A Polícia que Queremos

Hudson de Aguiar Miranda *

Nos dias 18, 19 e 20 de julho deste ano, a quase bicentenária Corporação Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, realizou na Casa D’España o Seminário “A Polícia que Queremos: Compartilhando a visão, construindo o futuro”. O evento, originalmente concebido com o objetivo de identificar os problemas organizacionais e propor soluções de melhoria, contou com a participação de policiais militares, representantes dos diferentes círculos hierárquicos da instituição, assim como de especialistas, lideranças comunitárias e entidades da sociedade civil organizada.

A metodologia de trabalho adotada ajudou a mobilizar toda a Corporação e teve como um dos resultados mais expressivos o recolhimento de cerca de 5.000 propostas que foram encaminhadas pela população através da internet. Por ocasião do seminário foi reafirmado como principal valor institucional da Polícia Militar, o próprio Policial Militar, capacitado e motivado para prestar um serviço de qualidade à população fluminense. Foi também destacada a premente necessidade, à guisa de ação preliminar, de se elaborar um completo Censo da PMERJ que sirva como fonte de informação para o desenvolvimento de uma nova política de pessoal.

Ao final do terceiro dia foram apresentadas à sociedade e entregue aos candidatos que postulam o cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro, mais de 300 propostas para melhoria do serviço prestado pela Polícia Militar. Veja-se www.comunidadesegura.org. Tais propostas foram organizadas e sistematizadas em três grandes eixos estruturais: pessoal, operacional e gestão.

No eixo pessoal quatro propostas merecem destaque: 1) Criação de curso técnico e superior em segurança pública, destinados a Praças e Oficiais, respectivamente; 2) Valorização do regime de trabalho de oito horas diárias, com benefícios para horas extras e escala noturna; 3) Desenvolvimento de programas institucionais de valorização profissional, para o policial militar e seus dependentes legais, através de incentivos indiretos, principalmente nas áreas de educação, saúde e habitação; 4) Prioridade para a progressão na carreira por critérios de mérito, abrindo às Praças a possibilidade de alcançar os mais altos escalões.

No campo operacional, as propostas que se destacam são: 1) Redimensionamento das Áreas Integradas de Segurança Pública, tornando-as mais homogêneas, menores, aproximando dessa forma as ações de comando com as expectativas e demandas da comunidade; 2) Lavratura do Termo Circunstanciado pela Polícia Militar – para crimes de menor potencial ofensivo – de modo a dar mais agilidade no atendimento das ocorrências policiais, preservando-se a capacidade de cobertura das ações de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública; 3) Valorização do trabalho de inteligência associado à metodologia do planejamento operacional da Corporação; e, 4) Valorização da Corregedoria Interna da Polícia Militar – a “polícia da polícia”.

Na área de gestão as propostas de destaque são: 1) Contratação de consultoria externa para modernização das rotinas administrativas, processos internos de gestão e novas tecnologias; 2) Elaboração e desenvolvimento de um planejamento estratégico, tecnicamente ajustado ao próximo PPA; e, 3) Ampliação da autonomia administrativa e financeira da Corporação objetivando a racionalização e a otimização do serviço prestado à população. 

Em linhas gerais estas são algumas das principais propostas estruturais que, uma vez atendidas, poderão alicerçar as novas bases para a construção de um modelo de Polícia Cidadã que seja tecnicamente capaz de compatibilizar a efetividade de suas ações com o respeito aos direitos civis. Não obstante, é de fundamental importância conclamar a sociedade fluminense para que esteja de mãos dadas com a Corporação, objetivando apoiar, garantir e valorizar essas propostas. Contudo, é conveniente e oportuno ressaltar que a polícia que queremos não se resume exclusivamente ao mero atendimento das propostas que foram apresentadas no seminário. Depende também de uma mudança de atitude do indivíduo na sociedade e de um esforço coletivo de valorização e de reconhecimento da cidadania como valor democrático que legitima e fortalece a ação policial.

* Coronel PM - Comandante Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro

(Artigo publicado em O Globo em 20 de setembro de 2006)