'A polícia que queremos': como reformar a PMERJ

Haydée Caruso, Luciane Patrício e Elizabete R. Albernaz *

A derrocada dos regimes autoritários na América Latina, instaurados em um contexto de polarização continental suscitado pela Guerra Fria, deu início a uma longa e complicada jornada de transição democrática. As organizações policiais, enquanto instrumentos historicamente privilegiados de enraizamento do princípio da autoridade e de consolidação dos chamados estados modernos (MUNIZ, 2002), receberam especial atenção nos diversos processos de institucionalização desta nova ordem política.

Voltadas para a proteção dos interesses do Estado, operando lógicas altamente militaristas, de ênfase repressiva e autoritária, estas agências policiais vêem-se então progressivamente expostas a demandas e problemas oriundos de uma nova e complexa configuração social. Devido ao seu papel central na ação política, as polícias são organismos públicos altamente sensíveis a estes tipos de dinâmicas de mudanças histórico-sociais e rearranjos estatais (MUNIZ, 2002). O contato diário destas agências com os anseios e expectativas da população tende a acentuar o processo, evidenciando os contrastes entre o aparato de controle social totalitário e a busca pela universalização dos direitos individuais e coletivos (MUNIZ, 2001).

Longe de estarem consolidados, porém em diferentes estágios de maturação, os diversos processos de transição democrática das polícias latino-americanas são fortemente marcados por algumas características comuns. Partindo de um nível seguro de generalização, as demandas em torno da profissionalização dos agentes, da redução dos níveis de violência na ação policial, de uma maior participação da comunidade, do incremento da eficiência em lidar com as dinâmicas criminais e a busca de modelos flexíveis e descentralizados de gestão podem ser identificadas como as grandes linhas de transformação regional (FRUHLING, 2003).

No Brasil, a abertura política e a promulgação da Constituição de 1988 inauguram uma mudança de paradigmas no que se refere ao provimento público de segurança. Historicamente vinculadas aos segmentos militares, atuando como forças auxiliares ao exército, as polícias brasileiras tiveram um papel central no suporte a atividades de inteligência, na repressão a distúrbios civis e na segurança de pontos estratégicos, sob a perspectiva da chamada “doutrina de segurança nacional”. Visando a manutenção da soberania do Estado brasileiro frente à “ameaça comunista” e a “subversão”, as agências policiais encontravam-se, em muitos sentidos, afastadas da população, cuja relação era fortemente marcada pela violência e desconfiança sistemática (MUNIZ, 2001). 

A carta constitucional de 1988, como marco do processo de transição democrática brasileira, transportou o eixo de atuação das polícias da manutenção da chamada segurança interna, pautada em um modelo de ordem pública harmônico, cujo foco era a supressão dos conflitos e a formação de consensos, para o provimento de segurança pública. Pressupondo um novo arranjo social, onde os conflitos e jogos de interesses constituem a dinâmica por excelência de uma ordem social democrática, o foco na segurança pública implica o incremento de meios comedidos de força para a negociação da socialidade nos espaços públicos, o reforço de canais de participação comunitária enquanto instrumentos de planejamento, controle social e legitimidade das ações policiais (Kant de Lima, 1995)

Frente às pressões, internas e externas, para a reestruturação de seus modelos de atuação, diversas agências policiais por todo o país iniciaram processos de reformulação estrutural nas últimas décadas. Partindo de diferentes focos como a qualificação dos agentes, estratégias de planejamento e avaliação do policiamento, valorização profissional e criação de canais de interlocução comunitária, as polícias brasileiras vêm progressivamente buscando se ajustar às demandas democráticas por ampliação da cidadania1. O ritmo da mudança é marcado por avanços e retrocessos. Os jogos e disputas de poder entre segmentos internos às agências policiais, bem como os reveses da política nacional, ora constituem grandes obstáculos, ora forças catalisadoras deste processo.

Guardadas as devidas especificidades históricas de cada país, esta condição compartilhada de transição política, institucional e cultural caracteriza o contexto em que germinaram diversas iniciativas e modalidades de reformas conduzidas na América Latina. As disputas em torno da multiplicidade de significados envolvidos na experiência democrática, onde, dentre elas, figura os sentidos de atuação das agências policiais, impulsionaram e continuam a impulsionar o acúmulo de reflexões teóricas sobre esta temática.

Com o objetivo de somar em termos de elementos empíricos para as discussões sobre a reestruturação organizacional das polícias no Brasil e na América Latina, o relato que segue se propõe iluminar preliminarmente os obstáculos e lições vivenciadas na co-produção de um processo de reforma. A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e o Viva Rio, ONG carioca dedicada à pesquisa e intervenção na área de segurança pública, tornaram-se parceiros nesta iniciativa, cujos desdobramentos ainda estão sendo explorados.

Baseado na perspectiva de participação do Viva Rio no projeto “Desenvolvimento Institucional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro” , o presente artigo propõe algumas linhas de atuação para os processos de reforma de instituições policiais, partindo de três princípios estruturantes: 1) a condução do processo precisa ser incorporada, enquanto responsabilidade e valor, pelos gestores e demais membros da corporação policial, representando os anseios e expectativas dos segmentos internos; 2) qualquer plano de reforma precisa encontrar pontos focais sobre os quais articulem-se diversas problemáticas diagnosticadas, desencadeando desdobramentos indiretos sobre todo o sistema policial; 3) a ampla participação da sociedade civil é crucial para dar legitimidade ao processo, influindo em sua condução e participando ativamente na definição das propostas.

Para uma melhor leitura desta experiência, com o intuito de apresentar as principais lições e obstáculos vivenciados, a primeira parte deste artigo pretende situar o público em relação ao histórico e a metodologia empregada para a realização do diagnóstico institucional da PMERJ. Em seguida, partindo dos desdobramentos do “Seminário A Polícia que Queremos”, serão apresentadas as principais propostas de reforma para a corporação, onde se busca estabelecer alguns paralelos entre estes resultados e as grandes linhas da política nacional, previstas no Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP).

* Haydée Caruso é doutoranda do Programa de Pós Graduação em Antropologia (PPGA/UFF) e coordenadora de Projetos em Segurança Pública do Viva Rio; Luciane Patrício é doutoranda do Programa de Pós Graduação em Antropologia (PPGA/UFF) e coordenadora de Projetos em Segurança Pública do Viva Rio; Elizabete R. Albernaz é mestranda do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social (PPGAS-UFRJ) e pesquisadora da Área de Segurança Pública do Viva Rio.

1. Vide exemplos: Projeto “Integração e Gestão da Segurança Pública” (IGESP), desenvolvido pelo Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública (CRISP-UFMG); Formação Integrada de Policiais Militares e Policiais Civis da Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PMPE), da Polícia Militar do Estado do Paraná (PMPR) e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), através do Curso de Políticas Públicas em Justiça Criminal e Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF); iniciativas de interlocução comunitária como os Grupamentos de Policiamento em Áreas Especiais (GPAE-PMERJ), os Grupo Especializado de Atuação em Áreas de Risco (GPAR-PMMG); iniciativas de valorização policial como o “Premio Policia Cidadã”, realizado pelo Instituto Sou da Paz.

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Dossiê sobre o seminário A Polícia que Queremos