Controle de Armas

"Não há fiscalização suficiente sobre o comércio internacional de armas", diz Rob Thomson, principal pesquisador da organização Ceasefire, da África do Sul, que lançou relatório sobre a compra e venda de armas no país. A publicação, que tornou público pela primeira vez o assunto no país, pede que as normas internacionais que regulamentam o comércio de armas sejam respeitadas.

"A ideia de que Portugal é um país de brandos costumes é claramente negada pelo nosso estudo", dizem Tatiana Moura e Rita Santos, co-autoras de um estudo para o OGiVA que traça um painel exaustivo da situação das armas em mãos civis em Portugal. Por outro lado, ele desfaz mitos da mídia e convida os portugueses a repensarem sua relação com a arma de fogo, até hoje pouco pesquisada.

Maior centralização dos dados sobre armas de fogo, menor quantidade de armas em circulação, aumento do número de armas apreendidas nos estados, diminuição em 90% da venda de armas para civis, queda drástica na emissão de porte de armas a civis e, o mais importante, mais de cinco mil vidas salvas em menos de três anos. Estas foram algumas das importantes conquistas do Estatuto do Desarmamento, a lei brasileira de controle de armas, que entrou em vigor em dezembro de 2003.

Em deliberação na ONU desde 2006, um tratado mundial legalmente vinculante de controle de armas ganha novo impulso com a definição de uma data para sua promulgação, em 2012. Os próximoas passos são definir o texto e conseguir o consenso. ONGs que têm acompanhado o processo procuram retomar o contato com a sociedade civil e contribuir para que o tratado seja mais abrangente.

Entrevista com William Godnick, Coordenador do Programa de Segurança Pública do Escritório Regional das Nações Unidas para Paz, Desarmamento e Desenvolvimento na América Latina e Caribe (UN-LiREC)

Encerrado o prazo para registro e recadastramento de armas de fogo no Brasil, só resta ao cidadão irregularmente armado entregar suas armas para destruição. Quem for flagrado portando arma sem registro válido pode ficar até quatro anos na cadeia.

A partir de 1º de janeiro de 2010, quem tiver uma arma sem registro estará na ilegalidade. Caravana itinerante da Polícia Federal está interiorizando a Campanha de Desarmamento e Regularização de Armas através de parcerias com prefeituras e órgãos como correios e ONGs locais. Veículos oficiais também estão à disposição de quem quer se desarmar ou regularizar sua arma.

Na atualidade, acadêmicos, policiais e sociedade civil têm assistido a um grande debate sobre a importância de as forças responsáveis pelo uso legítimo da força incorporarem, em suas rotinas, tecnologias outras que não apenas a arma de fogo. Em parte, esta discussão surgiu no bojo da constatação de que, na América Latina, as mortes de civis por policiais a partir do uso da arma de fogo possuíam números e contornos especialmente dramáticos, tal como destacam Briceño-Leon et al (1999: 118):

O Brasil precisa avançar muito no controle de armas de fogo e munição para obter resultados efetivos no combate à violência. Esse é a principal conclusão do Ranking dos Estados no Controle de Armas, divulgado na última semana pela ONG Viva Rio e pela Subcomissão de Armas e Munições (Subcom) da Câmara dos Deputados. Os números ainda não são definitivos, mas mostram que, independentemente da classificação, as unidades da federação ainda estão longe do ideal.

O objetivo desse artigo era compartilhar o que havia aprendido ao trabalhar com Pablo ao longo dos anos. Uma questão bem difícil, pois eu sempre considerei o Pablo como um colega e muito do aprendizado foi implícito, parte de um processo de troca de feedbacks em idéias, pesquisas e hipóteses sobre a natureza de segurança pública do tráfico de armas ilícitas na América Latina.