Desativação do "Carandiru" da Febem não resolverá os problemas da instituição como um passe de mágica

Enfim, após tantos anos de promessas, o governador Geraldo Alckmin iniciou hoje (29 de março) a desativação do Complexo do Tatuapé da Febem, reconhecido, assim como foi o Complexo do “Carandirú” para o sistema penitenciário, como um símbolo da falência total da Febem (Fundação Estadual do Bem Estar do Menor). A instituição completa 30 anos de existência no próximo dia 26 de abril sem nada de positivo para comemorar. Muito pelo contrário, já que atualmente responde processos na Comissão e na Corte Interamericanas de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos).

<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /> 

Em vários momentos o governo estadual prometeu, em meio à rebeliões, mortes e tragédias, desativar  a Febem do Tatuapé, como em 1992, 1998, 1999, 2000 e, mais recentemente, em 2005. Em março - em meio a uma das maiores crises da história da instituição - o governador Geraldo Alckmin havia prometido que até o final do ano passado, 41 unidades seriam inauguradas e o complexo do Tatuapé seria desativado, conforme fossem implantadas as novas unidades. Porém, até agora, boa parte das obras ainda estão longe de serem concluídas.

É preocupante que em razão da proximidade do período eleitoral e da saída do governador do cargo para disputar uma outra eleição se apresse a desativação do Complexo do Tatuapé apenas para superficialmente e panfletariamente dar uma resposta à opinião pública e principalmente ao potencial eleitorado do governador.

Devemos lembrar que no passado o falecido governador Mario Covas, no final do ano de 1999, após uma série de rebeliões e mortes, prometeu resolver os problemas da Febem em 120 dias e logo em seguida desativou o Complexo da Imigrantes da Febem – na época o mais problemático, assim como hoje o do Tatuapé.

Também naquele período foi convocado um ato de demolição com a mesma pompa e publicidade do que ocorreu nesta quarta. Porém, o que se viu na seqüência, em razão da falta de planejamento, intuito político e a pressa em dar uma resposta à opinião pública, foi o agravamento dos problemas e da crise permanente da instituição, com transferências ilegais de internos para presídios, superlotação de outras unidades e uma nova onda de fugas, rebeliões, tumultos, mortes e casos de torturas. 

A mera desativação ou demolição de prédios públicos também não resolverão, como num passe de mágica, problemas que são estruturais e complexos. São só os primeiros passos!

Os exemplos citados acima, dos Complexos da Imigrantes e do Carandiru, servem para demonstrar bem isto. É necessária a completa extinção do modelo representado pela Febem, com a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, baseado na implantação de pequenas unidades realmente sócio-educativas e não pequenos presídios; abertura de vagas de semi-liberdade; priorização das medidas sócio-educativas em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade); trabalho preventivo e com os egressos do sistema Febem; controle externo, com Ouvidoria e Corregedoria independentes e eficientes, livre acesso às unidades para a fiscalização das entidades da sociedade civil e punição de todos os que cometem corrupção, torturas, maus-tratos e demais irregularidades; projeto pedagógico aplicado por educadores e não por agentes penitenciários e policiais; capacitação, formação e qualificação dos funcionários, incluindo condições dignas de trabalho, plano de carreira e de cargos e salários; diálogo permanente com todos os setores envolvidos, como Judiciário, Ministério Público, funcionalismo, sindicatos e entidades da sociedade civil.

Sem esse conjunto de medidas, demolições e desativações não passarão de lances de puro marketing e pirotecnia com finalidade eleitoreira e enganosa que a sociedade já não tolera mais.    

* <?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" />Ariel de Castro Alves é Coordenador Estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e membro da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB.