O Grupo de Peritos Governamentais sobre os Excedentes de Munição Convencional

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Um trilho a mais para a consolidação do Programa de Ação das Nações Unidas

Em retrospectiva, olhando as coisas desde 2007, o Programa de Ação das Nações Unidas (PoA) não foi tão mal assim. A comunidade internacional ganhou dois instrumentos que marcam claramente as linhas de ação para garantir um efetivo combate ao tráfico ilícito de armas pequenas e leves (apal) como resultado direto do PoA. Refiro-me ao Instrumento Internacional sobre Marcação e Rastreamento 1 e ao relatório final do Grupo de Peritos Governamentais sobre Corretagem 2.

A implementação dessas medidas também contribui para uma boa regulamentação e controle do comércio legal. Evidentemente a transparência sobre agentes de corretagem autorizados, sobre suas atividades e a marcação adequada das armas são fundamentais para prevenir e para evitar o desvio de armas para mercados e usuários ilegais. De certa forma, os resultados dos trabalhos do Ggrupo de Peritos Governamentais (GGP) atuam como “trilhos” que marcam diretrizes técnicas que devem ser seguidas para uma implementação prática correta do PoA. Além disso, esses “trilhos” estabelecem quais são as medidas técnicas que deveriam ser implementadas para satisfazer os princípios gerais de um possível Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA), particularmente os princípios 5 (transparência) e 6 (completo controle) do TCA, o qual também será analisado por um GGP.

Existe um terceiro GGP que elaborará recomendações que poderiam formar um terceiro “trilho técnico” para um tema de extrema importância que é o das munições. Trata-se do Grupo de Peritos Governamentais sobre Excedentes de Munição Convencional. Segundo a resolução 61/72 da Assembléia Geral das Nações Unidas 3,  até 2008, o Secretário Geral da ONU deve estabelecer um GGP com o objetivo de fortalecer a cooperação internacional sobre o tema dos excedentes de munição convencional. Esse GGP deverá elaborar um relatório que deverá ser entregue para a Assembléia Geral durante sua 63ª sessão (2008).

No último dia 17 de outubro, durante o período de sessões do Primeiro Comitê da Assembléia Geral, as missões permanentes da Alemanha e da França organizaram um evento paralelo sobre os excedentes de munições convencionais.

Antonio Évora, representante do Departamento de Armas Convencionais do Escritório Sobre Assuntos de Desarmamento da ONU, apresentou informações-chave sobre as características que guiarão o GGP sobre excedentes de munição convencional. Segundo o funcionário internacional, esse grupo deverá ser composto por 18 membros, incluindo os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança. Os membros serão selecionados segundo um critério de representação geográfica eqüitativa. Também será levado em conta se o país do perito é um grande  produtor e exportador de munição e se tem problemas sérios de violência armada. O GGP sobre munições começará seus trabalhos em janeiro de 2008. A segunda e terceira sessões do grupo terão lugar em abril e julho respectivamente e cada sessão terá uma duração de uma semana. As decisões serão tomadas na base do consenso e se espera que os temas principais sejam os métodos de redução e controle da existência de munição de armas leves e pequenas.

Os trabalhos deste GGP são uma excelente oportunidade para diminuir o vácuo causado pela ausência do tema munição no PoA no texto do projeto do TCA. Quem sabe, no futuro, as recomendações dos GGP técnicos possam converter-se no início em protocolos específicos legalmente vinculantes que complementem o TCA. Mas, é claro, que isso é um desejo do En la mira, que esperamos que se cumpra algum dia.

1 Vide :  http://disarmament.un.org/cab/docs/International%20instrument%20English.pdf

2 Vide : http://disarmament.un.org/cab/brokering/GGE%20brokering/GGEbrokering.htm

3 Vide: http://disarmament.un.org/cab/Ammunition_files/Ammunition.index.htm