Campanha de Desarmamento termina em todo o Brasil

A Campanha Nacional de Desarmamento terminou neste domingo (23) com mais de 400 mil armas de fogo entregues voluntariamente pela população em todo o Brasil. Lançada no dia 15 de julho de 2004, a meta inicial era recolher 80 mil armas até o final de 2004. A meta foi ampliada para 200 mil até 23 de dezembro de 2004. Mais uma vez, o número foi superado, fazendo com que o governo federal estendesse a campanha até outubro de 2005. O resultado brasileiro só ficou atrás da campanha realizada na Austrália, onde foram entregues 600 mil armas.

Durante 15 meses os brasileiros puderam entregar sua arma e receber uma indenização cujo valor era correspondente ao tipo de arma entregue. A anistia contemplou armas legais e ilegais. Segundo o ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, "a campanha ficará marcada como uma política bem sucedida que abrirá caminho para construirmos um país mais pacífico e seguro."

Mas o mérito da campanha não se limitou à quantidade de armas recolhidas. De acordo com levantamento realizado pelo Ministério da Saúde, em 2004 o número de mortes por arma de fogo diminuiu pela primeira vez em 13 anos. Depois da Campanha de Desarmamento mais de três mil vidas foram poupadas. O número corresponde a uma queda de 8,2% em relação a 2003 (36.091 em 2004 contra 39.325 no ano anterior). A Campanha de Desarmamento recebeu o Prêmio Unesco 2004 na categoria Direitos Humanos e Cultura da Paz.

Com o fim da campanha, quem for pego com armas sem registro, dentro ou fora de casa, será considerado criminoso e poderá ser preso. A punição está prevista no Estatuto do Desarmamento aprovado em dezembro de 2003. De acordo com o Estatuto, o porte ilegal de arma é crime inafiançável e rende até quatro anos de reclusão.

A partir de agora, só a Polícia Federal pode conceder registro para a compra de armas de fogo e os cidadãos que quiserem adquirir armas terão que comprovar que não têm antecedentes criminais além de passar por exames psicológicos e testes de manuseio de armas de fogo. Quem quiser se desfazer de armas legais, no entanto, poderá entregá-las em qualquer posto da Polícia federal. O recolhimento ininterrupto de armas também está previsto no Estatuto do Desarmamento.

Fontes: Ministério da Justiça e Agência Brasil

Ver também:

Íntegra do Estatuto do Desarmamento brasileiro

Desarmamento faz número de mortos por armas de fogo cair em todo o Brasil

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