Projeto de cidadania nas escolas vira lei em Alagoas

Depois de 17 anos atuando na repressão à violência em Alagoas, o capitão da Polícia Militar de Alagoas, Wagner Ricardo Coutinho Rêgo (foto abaixo), destaca-se agora em outra frente: a prevenção. Graças a um trabalho desenvolvido por ele, estudantes de escolas públicas municipais de Maceió terão, a partir de 2011, aulas sobre cidadania, direitos Humanos e o uso indevido de drogas, por meio de uma nova disciplina denominada Orientações Cívicas e Familiares.

A inclusão da disciplina na grade curricular do Ensino Fundamental está prevista na Lei nº 6.071, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela prefeitura da capital, em abril de 2010. De autoria do vereador João Luiz Rocha, o Projeto de Lei foi elaborado com base no trabalho de conclusão do capitão Coutinho no curso de Especialização em Políticas e Gestão em Segurança Pública, financiado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Na monografia, intitulada "A inserção de disciplinas específicas na prevenção ao uso de drogas nas escolas de Ensino Fundamental de Maceió", Coutinho analisa a relação existente entre as políticas de segurança pública e as políticas educacionais locais, sugerindo a inserção de “disciplinas transversais” que busquem formar um senso crítico nos estudantes sobre os males advindos das substâncias psicoativas.

Desenvolvido ao longo de 18 meses de estudos na Faculdade de Alagoas (FAL), o trabalho também traduz o peso do currículo do capitão Coutinho na Polícia Militar de Alagoas. Nas ruas da capital, ele já atuou pela Radiopatrulha e pelo Batalhão de Operações Especiais (Bope), além de ter sido chefe de Operações da Inteligência da corporação. Experiências que o ajudaram a enxergar o problema da violência urbana por um ângulo diferente.

“Percebi que a repressão não é o único caminho a ser seguido. Nas ruas, a gente prende um ou dois traficantes e, no dia seguinte, surgem dez ou 20 novos. Reprimir somente não adianta, pois a criminalidade é crescente”, conta o policial, relembrando casos que serviram como base para a elaboração da monografia.

“Muitas vezes, estávamos em uma ocorrência e aparecia uma mãe chorando, pedindo paciência com o jovem, que estava viciado em drogas e não sabia onde conseguir tratamento. Nós, policiais, não sabíamos o que dizer. Por isso, é necessário um trabalho preventivo, inclusive capacitando os agentes públicos”, relata o capitão Coutinho.

Para ele, a prevenção deve atingir a camada mais jovem da população, principalmente aquela que convive em áreas consideradas de vulnerabilidade social, nas quais o acesso às drogas começa já na infância. “E eu não falo somente de drogas ilícitas, mas das lícitas também. Hoje, grande parte da criminalidade juvenil tem como principal causa o uso do álcool”, explica.

Em etapas

Com a sanção da Lei nº 6.071, a prefeitura de Maceió tem um ano – até abril de 2011 – para se adequar à determinação de incluir a nova disciplina na grade curricular do Ensino Fundamental das escolas públicas municipais. De acordo com o secretário municipal de Educação, Thomaz Beltrão (foto), o primeiro passo é a análise do projeto pelo Conselho Municipal de Educação, órgão normatizador que deverá fazer sugestões à prefeitura.

A partir daí, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) deve desenvolver um projeto-piloto, iniciando a adequação das escolas à nova legislação. O secretário explica, entretanto, que essa adequação não se dará de forma imediata. “Isso será feito em etapas, pois não temos condições de implementar o projeto em toda a rede municipal de ensino de uma só vez. Antes, precisamos qualificar os professores para ministrar a disciplina de forma responsável”, diz Thomaz Beltrão.

Segundo ele, o trabalho preventivo proposto para o ensino público atinge o público-alvo. “Temos cerca de 65 mil alunos em escolas municipais, a maioria delas situadas em áreas periféricas, com alto índice de criminalidade. Quando iniciarmos a discussão sobre o projeto piloto, chamaremos o capitão Wagner Coutinho para participar”, adiantou o secretário.

Repressão e prevenção

Quem também comemora a criação da Lei é o coronel Adilson Bispo, orientador do trabalho desenvolvido pelo capitão Coutinho. Integrante da PM alagoana há mais de 28 anos, atuando em setores estratégicos como a corregedoria da corporação, Bispo acredita que conscientizar crianças e adolescentes pode reduzir consideravelmente o índice de criminalidade registrado entre eles. E essa conscientização, avalia o coronel, precisa partir de todas as esferas da sociedade.

“O trabalho desenvolvido pelo capitão Coutinho deixa claro que a responsabilidade sobre o problema das drogas é também da escola e da família. A Polícia Militar trabalha com o problema final, ou seja, com as consequências. A ideia é que se trabalhe também na formação do jovem, pois a droga chega muito facilmente a ele e se não houver essa formação, a vulnerabilidade aumenta e o resultado são os índices alarmantes de violência que temos hoje. Aliás, essa formação se estende também à família, aos educadores e à sociedade em geral, para que o problema final seja minimizado”, analisa o coronel Adilson Bispo.

Para o vereador João Luiz Rocha, autor do Projeto de Lei, inserir uma nova disciplina na grade curricular de ensino é importante, mas não é suficiente para acabar com o uso de drogas entre os jovens. O vereador acredita que a ação pode surtir efeito a médio ou longo prazo, se for aliada a outras ações de políticas públicas.

“As aulas de cidadania, direitos humanos e uso indevido de drogas não vão modificar o quadro atual. Afinal, quem já usa drogas frequentemente vai continuar usando, quem já está profundamente envolvido, assim continuará. Mas aqueles mais jovens serão conscientizados sobre os males decorrentes desse uso e poderão evitar o envolvimento, claro, se tiverem outras oportunidades”, frisa João Luiz Rocha.

Outro problema apontado pelo vereador é a falta de clínicas especializadas no tratamento de dependentes químicos em Alagoas. “Não temos nenhuma clínica pública no estado e é preciso investir na recuperação dessas pessoas. A droga hoje é uma doença, uma epidemia. É preciso envolver órgãos públicos e toda a sociedade nesse processo de combate. Esse projeto teve uma grande aceitação na Câmara Municipal, vamos apostar na prevenção”, aponta.

O capitão Wagner Coutinho concorda. Segundo ele, os resultados positivos obtidos com programas preventivos como o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) demonstram como a comunidade está aberta ao trabalho de combate. “Os grupos que participam do programa apresentaram grande índice de rejeição às drogas. Eu fico feliz que nossos gestores começaram a entender que esse combate deve ser política de Estado e não de governo. É importante entender que as transformações vêm do conhecimento, tanto prático quanto teórico. Daí a importância das capacitações com os agentes públicos”, conclui Coutinho.

Fotos: capitão Coutinho, Acássia Deliê; secretário Thomaz Beltrão, Decom/Semed; estudantes: Secom/Maceió