África do Sul inicia período de anistia para entrega de armas de fogo ilegais

A África do Sul deu início a uma anistia de três meses para que cidadãos que possuam armas de fogo ilegais possam entregá-las sem sofrer nenhum tipo de punição. Cerca de 20 mil pessoas foram assassinadas no país em 2004 de acordo com estatísticas oficiais. A posse de arma ilegal pode render penas de até 15 anos de prisão aos sul-africanos.

Todas as armas recolhidas serão enviadas para análise criminal. A anistia não valerá para armas que tenham sido usadas em crimes. Em outubro de 2004, a organização Gun Free South Africa (GFSA) e a Universidade da Cidade do Cabo publicaram um relatório em que estimam que 8,4% da população da África do Sul possui armas de fogo, o que corresponde a 3,7 milhões de armas em circulação.

Em dezembro do ano passado, a polícia da província de Gauteng destruiu mais de 20 mil armas usadas em crimes no país. Entre as armas destruídas estavam submetralhadoras, revólveres e pistolas. Somente em 2004, foram destruídas mais de 30 mil armas naquela província.

Lei

Desde que entrou em vigor a nova lei de posse de arma da África do Sul, em agosto de 2004, a venda de armas de fogo, que já chegou a 15 mil unidades por mês, caiu para quase zero. Os motivos são as dificuldades reguladoras impostas pela lei e a burocracia do governo.

Segundo declaração de Andrew Sooutar, presidente das Armas Sul-Africanas e da Associação dos Fornecedores de Munição, ao jornal The New York Times, não foi emitida nem uma licença desde então. A lei limita a maioria dos cidadãos a ter apenas uma arma para auto-defesa e um máximo de outras quatro para outros usos, como caça ou tiro ao alvo.

Segundo a nova lei, usuários de drogas e álcool, homens que cometem abuso sexual, pessoas com inclinação à violência ou com "desvio de comportamento" e qualquer um que tenha sido preso são proibidos de ter armas. Quem quiser ter uma arma deve passar por um curso para aprender a manuseá-la e é obrigado a instalar um cofre para guardá-la dentro de casa.

Para Black Gun Owners Association, uma associação de defensores do direito de portar armas, a lei está tendo o efeito oposto ao pretendido. Por ser tão restritiva, as pessoas estariam comprando armas ilegais.

Fontes: BBC e The New York Times

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