Por um novo sistema federal de segurança pública

A criação da Secretaria Nacional de Segurança Pública em 1997 e do Plano e Fundo Nacional nos anos seguintes foram marcos importantes do envolvimento federal na  segurança, sinalizando uma mudança significativa com relação ao paradigma anterior, segundo o qual  segurança dizia respeito somente aos Estados, detentores das polícias. 

O recrudescimento da criminalidade em todo país e o aumento da sensação de insegurança fez com que mudasse de patamar o envolvimento federal na questão, que criou também a Secretaria Nacional Antidrogas e o Fundo Nacional Antidrogas, o Departamento Penitenciário e o Fundo Penitenciário Nacional, o sistema Infoseg, as centrais de penas alternativas e vários outros projetos relevantes.

Este processo crescente de envolvimento, porém, se deu de modo errático, ao sabor das crises e tragédias nacionais – um “gerenciamento de pânico” em paralelo ao que no âmbito penal os juristas denominaram de “legislação de pânico”, entendendo com isso um processo improvisado ao qual falta uma visão de conjunto e o encaixe com os demais elementos do sistema.

O Ministério da Justiça abraçou boa parte dos novos órgãos e funções, sem que para isso tivesse redimensionado sua estrutura física, orçamentária e funcional, tornando-se um superministério por onde circulam demandas relativas aos índios, estrangeiros, consumidores, presídios, policiais, minorias, direitos humanos e toda sorte de questões envolvendo os problemas legais do governo e seus administradores. Para lidar com todos estes temas, o MJ continua a contar com um só titular, uma só Secretaria Executiva, um só chefe de gabinete, uma só consultoria jurídica, um só prédio e os acréscimos de funcionários e recursos não foram suficientes para compensar as novas atividades. Projetos relevantes de todas as áreas ficam atolados no meio da precária estrutura administrativa da pasta, não obstante o empenho de seus quadros.

Ao mesmo tempo, o Gabinete de Segurança Institucional da presidência – que outrora desempenhava apenas a função de Casa Militar, foi concentrando sob sua coordenação  órgãos e recursos importantes, como a Secretaria Nacional Antidrogas e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Como herança da Casa Militar, até hoje estas posições são ocupadas por membros das Forças Armadas, sem que se tenha avaliado a conveniência ou não deste arranjo.

As seqüelas desta engenharia institucional de pânico são muitas e de conseqüências funestas para a gestão da segurança: a Agência de Inteligência (que por lei é impedida de fazer escutas!) não se reporta diretamente ao presidente, mas a um intermediário com status de ministro; a política nacional com relação às drogas está dividida entre dois órgãos, cuja disputa já causou a queda de um ministro e do secretário nacional antidrogas; o ministro da justiça, envolto em inúmeras e diferentes questões, não controla efetivamente a polícia federal e rodoviária federal e não tem tempo suficiente na agenda para se dedicar com a atenção necessária à gestão cotidiana da segurança; não há um espaço nem quem articule ações preventivas em conjunto com outros ministérios da área social do governo; a inteligência está fracionada entre a Abin e a Polícia Federal; há no MJ uma batalha interna velada sobre quem administrará o Infoseg, disputado também pela Polícia Federal.

A criação de um Ministério da Segurança, tal como proposto no programa de Geraldo Alkimin a presidência, representaria a continuidade do envolvimento federal na segurança  iniciado nos anos 90,  processo interrompido na gestão Lula, que propôs em 2002 a criação de uma Secretaria Especial de Segurança, com status de ministério, que jamais saiu do papel.

A criação da nova pasta dedicada exclusivamente ao tema daria também oportunidade para a escolha de um novo tipo de gestor, não necessariamente ligado aos escritórios de advocacia, como tem sido a praxe, já que o problema fundamental não é de ordem legal, mas de gestão eficiente do sistema federal de segurança. A elevação de status do órgão coordenador contribuiria também para preservar o já exíguo orçamento destinado à área, sistematicamente contingenciado pela Fazenda nos últimos anos. Estima-se que para ter algum impacto no reaparelhamento das polícias estaduais, seria preciso garantir ao menos um bilhão de reais por ano para o Fundo Nacional de Segurança Pública, que já foi de 400 milhões e atualmente não conta com 200 milhões de reais, para 54 polícias estaduais e centenas de guardas municipais.

A nova pasta contribuiria para buscar novas fontes de financiamento através de empréstimos internacionais, para estimular a vinda de profissionais qualificados da administração pública que queiram trabalhar num órgão prestigiado e para coordenar a gestão dos três fundos nacionais, cujos critérios de distribuição estão longe de consensuais. Dentro da estrutura deste ministério, a Senasp caberia o papel de coordenar efetivamente as ações das Polícias Federal e Rodoviária Federal, e uma nova Secretaria seria adicionada, para cuidar exclusivamente de ações de prevenção e articulação com outros órgãos dentro e fora do governo.

Um Ministério da Segurança Pública, se não é a panacéia para todos os males do setor, contribuiria para dar maior organicidade a uma política nacional de segurança, com planejamento e estrutura adequada à dimensão da tarefa, em substituição à colcha de retalhos que é o atual sistema federal de segurança.

*Tulio Kahn, 41, é doutor em ciência política pela USP e coordenador de análise e planejamento da SSP/SP. Foi diretor do Departamento Nacional de Segurança Pública do MJ e um dos idealizadores do Plano Nacional de Segurança Pública do governo FHC.