Argentinos entregaram mais de 100 mil armas durante plano de desarmamento

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Terminou em dezembro passado o plano de entrega voluntária de armas na Argentina. Enquanto o Congresso debate a prorrogação de seu funcionamento, as organizações sociais pedem sua instauração permanente, e já são conhecidas as primeiras avaliações sobre seus resultados.

O balanço inicial é quantitativo: foram coletadas 104.782 armas durante os 380 dias de duração do projeto e a munição entregue voluntariamente chegou a 747 mil cartuchos.

A campanha de desarmamento começou em 2007 por iniciativa da Rede Argentina pelo Desarmamento (RAD), uma coalizão de organizações criada em 2004, que se propunha a repetir, em escala nacional, a experiência que se havia realizado na província de Mendoza nos anos 2000 e 2001.

A insistência da RAD conseguiu chamar a atenção, em 2006, do governo de Nestor Kirchner, após anos de fracasso das tentativas de implementar a entrega voluntária em todo o país. Kirchner enviou projeto ao Congresso, onde já estavam registradas pelo menos outras 20 iniciativas similares. O projeto aprovado previa as seguintes disposições: sua aplicação seria de responsabilidade do Registro Nacional de Armas (Renar), mas promovido e acompanhado pelas ONGs; as províncias e os municípios seriam convidados a juntar-se ao projeto; a entrega seria voluntária e a troca seria estimulada pelo pagamento de uma quantia variável entre 100 e 400 pesos (entre US$ 30 e US$ 130) dependendo do calibre da arma.   

E assim foi aplicada a lei, com um acréscimo: foi prometida à cidade que coletasse mais armas, como prêmio, uma obra de infraestrutura de interesse social, financiada pelo governo federal. 

Este último ponto ainda não foi cumprido, mas a cidade de Santa Fé (capital da província de mesmo nome) clama o prêmio para si por haver conseguido – segundo declara Diego Poretti, articulador do plano e subsecretário para Prevenção de Delitos daquela cidade – “o maior percentual de armas em relação à população”. Além disso, como declarou Poretti a En la Mira, o impacto da aplicação do plano está se refletindo em melhores – mas ainda não ótimos – resultados na utilização criminosa de armas naquela capital.

A continuidade

Em 10 de dezembro, coincidindo com o fim do prazo previsto legalmente para a vigência do programa de coleta de armas, e com a comemoração do Dia dos Direitos Humanos, a RAD convocou uma entrevista coletiva na cidade de Buenos Aires.

O evento ocorreu no lugar exato em que caiu mortalmente ferido pelas balas de um homem que atirou na multidão com uma pistola o jovem Alfredo Marcenac, de 18 anos, que por ali caminhava. O ato foi presidido pelos pais do jovem, Mónica e Adrián Marcenac, e a ele assistiram representantes de organizações locais, e das províncias de Santa Fé, Córdoba e Mendoza. Também acompanharam a cerimônia representantes de ONGs do Paraguai (CEJ e Anistía Internacional) e do Uruguai (Aludec e Ielsur).

Os pais de Alfredo Marcenac, militantes ativos do desarmamento, pediram a continuação do plano e a implementação de políticas de controle de armas em todo o país.

E o governo federal acatou o pedido. O ministro da Justiça, Segurança e Direitos Humanos, Aníbal Fernández, obteve o aval da presidente Cristina Fernández de Kirchner para enviar o projeto de prorrogação do plano ao Congresso. Mas o projeto não foi examinado antes do encerramento das sessões ordinárias do ano legislativo, em dezembro, e tampouco durante o recesso.

O governo argentino está sendo acusado, por diversos setores da política – em ano eleitoral - de não ter uma política de segurança e como resposta divulga o que considera como “bem sucedido plano de desarmamento”. Foi o que declarou o chefe do gabinete ministerial, Sergio Massa, em seu informe ao Congresso.

Porém, membros da RAD continuam exigindo – como o lembrou a En la Mira Carola Concaro, do Inecip - “a implantação de um plano integral e permanente de controle de armas e de desarmamento”, e não apenas uma prorrogação provisória do programa já aprovado.

Êxito

As ONGs concordam que o plano foi bem sucedido. Mas querem ir além. Elas pensam que faltou uma estratégia de estímulo mais atraente para as províncias e os municípios, e faltaram também pontos de coleta em algumas províncias. Essa deficiência ocorreu porque as delegações do Renar foram os únicos lugares autorizados a receber armas, insuficiência agravada pelo fato do Renar não dispor de escritórios no território argentino. Os postos móveis que recebiam armas e munições iam sendo instalados à medida que os municípios manifestavam interesse por sua presença, mas também dentro das possibilidades do próprio Renar, que não goza sequer de autonomia para seu funcionamento, pois depende da cooperação de uma associação que reúne os comerciantes registrados para venda de armas e munições, de mobilizar seus próprios funcionários.

Na sede do Renar em Buenos Aires foram recebidas mais de 34 mil armas. Foi o posto que se manteve mais ativo ao longo dos 380 dias de funcionamento do Plano. Em ordem quantitativa, seguiram-se à sede na capital federal Córdoba (9.807), Tucumán (5.521), Quilmes (5.371), o posto do clube Tiro Federal Argentino de Buenos Aires (4.947), Rosário (4.701) e Santa Fé (4.644). Esses pontos de recebimento de armas foram apenas alguns de um total de 65 postos. O posto no qual foram recebidas menos armas foi na localidade bonaerense de General Villegas onde foram coletadas apenas nove armas por um posto móvel do Renar.

Um caso comparativo sobre um precedente histórico de campanha de entrega de armas na América Latina: Mendoza antes e agora. A partir do ano 2000, o governo de Mendoza passou a mostrar a necessidade de implantar, como política permanente de Estado, a coleta de armas de fogo em poder da população e sua posterior destruição.                                                                   

Naquele ano, a província de Mendoza implementou o primeiro plano de coleta de armas da Argentina, organizado pelo governo da província e com a colaboração de numerosas ONGs. Tratou-se de uma experiência piloto que durou três dias, no Natal de 2000, e que foi repetida em 2001, com postos móveis de coleta nos municípios, durante 40 dias.                         

As armas eram permutadas por tickets, os quais podiam ser trocados por alimentos no comércio local. 

O resultado concreto foi a coleta de quase 3.000 armas - isso sem contar as atividades conexas, como, por exemplo, a de promoção da não-violência e a adequação de arsenais.                                  

A insistência da província de Mendoza, através de seu governo e de suas ONGs, ante o governo central, de mostrar a necessidade de generalizar este tipo de ação em todo o país abrangeu reuniões com o então presidente Fernando de la Rua, exposições ante o Conselho de Segurança Interior assim como a apresentação de mais de 20 projetos, sobre o tema, no Congresso Nacional.

Além disso, em outubro de 2001, decidiu-se a criação de uma Comissão Nacional do Desarmamento, integrada por pessoas importantes do mundo jurídico (como antigos ministros de estado, especialistas e gente do governo e das ONGs de Mendoza). Mas a comissão fracassou e dissolveu-se pouco após o início de suas atividades em razão da crise institucional que assolou o país no fim daquele ano. 

Enquanto as ONGs continuavam com sua pregação, em 2004 foi criada a Rede Argentina para o Desarmamento (RAD), seguindo a linha iniciada em Mendoza e no  este argentino pela ONG Espacios, pioneira nesse campo.

Essa rede reunia organizações de Mendoza, de Córdoba, de Santa Fé e de Buenos Aires, e conseguiram exercer pressão mais forte sobre o governo central. 

Finalmente, em 2006, o presidente Néstor Kirchner tomou a decisão de avançar com um projeto na direção desejada. Contando com o assessoramento da RAD, o projeto foi elaborado e concretizado tendo como base o plano de Mendoza, porém com algumas diferenças, a saber: as armas seriam trocadas por dinheiro, e as bases de recebimento seriam as delegações de Registro Nacional de Armas (RENAR) em vários pontos do país, ainda que não em toda sua extensão. Em 2007 o plano foi lançado e sua implementação estendeu-se por 380 dias.

O impacto em Mendoza do novo plano

O Plano Nacional mostrava algumas diferenças com o Plano de Troca de Armas por Melhores Condições de Vida, da província, e que marcaram e condicionaram seu impacto:

Nível político: Não havía coincidências quanto a este tema entre os governos nacional e provincial. A província não ofereceu apoio importante.

Nível comunicacional: Não se proporcionou uma divulgação massiva, e por isso apenas algumas pessoas envolvidas com a questão do controle de armas (como os comerciantes de armas legais) tomaram conhecimento de sua existência. 

Nível logístico: As armas foram depositadas em uma dependência oficial (a agência local do Renar), cujo espaço estava situado na sede de um clube de tiro. Houve somente dois pontos municipais de coleta, que quase não receberam armas, pois sua abertura durou apenas três dias em cada um dos dois municípios (Tunuyán y San Martín), não tendo havido divulgação pública.

Nível social: Não se tirou proveito da existência de uma rede de ONGs que já tinham experiência nesse campo; ao contrário, a ação fechou-se no espaço da  dependência do Estado.

Resultado: em 380 dias de aplicação do plano nacional em Mendoza foram recebidas 2.152 armas de fogo.

Vejamos na tabela  seguinte semelhanças  e diferenças da sua aplicação em Mendoza:

Conclusão:

- Continua  sendo válido o conceito com o qual nasceu a idéia na Argentina do ano 2000: esse tipo de programa deve ser parte de uma política de Estado, mantida ao longo do tempo e que disponha de apoios transversais e cruzados entre as diversas instâncias de governo e a sociedade civil organizada e contando ainda com todos tipos de meios de comunicação.

- Existe um interesse real da população de desfazer-se de armas de fogo que existem em seus lares, mas as pessoas esperam que o poder público chegue o mais perto possível de suas casas, garantindo-lhes confiança e segurança.

- É de importância vital incluir as escolas no esforço de promoção do desarmamento, assim como dar espaço às ONGs para que levem a mensagem ao âmago da comunidade.

- É necessário implementar um sistema permanente de recebimento de armas para sua destruição posterior.