Transferências internacionais de armas em pauta

A edição de 2007 do relatório Small Arms Survey, divulgado recentemente, trouxe dados novos e atualizados sobre produção e estoques de armas pequenas e leves e coloca um foco especial sobre o controle das transferências de armas no mundo. De acordo com o estudo “Small Arms Survey 2007: as armas e as cidades”, existem hoje cerca de 650 milhões de armas nas mãos de civis no planeta. O relatório revela, também, que todos os anos são produzidos entre 530 mil e 580 mil armas como fuzis e metralhadoras e o Brasil está entre os sete maiores exportadores de armas do mundo.

No capítulo “Investigando as áreas cinzentas: transferências irresponsáveis de armas”, o relatório define o que são transferências responsáveis e irresponsáveis de armas e atualiza o Barômetro de Transparência do Comércio de Armas Pequenas, ferramenta que classifica o nível de transparência dos governos em relação às suas exportações de armas.

O trabalho revela que pelo menos 60 países fizeram transferências irresponsáveis de armas entre 2002 e 2004. E foi justamente para discutir e avaliar os princípios globais que regulam exportações, importações e trânsito de armas, que cerca de 400 pessoas, entre representantes de governos, de organizações da sociedade civil e de agências da ONU se reuniram durante cinco dias em Genebra, na Suíça, no "Encontro informal sobre o controle sobre transferências de armas".

Para Lina Holguin, da Oxfam, o evento serviu como oportunidade para os países compartilharem informações sobre como evitar que as armas caiam em mãos erradas. “Penso nos milhares de pessoas que vivem sob o temor da violência armada, nas mulheres, meninas e meninos que foram estuprados sob a mira de uma arma em todo o mundo, nos milhões de pessoas que foram forçadas a abandonar suas casas por causa de conflitos armados. Penso também nas meninas e meninos que estão carregando armas ao invés de lápis”, afirmou Lina no blog do encontro.

Entre os pontos discutidos durante a reunião estavam a natureza dos controles de transferência de armas e a atual estrutura de controle; os princípios de controle de transferências e suas aplicações; o desenvolvimento de capacidades e mobilização de recursos para implementar os controles incluindo cooperação e assistência internacionais.

A reunião foi dividida em tópicos. O primeiro dia foi dedicado à pesquisa sobre controle de transferências de armas. No segundo e terceiro dias foram discutidos os princípios globais. E o quarto e quinto dias tiveram foco na aplicação prática dos princípios de controle das transferências de armas. Ao fim do encontro foram discutidos os próximos passos já que em outubro haverá a reunião do Primeiro Comitê das Nações Unidas, que trata de assuntos de desarmamento.

Destaque para participação da sociedade civil

Patrocinada pelo governo do Canadá, a reunião foi uma discussão sobre os passos legais necessários para reduzir o risco de desvios de armas do mercado legal para o ilegal. Para Rebeca Pérez, pesquisadora do Viva Rio e autora da pesquisa “Por um tratado internacional de controle de transferências de armas pequenas e leves: um olhar a partir do Mercosul”, o mais interessante do encontro foi que as ONGs participaram de todos os debates.

"Pela primeira vez numa reunião de governos as entidades da sociedade civil puderam participar de uma troca de idéias franca e direta sobre este tema. Todos os presentes participaram dos debates e o intercâmbio de idéias e opiniões foi bem melhor que nas reuniões mais formais", afirma Rebcea.

Durante o encontro, vários governos destacaram a importância da participação da sociedade civil. Para Daniel Mack, do Instituto Sou da Paz, de São Paulo, as agências da ONU e financiadores devem levar em conta o conhecimento das organizações civis na implementação de projetos de controle de armas. “Com freqüência, as ONGs locais têm conhecimento profundo e uma rede de relacionamento estabelecida nas comunidades afetadas pela violência armada. Queremos continuar trabalhando junto com os governos para diminuir os impactos da violência armada nas populações,” afirma Mack.

Rebeca Pérez faz coro. Ela conta que as ONGs fizeram ótimas apresentações sobre aspectos importantes dos princípios que regulam as transferências internacionais de armas baseados no Direito Internacional e nos direitos humanos. "Esta reunião consolidou o papel estratégico e o conhecimento técnico que as ONGs têm sobre este tema e confirmou que as ONGs e os governos podem colaborar e trabalhar de forma conjunta", explica.

Armas no Brasil

De acordo com o estudo do Small Arms Survey 2007, as taxas de homicídios por arma de fogo no Brasil ultrapassam as de países em guerra e o índice de homicídios por arma de fogo triplicou nos últimos 20 anos – subiram de sete para 21 por 100 mil habitantes entre 1982 e 2002. Ainda segundo o relatório, publicado anualmente pelo Instituto de Pós-Gradução em Estudos Internacionais, no Brasil, os homicídios por armas de fogo estão relacionados à urbanização e à desigualdade social.

Apesar de sofrer as conseqüências da violência armada, o Brasil está entre os maiores exportadores de armas de fogo do mundo. Entre as armas exportadas pelo país estão fuzis e pistolas. De acordo com o Barômetro da Transparência divulgado pelo Small Arms Survey 2007, o Brasil está em 21º numa lista de 36 países. Os países com os maiores índices de transparência entre os maiores exportadores são Estados Unidos, França, Itália, Noruega, Reino Unido e Alemanha.

“Se todos os países presentes no encontro apoiarem a idéia de que os governos precisam de leis mais rígidas de controle das transferências de armas e que todos devem seguir as mesmas regras (os Princípios Globais), isso com certeza vai aumentar as possibilidade de se salvar muitas vidas”, afirma Lina Holgin.

As fotos foram retiradas do blog do encontro

Saiba mais:

Encontro marca coesão latino-americana sobre ATT

‘Temos que continuar tentando’ 

Tratado Global sobre Comércio de Armas

Em outros sites:

Small Arms Survey 2007

Princípios globais sobre transferências de armas (em inglês)