Últimos acontecimentos no continente

O mês de agosto foi particularmente fértil com relação às mudanças que varreram o continente americano. Desde a decisão da Suprema Corte Argentina que considera inconstitucional a prisão por porte de drogas para uso pessoal, até a nova lei assinada pelo presidente Felipe Calderón, do México, descriminalizando o porte de pequenas doses de drogas como maconha, cocaína, anfetaminas e LSD, os ventos da mudança sopram na América Latina. Colômbia, Brasil e Chile também avançaram nas discussões.

Colômbia

O debate acerca da questão das drogas já é em si, bastante complicado. Há poucas certezas, e a aura do proibicionismo paira não só sobre o consumo das drogas, mas também sobre o debate acerca das políticas mais adequadas para lidar com a questão. Junte-se a isso uma enorme capacidade de produzir cocaína, uma das drogas mais consumidas no mundo, somado a uma situação política bastante conturbada, com direito a guerrilha armada, grupos paramilitares e ajuda externa para combater os focos de instabilidade, e podemos ter alguma noção do explosivo cenário colombiano.

Porém, algo que é pouco difundido mundo afora é a avançada legislação colombiana referente ao consumo de drogas. Embora não se negue a necessidade de combater o narcotráfico, em 1994 foi promulgada uma lei descriminalizando a posse de drogaa para consumo próprio. Contudo, o atual presidente Álvaro Uribe iniciou este ano um movimento em prol da regressão da lei, buscando estipular multas para o usuário e internação em clínicas de reabilitação ou mesmo na prisão em caso de reincidência.

Ao mesmo tempo, em consonância com uma tendência observada na América Latina, a Suprema Corte colombiana decidiu retirar a sentença de Ancíllar Jaramillo Quintero, condenado prisão por porte de drogas em quantidade maior do que a considerada para uso pessoal. Segundo a sentença, não se pode punir alguém que não causou danos ou ameaçou causá-los a um bem jurídico. Resta agora ver como o embate na Colômbia vai se encaminhar.

Brasil

Os esforços por lidar com a questão das drogas de maneira mais abrangente do que a mera repressão estão se multiplicando no Brasil. Pelo menos essa é a impressão que se tem ao avaliar o cenário da questão das drogas no país: uma comissão interdisciplinar se formou para discutir o assunto, a Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia; o Ministério da Justiça encomendou uma pesquisa para saber como a polícia e o judiciário estão combatendo o tráfico, e a área da medicina está se capacitando para fornecer um melhor tratamento aos usuários de drogas.

No dia 14 de setembro, o Brasil sediou a segunda fase do Projeto Global Treatnet – Rede Internacional de Tratamento, Centros de Pesquisa e Reabilitação de Droga-Dependência. Trata-se de um programa de capacitação de funcionários da rede se saúde pública para lidarem com o tratamento aos usuários de drogas.

Esta fase do projeto reuniu especialistas de diversos países da América Latina que ensinaram aos participantes uma metodologia de tratamento desenvolvida na Universidade da Califórnia, em Los Angeles (UCLA). A idéia é que os ensinamentos obtidos sejam replicados pelos participantes em seus locais de trabalho.

Chile

Um dos países com tradição de mais duro tratamento em relação à questão das drogas na América Latina acenou para a possibilidade de rever sua legislação. Também na esteira das mudanças que vêm ocorrendo na região, o Chile sinalizou a possibilidade de mudar sua lei de drogas para reduzir o numero de usuários que têm problemas com a Justiça.

A atual lei chilena, promulgada em 2005, não considera o consumo individual de drogas um crime, mas havendo mais de uma pessoa no local em que se consome a droga (por exemplo, no caso de haver um casal em que um dos cônjuges use alguma droga), é possível haver um tipo de sanção por parte da Justiça.

Para adequar a legislação à noção de que a Justiça não deve invadir a privacidade, o Conselho Nacional de Controle de Entorpecentes (Conace) estuda a possibilidade de rever a lei. Entretanto, a diretora do órgão, Maria Teresa Chadwick, esclareceu que a despenalização recai sobre o consumo, não sobre as drogas, que continuam proibidas no país. Também existe a proposta de estabelecer quantidades fixas de drogas que caracterizen o porte para consumo ou o porte para microtráfico.

A medida segue o movimento de vários países latino-americanos para evitar que os usuários de drogas se envolvam com o Sistema Penal, sendo preferível que estes recaiam nos serviços de saúde pública.

Saiba mais:

Colômbia

Proposta de revisão de lei de Álvaro Uribe

Luiz Flávio Gomes comenta a decisão da Suprema Corte Colombiana

Brasil

Pesquisa encomendada pelo Ministério de Justiça à professora da UFRJ, Luciana Boiteux

Chile

Blog do jornal El Mercurio sobre a discussão no chile sobre reforma de lei de drogas