Segurança cidadã, violência urbana e jovens: o caso do Brasil

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A América Latina, tendo somente 14% da população mundial, responde por 42% dos homicídios por arma de fogo em todo o mundo 1. Observando esta estatística para o caso do Brasil, os números são alarmantes: com menos de 3% da população mundial, concentra 11% das mortes por armas de fogo ocorridas anualmente em todo o mundo 2. O que representa um quarto de todas as mortes que se produzem na região.

Por isso, não é estranho que, atualmente, tanto as diversas autoridades governamentais como os meios de comunicação e inclusive as ONGs, concentrem a sua agenda no debate sobre a reforma do setor de segurança, no papel da polícia, no controle da proliferação de armas de fogo, em como a presença de milícias e de grupos vinculados ao tráfico de drogas afetam a segurança cidadã, e na necessidade de pensar em medidas e políticas adequadas para enfrentar esta problemática.

Desde o início do ano 2000, o Viva Rio estuda o fenômeno dos jovens que participam das facções do tráfico de drogas que dominam muitas das favelas do Rio de Janeiro. Este fenômeno foi definido como "aqueles jovens empregados, ou que participam de algum modo de organizações onde se emprega a violência armada, existem elementos de um controle estruturado e se exerce poder e controle sobre um território, sobre a população local e sobre os recursos". Este grupo de pessoas recebe a denominação de COAV (pelas siglas em inglês de Children and Youth in Organised Armed Violence) 3. Algumas das tipologias destas organizações recebem múltiplas denominações segundo o lugar (como por exemplo, facções, gangues, nações, facções do tráfico de drogas, milícias, etc.). A sua presença se dá tanto em contextos bélicos como em países que não estão em guerra, mas também nos que a paz não prevalece.

Jovens como vítimas e algozes

São raros os casos em que meninos, meninas ou jovens se associam aos grupos armados de uma maneira inquestionavelmente forçosa, já que a maioria dos grupos não faz um recrutamento ativo 4. No entanto, também é problemático dizer que todo jovem que se associa a um grupo armado o faz voluntariamente, pois o ambiente no qual se insere o jovem membro de grupos armados oferece poucas alternativas e exerce influências que o pressionam a que se associe à gangue.

A entrada de meninos, meninas e jovens 5 em grupos armados na realidade brasileira ocorre por diferentes fatores. Alguns destes fatores são:

- O acesso aos bens de consumo: está intimamente vinculado à obtenção de estatus social;

- A falta de alternativas: a ilusão de riqueza que os grupos oferecem aos meninos e meninas de ambientes pobres é reforçada com as poucas opções para conseguir o sustento;

- O acesso às armas, a uma posição social: as armas são, freqüentemente, objeto de fascinação para os jovens. As armas são atraentes em um ambiente com poucas possibilidades de ascensão social, já que ter uma arma coloca o portador automaticamente em uma posição de estatus e poder com seus pares em relação ao restante da comunidade;

- A pobreza: os grupos armados oferecem remuneração financeira a seus membros, seja sob forma de salários fixos, oportunidades de venda de drogas com base em comissões ou fornecendo infra-estrutura para cometer roubos e outros crimes – mas temos que ter muito cuidado com a concepção errada onde se criminaliza a pobreza. A grande minoria dos habitantes dos bairros não se envolve na violência armada o que prova que a pobreza não é o principal fator de atração;

- A identidade: a identificação e o sentimento de pertencer a um grupo são razões de entrada;

- Passando o tempo na rua, as amizades e as famílias de substituição: os problemas domésticos, principalmente com as famílias que são por diversas vezes desestruturadas, fazem, com freqüência, que meninos, meninas e adolescentes passem mais tempo na rua 6.

Neste ponto é importante fazer uma reflexão. Se bem é certo que os jovens participam ativamente nos grupos armados organizados, as estatísticas sobre homicídios no Brasil no ano 2004 também nos mostram que estes jovens são as principais vítimas 7.

No Brasil, um menor ou jovem de sexo masculino entre 15 e 29 anos tem probabilidade de morrer por causa de um homicídio muito mais elevada do que qualquer outro grupo de idade (60,2% dos homicídios são registrados nestes dois grupos de idade). Estas são as características básicas do principal grupo de risco. O número de mulheres mortas por causa de homicídios é muito menor, mas também devem ser levados em consideração os efeitos indiretos da violência na vida das meninas, garotas e mulheres 8.

Segurança com cidadania

Para agir de forma eficaz contra o fenômeno emergente da participação das crianças e jovens na violência armada organizada, é necessária uma mudança substantiva nas legislações e programas governamentais que permitam o estabelecimento de medidas positivas como programas de prevenção, tratamento e reabilitação nos que estejam envolvidas também as comunidades atingidas.

É necessário pensar em ações a curto, médio e longo prazos para pensar em respostas efetivas. A curto e médio prazos pode ser útil apoiar as intervenções locais atuais para fortalecer a capacidade de resistência das crianças e jovens e facilitar a sua decisão de abandonar ou de não se unir aos grupos armados dominantes em suas áreas.

Os projetos de prevenção e reabilitação para crianças associados à violência armada obtêm sucesso quando dão às crianças e jovens instrumentos para responder aos fatores externos de risco proporcionando-lhes saídas que não impliquem fazer parte de um grupo armado.

Além de proporcionar suficientes saídas, os projetos que estão tendo mais sucesso mostram aos jovens casos reais de que a "saída é possível" de pessoas da própria comunidade e, um elemento muito importante, os meninos, meninas e jovens recebem um tratamento personalizado 9. A longo prazo devem ser eliminados os macro-fatores de risco para eliminar o problema completamente. Não obstante, deve-se alertar neste ponto que não existem soluções simples ou mágicas, mas como indica o atual especialista independente para o Estudo do Secretário Geral de Nações Unidas sobre a Violência contra a Criança, deve-se passar para a ação: “A situação [da participação das crianças em violência armada organizada] deve ser entendida como uma demanda urgente de ação, não só porque devemos conter a violência dos jovens armados, mas também porque cada criança e cada adolescente precisa que os seus direitos sejam respeitados, de uma forma completa”. 10

Diante desta situação, e depois do trabalho das ONGs neste campo, o governo federal do Brasil apresentou no passado 20 de agosto o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) 11, um programa de segurança pública no sentido mais amplo, que articula as políticas de segurança com atividades sociais, priorizando ações preventivas e buscando ir às causas da violência.

Frente a este debate, o governo iniciou uma série de consultas com várias ONGs locais para ver em que medida podiam ser rebatidos esses argumentos e pensar que ações poderiam ser levadas a efeito dentro do Pronasci para legitimar esta nova aproximação ao problema. O Viva Rio foi uma das organizações consultadas neste processo devido a seu trabalho nesta temática tanto local, como regional e internacionalmente.

Mobilizar a sociedade para desarmar os jovens

No seminário internacional “Desarme, Desmobilização, Reintegração e Segurança com Cidadania” celebrado no Rio de Janeiro, entre 26 e 28 de setembro de 2007 foram discutidas boas práticas e lições aprendidas de várias experiências internacionais, que em maior ou menor medida, fazem frente a este fenômeno 12.

A disparidade de contextos e de níveis de violência armada era interessante para analisar tanto medidas de prevenção como de reabilitação, e ver de que modo se gerenciava a problemática diante de diferentes situações. Para o Brasil, onde os índices de violência são tão diferentes de uma região para a outra do país, este exercício resultava especialmente interessante. Além disso, permitia considerar todo o ciclo de envolvimento do jovem na violência armada, permitindo pensar em ações concretas para cada momento, e ao mesmo tempo enquadrar estas ações dentro do Pronasci.

O DDR 13 é um programa de desarmamento, desmobilização e reintegração de atores armados normalmente implementado depois de uma guerra. O DDR é uma oportunidade para a construção da segurança, sendo um dos ingredientes fundamentais para obter a estabilidade e construir a paz. Por sua própria natureza, este tipo de programas converte os atores armados em indivíduos ativos para a reintegração econômica e social. Ainda que na maioria dos casos se concentre nos atores armados, o objetivo último é o de alcançar o desenvolvimento e a reconciliação de toda a comunidade.

- Desarmamento: coleta e controle das armas, tanto dos atores armados, como da população civil. Esta fase deve incluir também programas para a gestão e o controle de armas.

- Desmobilização: ato formal pelo qual os atores armados deixam a sua atividade.

- Reintegração: assistência necessária para facilitar o acesso às necessidades básicas das pessoas desmobilizadas, bem como de suas famílias.

As conclusões do seminário servem também para pôr o ponto final a este documento. O debate final se concentrou no fato de que, apesar de os principais atores envolvidos com o elevado nível de violência no Brasil - as facções de drogas e de crime - serem altamente organizados e estruturados, com armamento e treinamento de guerra, como já se reiterou, o Brasil não se encontra em uma situação que possa ser considerada de guerra.

Mas ao mesmo tempo, isto não deveria ser um impedimento, pois é um país democrático, desenvolvido e com instituições plenamente constituídas. Não seria precisamente - e por tudo isso - mais fácil aplicar nestes casos algumas das ferramentas internacionais para a redução da violência? Mas quais são estas ferramentas e como implementá-las adotando-as para a realidade brasileira? É esse processo que está atualmente em discussão.

Este processo que agora se inicia deve concentrar as suas ações em desarmar os grupos armados organizados, mobilizar a sociedade e integrar os jovens marginalizados na sociedade, ou o que se acabou denominando como um processo de Mobilização, Desarmamento e Integração (MDI). 

Algumas ações concretas dentro deste MDI seriam: a) dar ênfase aos jovens porque são eles os que devem iniciar o processo de saída dos grupos vinculados ao tráfico de drogas; b) continuar as campanhas de coleta de armas e a defesa do atual Estatuto do Desarmamento (legislação sobre o controle de armas que provocou a redução do número de homicídios em todo o país), e c) integrar todos aqueles meninos, meninas e jovens que nunca até então tinham tido acesso e agora podem ter acesso aos programas sociais do governo 14.

No Brasil nunca antes a segurança e o desenvolvimento tinham estado tão relacionados nem tinham sido o objeto principal do programa da agenda governamental nem nunca se tinha aberto uma oportunidade para buscar uma saída real para o problema da violência armada. O caminho não é fácil, mas é o momento da mudança.

Rebeca Pérez é coordenadora do projeto COAV - Viva Rio

1   OMS (2002) World Report on Violence and Health, OMS, Geneva.
2   Ibid.
3   Mais informações a respeito em: www.comunidadsegura.org
4   Dowdney, Luke (2005) Nem Guerra nem Paz. Rio de Janeiro: 7 Letras, pág. 93.
5   A Convenção sobre os Direitos da Criança considera no artigo 1 como crianças todos abaixo de 18 anos. A lei brasileira (Lei 8.069/90 - ECA) considera no artigo 2 como crianças todos com idade até 12 anos e adolescentes todos com idade entre 12 e 18 anos. 
6   Opus Cit. Dowdney, Luke (2005), págs. 89-95.
7   ISER, Dados de 2004, taxas de homicídios por 100.00 Habitantes
8   Galeria, Jessica y Moura, Tatiana (2006) Mulheres e meninas em contextos de violência armada: Um estudo de caso sobre o Rio de Janeiro. Rio de Janeiro.
9   Pérez, Rebeca y Huguet, Clarissa (2007) “Children and Organised Armed Violence”. Child Soldiers Newsletter  nº 15, Londres en http://www.child-soldiers.org/library/newsletters
10  United Nations (2006) Study by the UN Secretary General on Violence against Children (A/61/299). Nueva York.
11  Para mais informação sobre o PRONASCI, veja http://www.mj.gov.br/
12  Para saber mais sobre este Seminário, veja www.comunidadsegura.org
13  Gleichman, Colin  y  Odenwald, Michael (et al) (2004) Disarmament, Demobilisation and Reintegration. Frankfurt: GTZ, NODEFIC, PPC, SNDC.
14  Para ver mais informações sobre o seminário entre no portal http://www.comunidadsegura.org