Projeto de Justiça Juvenil restaurativa busca reverter a preferência pela internação no Peru

Segundo dados oficiais, 68% dos adolescentes que cometem uma infração leve no Peru são privados de liberdade por um período máximo de três anos. Entretanto, o Código de Niños y Adolescentes do país, em respeito a tratados internacionais, recomenda utilizar a internação como último recurso, pelo menor tempo possível e enumera uma série de alternativas, como a remissão, trabalho comunitário, liberdade assistida ou semiliberdade.

“Lamentavelmente, as medidas sócio-educativas em meio aberto não se aplicam na maioria dos casos”, afirma Jean Schmitz, delegado da Fundação Terre des Hommes Lausanne no Peru, em artigo no primeiro número da revista Justicia para Crecer, de fevereiro de 2006, dedicado à justiça juvenil restaurativa. (clique aqui para ler o artigo original)

Em uma tentativa de reverter o cenário, as organizações não-governamentais Terre des Hommes Lausanne e Encuentros – Casa de La Juventud, em parceria com as instituições públicas e privadas competentes, lançaram no início de 2005 um projeto piloto que busca mostrar as vantagens jurídicas, sociais e econômicas do modelo de justiça juvenil restaurativa em contraste com os sistemas de punitivo e tutelar.

Responsabilidade para educar

Para isso, o projeto se propôs a fortalecer o sistema de defesa imediata desde a etapa policial, assim como o desenvolvimento de programas sócio-educativos em meio aberto, orientados a promover a reparação da vítima e restabelecer os vínculos do adolescente com ela e/ou com sua comunidade.

“Trabalhar com base na responsabilidade do adolescente é fundamental para sua educação como cidadão enquanto considera-se ele como sujeito de direitos, capaz de responder por seus atos”, assinala Oscar Vasquez Bermejo, diretor da Encuentros – Casa de la Juventud.

Entre março de 2005 e junho de 2006, o projeto piloto atendeu 192 adolescentes, dos quais 142 se mantiveram nele dentro de um programa de acompanhamento sistemático. Para 26 destes foi solicitada a remissão da pena, 15 tiveram solicitação de arquivamento de seu processo e para 8 foram solicitadas medidas alternativas à privação de liberdade.

Desjudicialização

O projeto atua através de duas equipes de intervenção interdisciplinar: a Equipe de Defesa Imediata e a Equipe de Acompanhamento Educativo. A primeira, composta por um advogado, um psicólogo e um assistente social, vela pela aplicação e o respeito dos direitos dos adolescentes detidos e, por outro lado, avalia interdisciplinarmente a situação de cada um deles, estabelece critérios para sua defesa e promove a remissão ou a aplicação de medidas alternativas à privação de liberdade, quando cabe.

“Um dos objetivos deste projeto é a desjudicialização dos casos de menor gravidade”, afirma Oscar Vasquez Bermejo. “Tanto o Procurador quanto o Juiz contam com informes e propostas técnicas que sustentam a remissão ou medidas alternativas à internação.”

Acompanhamento educativo

De sua parte, a Equipe de Acompanhamento Educativo, composta por um assistente social, um educador social e um coordenador de redes, está encarregada de estabelecer uma relação educativa com o adolescente que permita o desenvolvimento de atitudes responsáveis e de competências necessárias para que ele restabeleça seu vínculo familiar e comunitário.

A mesma equipe procura também criar ou fortalecer os mecanismos de suporte familiar, assim como promover o acesso do adolescente a oportunidades de integração educativa e ao mercado de trabalho por meio de alianças com instituições públicas e privadas da comunidade, chamadas de Unidades Receptoras.

“Queremos facilitar a participação do adolescente em ações de prestação de serviços à comunidade, programas de tratamento especializado em casos de drogadição ou violência familiar, além de serviços educativos e recreativos”, acrescenta Jean Schmitz.

Monitoramento, avaliação e capitalização

O projeto tem duração prevista de três anos. Os gestores esperam que, por meio de um processo de monitoramento, avaliação e capitalização da experiência, seja possível produzir informação e conhecimento necessários para alcançar maior visibilidade política e social no país.

“Os operadores de justiça que atuam nas zonas piloto mostram cada vez mais motivação de aprofundar-se, especializar-se e contribuir para a temática da justiça restaurativa”, comenta Oscar Vasquez Bermejo.

O diretor espera gerar as condições necessárias para a formação de quadros especializados com capacidade de transmitir sua experiência a operadores de outras localidades, para que estes possam replicar o projeto.

Para saber mais: www.justiciaparacrecer.org