Segurança é para todos(as)

Em Minas Gerais, a luta contra a discriminação e a violência de gênero não é travada apenas pelo movimento Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (GLBTTT). Uma parceria entre o Centro de Referência da Diversidade Sexual (CRDS) do estado e as Polícias Civil e Militar capacita agentes da segurança em direitos humanos e homossexualidades.

O objetivo do trabalho é garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados, independente de sua orientação sexual e da forma como ela se expressa. Para Walkiria La Roche, coordenadora do CRDS desde sua criação, em 2006, e presidente da Associação de Travestis e Transexuais de Minas Gerais (Asstrav), a capacitação de policias por uma equipe multidisciplinar promoveu mudanças profundas nas corporações. “Há sempre laranjas podres em qualquer instituição, mas a cultura policial agora é de punir quem foge à regra, que é a de respeito aos direitos de homossexuais”, garante.

O sucesso do trabalho é resultado de anos de luta. Walkiria está à frente da Asstrav desde 1995 e foi na década de 1990 que elaborou as primeiras cartilhas formação para promotores e professores de direitos humanos na PMMG. Hoje, depois de sete anos de trabalho desde a primeira aula, em 2000, a prova de direitos humanos é obrigatória no processo de seleção da corporação.

A coordenadora do CRDS – MG também colaborou com a elaboração da Cartilha de Diretrizes para a PMMG, na qual consta um capítulo dedicado a homossexualidades. “Fizemos a mediação entre a PM e o movimento GLBTTT e fazemos constantemente o acompanhamento dos resultados. Este é o maior segredo do sucesso”, conta Walkiria.

“Intervenções comportamentais” esclarecem direitos e deveres

O CRDS fica no bairro de Lourdes, em Belo Horizonte, onde moradores reclamavam que a presença de profissionais do sexo desvalorizava seus imóveis. A partir daí começou um trabalho de mão dupla: por um lado, uma ação conjunta entre Conselhos de Segurança Pública, Polícias Civil e Militar e associações de moradores promoveu “intervenções comportamentais” com transexuais e travestis profissionais do sexo no bairro e distribuíram cartilhas de conscientização sobre liberdade de orientação sexual e respeito aos direitos das profissionais do sexo para os moradores locais.

“O nome intervenção comportamental é horrível, mas a idéia é mesmo essa. Vamos a campo conversar com as profissionais do sexo sobre a compreensão de seus direitos e deveres enquanto cidadãs e trabalhadoras”, explica Walkiria. “Falamos também sobre drogas e álcool e a vulnerabilidade que o uso dessas substâncias proporciona a elas enquanto estão trabalhando.”

A capacitação de atendentes para o Disque Defesa do Homossexual (DDH) de Minas Gerais também faz parte do pacote de ações por um atendimento adequado ao público GLBTTT. “Elaboramos um glossário para que se respeite e compreenda as queixas específicas deste público e para que o atendimento tenha atenção às especificidades de gênero”, conta Walkiria.

Justiça nos planos do CRDS

A expectativa é de que entre as próximas ações esteja uma parceria com órgãos de pesquisa, como o Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da Universidade federal de Minas Gerais (UFMG), para produção de material teórico que possibilite uma formação cada vez mais qualificada de policiais.

A melhoria na redação e registros dos Boletins de Ocorrência está também entre as perspectivas para ações futuras do CRDS. “A integração do sistema de informática das polícias no estado pode contribuir para que os registros sejam mais esclarecedores, para que neles constem os nomes sociais dos atendidos, que muitas vezes é o nome pelo qual ele se identifica sempre”, afirma Walkiria. Para ela, a medida facilita a investigação e resolução de crimes contra homossexuais.

Além disso, Walkiria quer capacitar também o judiciário para que a discriminação não seja erradicada só no atendimento policial. “Entendemos que atualmente a promotoria pública se baseia em preceitos morais, religiosos e fundamentalistas no que tange ao atendimento ao homossexual”, lamenta.

Leia na Biblioteca Virtual:

Disque Defesa Homossexual (DDH)

Silvia Ramos, Almir Pereira Jr., Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), 1999

Relatório de pesquisa

Banco de dados do Disque Defesa Homossexual - Manual de Preenchimento

Silvia Ramos, Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), 2000

Material didático

Avaliação dos Centros de Referência como Estratégia para Superação da Violência contra Gays, Lésbicas e Transgêneros

Roberto Menezes de Oliveira, Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), 2006

Relatório de pesquisa

Em outros sites:

Minas Gerais conquista seu primeiro Centro de Referência Homossexual (por Sebah Rinaldi, no GLX)