Introdução e sumário do livro 'Segurança pública e violência - o Estado está cumprindo seu papel?'

Renato Sérgio de Lima e Liana de Paula

 

Medo, crises recorrentes na segurança pública, rebeliões em presídios, crescimento da criminalidade organizada, sensação de desconfiança e falência da justiça, persistência de situações de conflitos agrários e de violência doméstica, envolvimento de jovens com o crime, entre várias outras manifestações, compõem muito daquilo que hoje é associado ao debate sobre violência no Brasil. Todos esses fatos e os seus impactos têm ramificações profundas no modo como o Estado se organiza.

 

Compreender e discutir tal cenário são os objetivos deste livro. Num esforço de síntese e divulgação da produção nacional na área, parte significativa das questões envolvidas com o tema no país pôde ser reunida nos vários capítulos que compõem esta obra. A proposta foi analisar como o Estado, em suas múltiplas esferas e poderes, tem atuado para enfrentar o fenômeno da violência criminal no país, com destaque para as décadas posteriores a 1980. Fonte de temor e preocupação da população, a violência tem sido estudada sob diferentes enfoques pelas Ciências Humanas, e o papel que as políticas públicas desempenham no seu controle faz da questão uma das principais agendas políticas do país hoje.

Por um lado, a idéia foi reunir autores que sejam pesquisadores da área e que tenham (em muitos casos) experiência na gestão pública da segurança no Brasil, tornando possível uma aproximação do universo acadêmico com o a administração pública brasileira. Por outro lado, todos os capítulos estão baseados na aposta da democracia como pressuposto mais eficiente para o controle da violência na sociedade brasileira contemporânea.

O fio condutor das discussões é a construção do Estado democrático e de direito no Brasil, principalmente diante dos desafios colocados após a década de 1980, momento de grande efervescência política em torno da afirmação e da garantia de direitos. Esse momento é fundamental tanto para se entender os projetos de democratização do Estado brasileiro quanto para se discutir os obstáculos – muitas vezes quase intransponíveis – à efetivação e consolidação das conquistas obtidas. Como exemplos dessas conquistas, podemos lembrar que a criação das primeiras delegacias especiais de defesa da mulher, em 1986, a promulgação da Constituição Federal, em 1988, e do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, foram resultado das lutas dos movimentos sociais da época.

 

Em muito derivadas do debate sobre direitos humanos, tais êxitos políticos foram, aos poucos, provocando discussões para as várias faces da violência, incluindo o recente interesse em torno do papel dos municípios na segurança pública. Como conseqüência, inúmeras questões puderam ser investigadas e várias pautas ganharam o benefício da transparência, influenciando a agenda das políticas públicas no período. A violência deixou de ser um tema de fronteira. Uma questão interessante é que estatísticas na área são produzidas desde o Império, ao contrário do que mídia e opinião pública propagam. No entanto, apenas possuir esses dados não garante informação e conhecimento qualificados.

 

Dessa forma, no campo das políticas públicas há atualmente grande volume de discussões e experimentos no planejamento e execuções das ações de prevenção e repressão à violência, mas, ao que tudo indica, sem gerar soluções satisfatórias. Como resultado, ações “espetaculosas” são mobilizadas e os principais problemas do modelo de organização do sistema de justiça criminal e da pouca participação da sociedade deixam de ser considerados urgentes e politicamente pertinentes.

Em outras palavras, não obstante a violência ter se transformado numa preocupação da academia e das políticas públicas, muitas são as zonas de sombra que ainda necessitam de luzes e, portanto, justificam a permanência dos esforços de pesquisa e disseminação. Como exemplo, a recente queda de homicídios – iniciada em 1999 em São Paulo e, em 2003, nos demais estados – provoca dúvidas sobre a tendência da criminalidade violenta e suscita, conforme a fonte e o período de análise utilizados, diferentes abordagens e leituras. Ou seja, para alguns autores os homicídios crescem, se observados períodos longos de tempo. Para outros que consideram os últimos cinco anos, esses crimes caem e indicam a diminuição da violência no Brasil, mesmo que, teoricamente, isso não signifique a redução do medo, que não necessariamente está associado ao movimento da criminalidade.

 

Assim, um olhar sobre eficácia e eficiência das práticas públicas e privadas em relação ao tema parece ser, em grande medida, uma “nova velha” fronteira do conhecimento a ser explorada; uma forma de contribuição ao desenvolvimento de uma consciência crítica. Nessa direção, os textos aqui apresentados refletem sobre os processos sociais que conformam o nosso modelo de justiça criminal e analisam políticas públicas que mobilizam os esforços do Estado brasileiro em torno do crime e da violência.

 

Fiona Macaulay abre o livro com uma análise da questão carcerária considerada, contemporaneamente, um dos grandes dilemas do Estado democrático de direito em garantir justiça e segurança. A partir do exemplo do sistema carcerário paulista, a autora examina as origens do Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Paulo, e faz uma radiografia do sistema carcerário brasileiro e das políticas públicas a ele relacionadas. Nesse sentido, a partir de uma abordagem sistêmica, o capítulo discute as questões de eficiência, eficácia e efetividade de nosso sistema carcerário, mostrando os equívocos de gestão e suas conseqüências desastrosas para a administração pública e para a sociedade brasileira. As conseqüências são conhecidas por todos no Brasil e são fontes de preocupação sobre os rumos a serem seguidos pelos dirigentes governamentais. Assim, mais prisões, segundo a autora, não são a solução para os nossos tão candentes desafios na segurança pública.

Liana de Paula apresenta, no capítulo “Encarceramento de adolescentes: o caso Febem”, o colapso do modelo de encarceramento de adolescentes a partir dos impactos não somente dos movimentos de defesa dos direitos da criança e do adolescente, mas também do próprio esgotamento do modelo em termos de administração. Por meio de uma recuperação dos processos históricos e políticos que definiram a atuação pública em relação ao problema da violência juvenil, a autora discute a pertinência de modernização dos modelos tradicionais como a Febem, em São Paulo, ou, ao contrário, a sua extinção e a inauguração de uma nova proposta político-pedagógica que considere unidades menores e que separem os adolescentes de acordo com o tipo e a gravidade do ato infracional cometido.

Por falar em instituições prisionais e de adolescentes em conflito com a lei, organizações criminosas como o Comando Vermelho, no Rio de Janeiro, e o PCC, em São Paulo, desafiam a capacidade do Estado de gerir a questão do crime organizado de forma democrática. É nessa linha tênue que divide o democrático e o autoritário que transita o tema do capítulo sobre o uso da inteligência policial na investigação, prevenção e repressão do crime organizado.

Ao contrário do que se poderia supor, Guaracy Mingardi demonstra como é possível às instituições do sistema de justiça a criação de um sistema de inteligência capaz de obter informações criminais de forma lícita, analisá-las de modo a compreender o funcionamento das organizações criminosas e, assim, elaborar estratégias eficientes de controle do crime organizado. O autor diferencia inteligência policial da inteligência de Estado, demonstrando que pouco foi feito para se fomentar a implementação da primeira no país.

Paulo de Mesquita Neto faz um balanço da emergência e do impacto dos direitos humanos na forma de organização do Estado, tanto no Brasil quanto no mundo. O autor parte de uma questão sobre a contribuição dos direitos humanos no controle e prevenção da violência e afirma que o sucesso e a sustentabilidade de leis e políticas de controle e prevenção do crime e da violência dependem da efetividade das garantias dos direitos humanos fundamentais, estabelecidos na constituição brasileira e nos pactos e convenções internacionais. Em outras palavras, os problemas de segurança pública, justiça criminal e administração penitenciária são reconhecidos como problemas do Estado brasileiro e não de governos, partidos políticos ou empresas privadas.

 

Na perspectiva da reflexão sobre prevenção e formas de atuação institucional, Jacqueline Muniz trará à tona um olhar sobre as polícias militares e o seu papel junto à população. Partindo da experiência de tentativa de mudança do Regimento Disciplinar da Polícia Militar do Rio de Janeiro, o capítulo aborda um dos grandes gargalos para a plena garantia dos direitos humanos no Brasil: a resistência dos policiais em implementar essa garantia em suas práticas cotidianas. De forma intrigante, Jacqueline Muniz aponta a existência de um descompasso entre a histórica luta pelos direitos humanos dos presos e a quase invisível luta pelos direitos humanos dos policiais. Sujeitos, muitas vezes, a arbitrariedades de seus superiores, esses policiais são compelidos a jogar o jogo institucional que mescla hierarquia militar e favores pessoais e faz com que a ordem institucional seja mantida por acordos tácitos e extra-oficiais. A autora oferece uma visão de como investir na qualificação profissional de modo a garantir uma polícia democrática e eficiente.

Mudando o foco para a cidade, Cláudio Beato, Andréa Silveira e Bráulio Silva abordam as especificidades da criminalidade urbana, que envolve, muitas vezes, o tráfico e uso de drogas e álcool e o fácil acesso a armas de fogo. O rápido crescimento do número de homicídios nos centros urbanos após a década de 1980 e o fato de a vitimização ser maior na população jovem do sexo masculino são fenômenos sociais que têm preocupado pesquisadores das áreas de segurança e saúde pública e desafiado a atuação dos gestores públicos na criação e implementação de políticas efetivas. Assim, o capítulo enfoca e avalia o desenho e implementação de políticas preventivas a partir do exemplo do programa Fica Vivo, cujo objetivo central era a redução do número de homicídios na cidade de Belo Horizonte. Nesse capítulo, a idéia é avaliar e disseminar um projeto de integração de esforços e valorização dos recursos policiais em Minas Gerais.

 

Ainda no campo do urbano, o debate dos anos recentes legitimou a presença de um ator institucional que quase sempre era esquecido nas discussões sobre violência. Trata-se dos municípios, que sempre colaboraram com as polícias na oferta de infra-estrutura básica de atuação dessas últimas, mas poucos eram ouvidos sobre os rumos da segurança pública. No texto em questão, Paula Miraglia apresenta o caso do município de Diadema, que ocupava, em 1999, o primeiro lugar no ranking das cidades mais violentas do país e, após uma série de ações da prefeitura, passou a ser referência na área de prevenção por ter conseguido reduzir suas taxas de violência.

O capítulo salienta, por conseguinte, a importância da atuação do governo municipal como esfera essencial na prevenção à violência por meio da adoção de políticas urbanas e sociais, tais como o fechamento de bares após um determinado horário e os projetos sociais voltados para a população jovem. O município, portanto, é um ator fundamental no debate acerca da violência e não pode ser descartado dos esforços de “concertação” de ações, ou seja, de articulação e busca de consensos sobre os papéis de cada um dos atores sociais envolvidos.

Como conseqüência, outros olhares sobre a violência que não o penal permitem a otimização de esforços e políticas públicas. Maria Fernanda Tourinho Peres mostra o motivo de a violência dever ser tratada também como um problema de saúde pública. A autora discute o tema a partir de referências e dados de mortalidade, da morbidade e dos custos que a violência gera para o sistema de saúde (por exemplo, o grande número de internações devido a lesões causadas por projétil de arma de fogo). Nesse sentido, o capítulo salienta a importância da abordagem intersetorial como forma de enfrentar o problema no Brasil. Em outras palavras, o problema não deve ser tema exclusivo das instituições de justiça e demanda o esforço de articulação e integração de ações públicas, uma vez que, se tratada apenas nesta dimensão, muitas de suas manifestações acabam invisíveis.

 

Entre essas manifestações, Guita Grin Debert discute a implantação das delegacias especiais de defesa da mulher como política de afirmação de direitos e de construção da cidadania. Segundo a autora, as Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) representavam a concretização dos esforços dos movimentos feministas em colocar a garantia dos direitos das mulheres na pauta do sistema de justiça. No entanto, pelas razões descritas no texto, as DDM correm o risco de se transformarem em “polícias da família”, na medida em que o cotidiano e as diferentes formas de implementação desse equipamento no Brasil acabaram por reorientar o papel das delegacias no combate à violência em direção à proteção da família, e esse movimento não pode ser visto como isento ideológica e politicamente.

 

Já José Vicente Tavares-dos-Santos irá demonstrar que, diferentemente do que tem ocorrido em relação aos direitos da mulher e ou da criança e do adolescente, o direito à terra não parece ter causado grandes rupturas no modus operandi do sistema de justiça agrária no pós-ditadura. Como mostra o seu texto, o campo brasileiro vive hoje uma profunda contradição entre a modernização e a globalização da produção, com destaque para os agronegócios, e os conflitos relacionados à distribuição da terra. A violência rural em suas diferentes dimensões – ecológica, das relações produtivas e política, seja a violência nessa última física ou simbólica – adiam a garantia do direito à terra a um porvir incerto no processo de construção da democracia nacional. A questão agrária fica invisível e as polícias, por exemplo, são mobilizadas sem se saber ao certo como proceder nesses casos.

Até pelos resultados da trajetória descrita nos capítulos já mencionados, Jacqueline Sinhoretto, em outra perspectiva, foca a atuação dos operadores do direito e discute a tentativa de reforma do poder judiciário a partir da experiência de concepção e implementação dos Centros de Integração da Cidadania (CIC). Criados para aproximar os serviços de justiça e segurança da população periférica da cidade de São Paulo, os CIC têm apresentado, conforme o capítulo demonstra, uma trajetória de reinvenção constante de seus objetivos e práticas, seja pelas dificuldades inerentes às instituições do sistema de justiça de se tornarem acessíveis e inteligíveis aos menos favorecidos seja pela facilidade com que o termo “cidadania” pode ser apropriado e “resignificado” conforme as metas de curto prazo dos gestores públicos. Há a crença e a defesa na transformação da participação dos cidadãos no planejamento das políticas judiciais e de segurança, na cobrança de seus interesses e prioridades, na fiscalização da qualidade dos serviços, na reivindicação de direitos e deveres igualitários.

Diante desse quadro, medo e insegurança ganham centralidade, determinam comportamentos e ajudam na redefinição das paisagens urbanas das cidades. Sérgio Adorno e Cristiane Lamin no último capítulo discutem, nessa direção, como tais sentimentos são socialmente construídos e justificados. Eles irão demonstrar que o medo traduz o modo como lidamos, na contemporaneidade, com nossas angústias, incertezas e também com nossas crenças nas leis e na democracia.

 

Um Estado democrático, cujo acesso à justiça seja não só um direito mas também uma realidade para a população, e uma sociedade em paz, são desafios que o Brasil precisa enfrentar, sob o risco de se ver solapado em suas conquistas econômicas, políticas e culturais alcançadas nos últimos trinta anos.

Nosso livro, mais do que esgotar as possibilidades de aproximação com o tema da violência ou defender um modelo determinado de funcionamento das instituições públicas, faz um exercício de reflexão sobre as práticas e saberes sobre justiça e segurança no Brasil. Esperamos, com isso, fomentar debates e, sobretudo, iniciar diálogos entre pesquisadores, policiais e outros operadores do sistema de justiça.

 

Sumário:

| Introdução | .................................................................................................. 7

Renato Sérgio de Lima e Liana de Paula

| Prisões e política carcerária | ................................................................... 15

Fiona Macaulay

| Encarceramento de adolescentes: o caso Febem | .............................. 31

Liana de Paula

| Inteligência policial e crime organizado | ............................................. 41

Guaracy Mingardi

| Segurança, justiça e direitos humanos no Brasil | ................................ 53

Paulo de Mesquita Neto

| Direitos humanos na polícia | .................................................................. 65

Jacqueline Muniz

| Prevenção de crimes urbanos: o Programa Fica Vivo | ...................... 77

Andréa Silveira, Bráulio Silva e Cláudio Beato

| Os municípios e a segurança pública | ................................................... 89

Paula Miraglia

| Violência: um problema de saúde pública | ......................................... 101

Maria Fernanda Tourinho Peres

| Dos direitos da mulher à defesa da família | ....................................... 113

Guita Grin Debert

| Conflitos agrários: lutas e corpos na terra | ........................................ 125

José Vicente Tavares-dos-Santos

| Reforma da justiça: os Centros de Integração da Cidadania | ........ 139

Jacqueline Sinhoretto

| Medo, violência e insegurança | ............................................................. 151

Sérgio Adorno e Cristiane Lamin

| Os autores | .................................................................................. 173

Em outro site:

Editora Contexto