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PB: novo Juizado de Violência contra Mulher ainda neste ano
09/09/2010 - 14:19. Comente
A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba vai elaborar um projeto de lei exclusivo para instalação do Juizado Especial contra Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A iniciativa partiu de uma sugestão da desembargadora e vice-presidente do TJ, Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, durante a sessão de julgamento do Pleno, nesta quarta-feira (8/9). Ela alertou para o fato de que apenas quatro estados da federação não possuem o Juizado especializado, dentre eles a Paraíba.
Fonte: Conjur
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