Sistema juvenil de acordo com a lei

Qual imagem vem à sua cabeça quando se fala em centros de internação para adolescentes em conflito com a lei? A Caravana Comunidade Segura visitou dois exemplos de que o suposto caos em que vivem os jovens internados pode ser convertido em espaços realmente voltados para sua socialização.

'O pulo do gato'

Em Brasília, o Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), que já foi um péssimo exemplo, caminha no sentido de mudar esse estigma. Heloisa Maira Viana de Carvalho, diretora da unidade, conta que há um ano o projeto Adolescente Nota 10 começou a mudar essa realidade. Quando um jovem que cursava o 3º ano do ensino médio na unidade procurou a direção para afirmar sua vontade de continuar estudando, Heloisa sentiu que era necessário fazer algo para todos que buscassem uma oportunidade como esta.

"Foi o 'pulo do gato'. Vimos a necessidade de criar uma casa de convivência, um espaço que fosse diferenciado. Os meninos podem ficar lá sozinhos e isso mexeu muito com a unidade, aumentou o interesse em mudar de comportamento para chegar a esse espaço", afirma a diretora.

A unidade atende hoje a 315 jovens, entre 14 e 20 anos. O perfil é conhecido: são jovens nascidos em famílias de classe média baixa, monoparentais onde a mãe é provedora, afastados da escola e comprometidos com drogas lícitas e ilícitas. A maior parte das internações é por roubo e há número grande de homicídios. Com pouca perspectiva de futuro, grande parte dos jovens eram provedores de suas famílias, e, quando tinham trabalho, era informal ou ilícito.

Heloisa chegou para trabalhar há sete anos com essa realidade, antes de assumir a direção em 2007, depois de 26 anos de trabalho na área de assistência social. Após três administrações com diretores de formação policial, a diretora com perfil técnico mostra que jovens em conflito com a lei não é assunto só de polícia.

Os adolescentes do Caje recebem atendimento de uma equipe multidisciplinar de psicólogos e assistentes sociais, freqüentam escolas conveniadas com a Secretaria de Educação. Além da terapia comunitária, processo novo, que trabalha não só os jovens, mas também os agentes.

Para os descrentes, uma boa notícia: o Adolescente Nota 10 rendeu frutos reais. Os próprios participantes desenharam um projeto de reciclagem com garrafas pet e coleta seletiva de lixo dentro da unidade. O protagonismo é prova de que boas oportunidades fazem pessoas melhores. “Por isso abrimos as portas do Caje para faculdades e para o empresariado, para contrapor a idéia de que devemos fechar os muros para não ver nossas mazelas”, enfatiza Heloisa.

Lar doce lar

Em Pernambuco, o estado mais violento do Brasil, segundo o Mapa da Violência 2007 (arquivo em formato pdf), o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Jaboatão dos Guararapes, também dá exemplo. Construído há um ano para atender aos parâmetros estabelecidos pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a unidade atende a 40 adolescentes entre 12 e 15 anos.

Provenientes também de famílias em situação de vulnerabilidade, onde a mãe é provedora e o pai ausente, a maioria chegou lá por crimes de furto, roubo e assalto reincidentes. Ao chegar lá, esses adolescentes encontram um lar, onde os pavilhões são chamados de casas, com nomes particularmente incentivadores: Acolher, Compartilhar, Convivência Protetora e Projeto de vida.

“A Casa Acolher é a primeira pela qual o jovem passa. É o período de acolhida, onde observamos seu comportamento, seu nível de escolaridade, sua situação jurídica. Depois ele passa pela Casa Convivência, onde ele aprende exatamente a conviver. Em seguida, a Casa Compartilhar, quando ele já consegue dividir com o outro. Depois, Casa Projeto de Vida, para ajudá-lo a elaborar o projeto de vida numa perspectiva de saída. Essa é a lógica”, explica Elusiane Oriá Prado, diretora da unidade.

No Case de Jaboatão a educação vai além da socioeducação. “Aqui o diferencial é que sempre chamamos este espaço de escola”, afirma a diretora. E, como em uma excelente escola, os jovens têm aulas diárias na parte da manhã, atividades pedagógicas transversais à tarde, quadras esportivas e passeios às sextas-feiras a museus, teatros e cinemas para que aprendam a relacionar o que aprendem com o que está no mundo.

Elusiane, que é assistente social, chegou há 22 anos na Fundação da Criança e do Adolescentre (Fundac) e, depois de trabalhar por 12 anos com o sistema prisional adulto, se encantou com a proposta do Case e resolveu voltar.

Lá ela faz questão de trabalhar a socioeducação com todos os funcionários, “da cozinheira ao advogado.” Elusiane se empolga com novos projetos, oferece quartos em lugar de celas e desenvolve trabalhos de conscientização com operadores de Direito para que apliquem medidas condizentes com a gravidade do ato infracional cometido pelo adolescente.

“O quarto é o espaço onde a pessoa está presente individualmente, onde ela pode se encontrar. Uma cela é um espaço onde se está convivendo com diversas pessoas, onde há uma grade que não permite muita coisa. O quarto reforça a idéia de casa. E é assim que estamos tentando desenvolver o trabalho”, conclui.

Saiba mais:

Caravana Comunidade Segura 2007

Novas diretrizes para o atendimento a adolescentes em conflito com a lei

Em outros sites:

Fundação da Criança e do Adolescente - Pernambuco