Coordenadora do Projeto COAV Cidades em Niterói, Caroline Caçador escreve sobre o impacto do novo Plano Nacional da Juventude

O Plano Nacional da Juventude objetiva criar uma política nacional para jovens voltado para aspectos humanos, sociais, culturais, educacionais, econômicos, desportivos, religiosos e familiares. Como parte no processo de elaboração deste Plano, os parlamentares decidiram promover audiências públicas, encontros regionais e grupos temáticos, especialmente com público jovem, sobre as disposições estabelecidas na proposta legislativa e registrar as sugestões <?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" />em um Relatório Preliminar.

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Os fóruns de discussões e participação dos jovens representam um marco legal na história da juventude brasileira e é a base para um estado Democrático de Direito. Protagonizar o jovem, fazendo dele sujeito de suas transformações é exercitar o poder cidadão, buscando atingir a sua real necessidade e, consequentemente, melhorar sua qualidade de vida.

Nesta vertente, o Plano apresenta temáticas na área de educação, trabalho, saúde, cultura e expressões juvenis, comunicação, esporte e lazer, jovem índio e afro-descente, jovem rural, jovem portador de deficiência, jovem homossexual, jovem mulher, habitabilidade e meio ambiente. Estes são algumas das principais questões que devem ser tuteladas pelo direito, mas não se exaure apenas nestas colocações. Temos situações latentes e de grande impacto em nossa sociedade, que não estão sendo discutidas no Plano, como a situação de jovens em conflito com a lei.

Muitos foram os avanços e conquistas na temática dos Direitos Humanos, principalmente, com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Porém, fortalecer os direitos destes jovens em conflito com a Lei, em um Plano Nacional específico para a juventude é buscar uma sociedade mais igualitária, plural e com perspectivas de futuro. Um primeiro passo para superarmos os entraves históricos da marginalização, do assistencialismo e da repressão no cumprimento das medidas sócio-educativas no Brasil.

* A advogada Caroline Caçador é coordenadora do Projeto COAV Cidades em Niterói.

Nota da Redação: Em março, será realizado em Brasília o Seminário Nacional da Juventude, que vai discutir diversas propostas para serem incluídas no Plano Nacional da Juventude, como erradicação do analfabetismo e oportunidades de educação profissional complementar.

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