A ação das Nações Unidas na redução da violência por armas de fogo: a Assembléia Geral da ONU de 2007

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Mark Marge *

As Nações Unidas podem parecer afastadas da realidade cotidiana da violência por arma de fogo, especialmente considerando que a maioria das ações efetivas até agora ocorreram ao nível da comunidade ou dos países. Por diversas razões, históricas e políticas, a Assembléia Geral das Nações Unidas tem dado muito mais atenção a armas de destruição em massa do que a armamentos convencionais. As armas de fogo só passaram a ser enfocadas pela Assembléia Geral a partir de meados dos anos 90, com a primeira resolução da Assembléia Geral sobre "armas leves". O próprio termo revela a visão de uma perspectiva militar, apesar de 75% das armas de fogo do mundo estar nas mãos de civis.

Assim, a prevenção da violência por armas de fogo é um tema relativamente recente para a Assembléia Geral, ou mais especificamente para a Primeira Comissão da Assembléia Geral, uma das seis comissões que debatem e adotam resoluções, poupando tempo para o plenário da Assembléia Geral. A Primeira Comissão se reúne em outubro de cada ano, e focaliza a paz e a segurança internacional. As resoluções adotadas na Primeira Comissão são quase sempre ratificadas mais tarde, sem debate, pela Assembléia Geral, fazendo com que a Primeira Comissão seja, de fato, o fórum global para discussão de temas ligados ao desarmamento.

A Primeira Comissão continua massivamente enfocada nas armas de destruição em massa – das 53 resoluções adotadas este ano, somente cinco envolvem armas convencionais (como carros de combate, navios de guerra e canhões) e, dessas, apenas duas envolvem armas pequenas. Apesar de pouco numerosas, as resoluções sobre armas pequenas na Primeira Comissão ganharam importância após o fracasso da Conferência de Revisão das Nações Unidas sobre Armas Pequenas (RevCon) em julho do ano passado.

Aquela Conferência terminou sem um projeto que fizesse progredir o processo, em razão da tradição que exige que suas decisões sejam unânimes, e não por voto da maioria. Por falta de unanimidade, nenhuma decisão foi tomada. Em conseqüência, toda atenção e toda esperança ficou concentrada na Primeira Comissão, em outubro, como fórum destinado a romper o impasse sobre armas leves, já que as decisões da Primeira Comissão são tomadas por votação.

Correspondendo à expectativa, a sessão de 2006 da Primeira Comissão adotou resolução sobre armas leves por 172 votos, sem abstenções e com o voto contrário dos Estados Unidos. A resolução reiniciou o processo sobre armas leves nas Nações Unidas ao estabelecer uma reunião bienal de Estados (BMS em inglês) em 2008. O BMS é uma reunião na qual se debate a implementação do Programa de Ação das Nações Unidas sobre Armas Leves (PoA). Infelizmente, a resolução de 2006 não garantiu a ocorrência de novas reuniões, nem criou um processo de exame do PoA.

A oportunidade para criar tal processo voltou a surgir este ano na Primeira Comissão (de 8 de outubro a 3 de novembro), mas os Estados Membros só manifestaram uma vontade débil nesse sentido. A resolução sobre armas leves de 2007 fixou as datas para a reunião bienal (BMS) do próximo ano: 14 a 18 de julho, datas do evento global sobre os avanços obtidos na redução da violência com armas de fogo.

A resolução prevê a reunião bienal “em conformidade com o seguimento ao Programa de Ação”, dando a entender que outras reuniões bienais vão acontecer nos próximos anos, já que o PoA vai continuar a exigir seguimento. A resolução também pede que os Estados aproveitem as reuniões bienais para identificar temas prioritários e para ressaltar os desafios e as oportunidades de implementação do programa. Isso pressupõe mais reuniões no futuro e também proporciona um objetivo para essas reuniões além de simplesmente “examinar” a implementação do PoA e de acordo-irmão, o instrumento internacional sobre marcação e rastreamento de armas leves.

Muitos participantes expressaram sua frustração, já que algumas delegações usam o BMS para fazer longas exposições sobre o compromisso de seu país de encarar o problema, em vez de contribuir para conversações práticas sobre as dificuldades que encontram e sobre o apoio de que necessitam para reduzir a proliferação e o mau uso de armas leves.         

Essa resolução foi adotada em primeiro de novembro, de novo com amplo apoio: 165 votos a favor e um contra, sem abstenções. Coerente com manifestações anteriores, a delegação os Estados Unidos votou contra a resolução, argumentando que não é necessária uma série de reuniões das Nações Unidas sobre armas leves.

Felizmente, o progresso alcançado em nível nacional e regional tem sido significativamente mais rápido do que em nível global. Isso pode ser observado pelo grande número de países que lembraram as realizações nacionais e regionais durante a Primeira Comissão. A Nicarágua, o Peru, e o Sudão comunicaram a criação de comissões nacionais sobre armas leves, enquanto a Etiópia, a União Européia, o Mercosul, o México, a Nigéria, a Sica e Uganda mencionaram iniciativas regionais em curso.  

Essas experiências foram importantes para a resolução anual, de iniciativa de Mali, sobre assistência aos Estados para reduzir o tráfico ilícito de armas leves. Essa resolução, basicamente idêntica àquela de 2006 com o mesmo título, estimula a comunidade internacional a apoiar a Convenção Comunidade Econômica da África Ocidental (Ceao), encorajando a África do Sael-Saara a facilitar o funcionamento de comissões nacionais eficazes. Foi adotada por consenso.

Um traço incomum do debate sobre armas leves é o papel central da sociedade civil. Os processos globais de desarmamento geralmente excluem a sociedade civil, ou, quando a incluem – como nas campanhas sobre minas-terrestres e bombas de fragmentação – permanece confinada a um papel de conscientização.

Mas o Programa de Ação reconhece explicitamente a valiosa contribuição da sociedade civil, e pede que os Estados trabalhem em parceria conosco. Essa abordagem em parceria mostrou-se evidente no processo recente destinado a desenvolver um Tratado sobre Comércio de Armas (ATT, em inglês), no qual o papel da sociedade civil foi absolutamente central, através tanto da campanha pelo controle de armas como na comissão dirigente das ONGs sobre o ATT.   

Como em 2006, a campanha pelo controle de armas teve muita visibilidade no seio da Primeira Comissão. A campanha foi muito ativa na apresentação de relatórios, nas sessões de informação e em eventos com a presença de sobreviventes da violência com armas de fogo, lembrando aos delegados que, apesar de não haver este ano nenhuma resolução sobre o ATT, o tema deve continuar como prioridade para todos os países. Um Grupo de Especialistas de Governo da ONU (GGE) se reunirá no ano próximo para debater sobre os parâmetros de um ATT.

Durante a Primeira Comissão, foi anunciado que os países seguintes haviam sido convidados a indicar um especialista de governo para o GGE: Argélia, Egito, Quênia, Nigéria e África do Sul na África e Oriente Médio. Austrália, China, Índia, Indonésia, Japão e Paquistão pela Ásia e o Pacífico. A Finlândia, a França, a Alemanha, a Itália, a Romênia, a Ucrânia, a Espanha, a Suíça e o Reino Unido pela Europa. E a Argentina, o Brasil, a Colômbia, a Costa Rica, Cuba, México e Estados Unidos pelas Américas.

Apesar de o GGE ter, necessariamente, um número limitado de membros, mais de 100 países apresentaram um parecer sobre o ATT ao Secretário Geral da ONU, o que confere ao GGE uma rara oportunidade mas também elevada responsabilidade. Pessoas em 50 países expressaram sua própria opinião sobre a necessidade de um ATT forte, por meio da Consulta Popular organizada por organizações da sociedade civil. A campanha de controle de armas espera prosseguir na parceria entre sociedade civil e governos progressistas ao longo do próximo ano.

Essa parceria foi reafirmada pelas duas resoluções sobre armas leves, pelas declarações de numerosos países e pelo convite à diretora da Iansa, Rebecca Peters, de dirigir-se à sessão plenária abordando o tema das armas leves. No decorrer de sua alocução, ela admitiu que havia subestimado a utilidade do PoA quando seu princípio foi adotado em 2001. Muitos avanços haviam sido alcançados dentro do esquema das armas leves da ONU, ainda que muito ainda precise ser realizado, já que a cada dia morrem mil pessoas por armas de fogo.   

O compromisso dos governos de reduzir a proliferação de armas de fogo e seu mau uso fica claro, à luz das numerosas declarações apresentadas na Primeira Comissão este ano, ainda que sejam modestas as resoluções oficiais. Quando a Primeira Comissão voltar a se reunir em 2008, os relatórios dos dois grupos de especialistas de governo – um sobre munições e outro sobre o ATT – provavelmente estarão disponíveis, e a reunião bienal de Estados já terá se realizado.

Se esse encontro identificar possibilidades reais de ação, como está sugerido na resolução sobre armas leves deste ano, então o processo sobre armas leves da ONU poderá começar a refletir os avanços já alcançados concretamente em muitas regiões e muitos países.

Calendário dos Grupo de Especialistas de Governos para 2008

Sobre munições:

- Primeira sessão: 7 a 11 de janeiro

- Segunda sessão: 7 a 11 de abril

- Terceira sessão: 7 a 11 de julho

Tratado sobre comércio de armas:

- Primeira sessão: 11 a 15 de fevereiro

- Segunda sessão: 12 a 16 de maio

- Terceira sessão: 28  de julho a 8 de agosto

* Rede Internacional de Ação contra as Armas de Fogo (Iansa)