Estados africanos lançam programa regional de controle de armas

Representantes dos países membros da Comunidade Econômica dos Estados do Oeste Africano (Ecowas) deram início ao processo de aprovação de uma convenção regional para controlar a proliferação de armas pequenas na região. Em comunicado à imprensa, a organização, que tem sede na Nigéria, capital do Quênia, afirmou que o documento será concluído durante o encontro que está sendo realizado em Mali.

Quando aprovada, a convenção vai substituir a moratória atual sobre importação, exportação e fabricação de armas em vigor desde 1998 e já foi renovada duas vezes – em 2001 e em 2004. O documento final com as recomendações será submetida aos estados membros para ratificação.

A convenção vai propor um programa de capacitação dos estados membros para reduzir o número de armas de fogo em circulação. O programa terá duração de cinco anos e prevê apoio aos governos em planos de combate às armas e a estruturação da unidade de armas pequenas do Ecowas.

O documento prevê sanções e mecanismos de monitoramento para as violações aos embargos e vai servir também como instrumento legal para combater a entrada ilegal das armas na região. O acordo proíbe também organizações que não representem o governo de importar armas de fogo e impede também a importação de armas sem o consentimento dos estados membros

Fontes: Africast e Xinhua

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