era uma chance de se renovar a agenda global sobre o controle de armas. “Uma das razões da derrota na convenção foi que um número muito pequeno de países vetou o acordo sobre alguns temas. Um desses temas era o controle do comércio internacional das armas pequenas e leves”, explicou Peters.

O Programa de Ação da ONU sugere uma série de medidas para combater a proliferação das armas de fogo como o estabelecimento de regras para o gerenciamento dos arsenais, destruição de armas e excedentes e a harmonização das leis e políticas de controle de armas entre os Estados.

Mas, de acordo com a Control Arms, uma rede global formada pelas organizações Anistia Internacional, Oxfam e Iansa e responsável por campanhas pelo controle de armas de fogo em mais de 50 países, o PoA deixa a desejar em diversos pontos. Entre eles, não aborda com profundidade a questão de gênero nem os direitos humanos; não contempla o problema da posse de armas por civis e as transferências de armas para atores não estatais; e não é um instrumento legalmente vinculante, ou seja, não tem valor legal. Os países se comprometem, mas não podem ser cobrados nem punidos.

Carta vai além de sugestões do PoA

A carta enviada aos Estados membros das Nações Unidas contém o esboço de uma resolução sobre o controle das transferências de todos os tipos de armas convencionais, não apenas as armas pequenas e leves, como prevê o Programa de Ação da ONU hoje.

Segundo explicou o diplomata britânico Guy Pollard, a resolução propõe a criação de um grupo de especialistas do governo que vai examinar a viabilidade, o escopo e os parâmetros de um tratado que regule as transferências. “Se essa resolução for aprovada durante a Assembléia Geral da ONU em outubro, nós já poderemos ver os resultados dos trabalhos desse grupo em 2008”, prevê Pollard, representante da missão britânica pelo desarmamento em Genebra.

Na convenção de revisão do PoA, os itens apresentados para discussão durante as sessões tinham que ser aprovados por todos os países para entrarem no documento final. Se um país não concordasse, a medida não poderia ser aprovada. No caso da Assembléia Geral, é considerada a vontade da maioria.

Segundo Rebecca, existe uma grande chance da proposta ser aprovada na Assembléia Geral pois a maioria dos países apóia a criação de um tratado global nesse sentido. “Para se ter uma idéia, 50 países presentes na convenção de julho apoiavam a criação de um tratado global e mais de 70 eram favoráveis à idéia geral de um maior controle das transferências de armas”, afirma ela.

Peters está otimista. Segundo ela, a resolução proposta pelas sete nações vai além do que o Programa de Ação da ONU sugeria - além das armas pequenas, o esboço contempla também as transferências de tanques de guerra, aviões e helicópteros. Para ela, inlcuir no PoA a questão do respeito aos direitos humanos era essencial pois faria com que se fizesse a ligação direta entre o uso das armas pequenas e a violação dos direitos humanos em países em conflito. Hoje, pelo PoA, os governos se comprometem a gerenciar suas transferências de armas com base nas suas obrigações perante a lei internacional sem especificar quais obrigações são essas.

Peters disse também que outro assunto deve ser levado à Assembléia Geral em outubro: o agendamento da próxima reunião das Nações Unidas sobre armas pequenas e revisão dos progressos do PoA. A marcação de novos encontros sobre o tema foi bloqueada por alguns países durante a reunião de julho. “Esperamos que a resolução seja aprovada e consigamos realizar um novo encontro em 2007 ou 2008 quando tentaremos novamente obter o reconhecimento dos princípios globais de transferência de armas reconhecidos por todos os Estados”, conclui.

Veja a íntegra do programa de Ação da ONU sobre armas pequenas