Prevenção da violência no nível municipal

Entrevista exclusiva para o InterCÂMBIO, boletim da Rede Latino-americana de Policiais e Sociedade Civil. Clique aqui para ver as edições anteriores

Secretário de Segurança Pública de São Gonçalo, município da região metropolitana do Rio de Janeiro desde de setembro de 2006, Paulo Storani assumiu a pasta em um momento-chave: o município foi um dos que recebeu recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), programa do Ministério da Justiça que conjuga ações de prevenção e de combate à violência em todo o país.

Sua trajetória na área de segurança pública é longa. Foi capitão da Policia Militar do Estado de Rio de Janeiro  pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE). Assumiu a função de diretor de Recursos Humanos da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, entre 2001 e 2005. Foi assessor especial da Secretaria Rio 2007 para os Jogos Pan-americanos.

Mestre em Antropologia Social, ministrou disciplinas na Academia da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e na Escola Superior da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Em entrevista para a Rede Latino-americana de Policiais e Sociedade Civil, Storani tratou de sua gestão à frente da secretaria de São Gonçalo e de questões que envolvem a municipalização da segurança pública.

A prefeitura do município apostou no modelo preventivo de atuação contra a violência e na integração com as polícias. A decisão se baseou em um diagnóstico da criminalidade e da violência na cidade. Uma das ações foi a qualificação da Guarda Municipal com o objetivo de valorizar do papel comunitário de sua atividade profissional, a ética profissional e o respeito à lei.

Uma vez que o município está mais próximo dos cidadãos, é capaz, com o auxílio dos diversos atores locais, de identificar os fatores e vetores da violência, e de apontar possíveis caminhos para a convivência pacífica.

"Existe uma lacuna no modelo clássico de prevenção por meio do emprego de efetivos policiais onde o foco principal da ação é o perpetrador do delito e não as vítimas. As guardas devem agir próximo ao cidadão", defende Storani.

Quais são as ações prioritárias desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Segurança Pública de São Gonçalo no que se refere à prevenção do delito?

Entendemos que nossa prioridade é desenvolver uma política pública de segurança das pessoas, que seja capaz de integrar as ações dos órgãos públicos municipais, estaduais e a própria sociedade civil, criando uma rede soluções para responder aos problemas causadores de violência.

Como se articulam as ações vinculadas à segurança pública com as demais políticas públicas (sociais, urbanísticas, etc.) desenvolvidas pelo município?

Primeiramente, mostrando aos órgãos responsáveis por estas políticas que eles são mais importantes na prevenção do delito que a repressão policial e persecução penal, por atuar na gênese do problema e não em sua consequência. Posteriormente, criando um ponto de convergência entre elas, ou seja, mostrar quantitativamente e qualitativamente para onde e como estas políticas devem ser desenvolvidas prioritariamente. Finalmente, deve-se criar um ambiente de discussão onde as ações possam ser acompanhadas e avaliadas, continuamente.

Na sua visão, quais são os órgãos que para além da polícia militar poderiam realizar a tarefa de prevenção do delito?

Acredito que quase todos os órgãos municipais por tratarem de problemas locais, mas especificamente as secretarias municipais de Educação, de Desenvolvimento Social, de Esporte e Lazer, de Cultura, de Saúde e de Urbanismo. Quando estes órgãos desenvolvem suas competências por meio de programas e ações integradas, na execução de um planejamento precedido de um diagnóstico social, capaz de indicar qual e onde estão os problemas prioritários do município, passam a constituir uma rede de intervenção efetiva na dinâmica da violência.

No seu entendimento, qual o papel específico da guarda municipal no que se refere à prevenção do delito?

Existe uma lacuna no modelo clássico de prevenção por meio do emprego de efetivos policiais. Nesse modelo, o foco principal da ação é o possível perpetrador do delito, e não as pessoas que são suas vítimas potenciais. O cidadão de bem é esquecido até se tornar vítima, quando, então, toma forma no cenário urbano e nos relatórios de ocorrência. Esta é a lacuna.

Dessa forma, se o sistema vigente não se preocupa com as pessoas, elas e seu bem-estar devem passar a ser o foco da guarda municipal. As guardas devem agir próximo ao cidadão, executando sua atividade a pé, atendendo aos pequenos problemas que os afligem e mediando as fricções sociais decorrentes das interações rotineiras das concentrações urbanas, que constituem cerca de 80% das ocorrências policiais.

Em que medida as ações relacionadas à prevenção do delito através da guarda municipal estão concatenados com as ações realizadas pela polícia militar na cidade de São Gonçalo?

Atuamos em conjunto com a Polícia Civil e Militar, dentro das competências da GM, em várias situações que exigem ações integradas destes órgãos. Contudo, queremos ir além e para isso estamos em um processo de capacitação de todo o efetivo da Guarda Municipal de São Gonçalo, na perspectiva de atuarmos junto das pessoas e das comunidades. É um processo progressivo de educação e pela construção de uma nova visão de emprego da Guarda Municipal, que tem foco na mudança de comportamento vigente que privilegia o modelo tradicional de atuação policial. Acredito que a mudança, que está ocorrendo no Brasil, é inexorável e irreversível. 

Em sua opinião, é desejável a transferência do estado para o município de parte da competência de prevenção do delito? Qual seria o primeiro passo neste sentido?

Acredito que esta transferência já está ocorrendo, na medida em que os municípios já passam a entender seu relevante papel na segurança pública. Esta mudança poderá ser consolidada, futuramente, com a alteração do texto constitucional, passando parte das competências na prevenção dos delitos para os municípios com grande concentração populacional. Contudo, os municípios com condições de assumirem essa responsabilidade devem buscar conhecer o problema local, a partir de um diagnóstico social e situacional, e planejar suas ações, integrando seus órgãos e dos demais entes federados, trazendo a sociedade civil para o processo de tomada decisão, acompanhando as ações e avaliando os resultados obtidos. Entretanto, compreendo que todo este processo requer amadurecimento político, no melhor de seus sentidos, e melhoria da capacidade administrativa dos municípios. assim, há muito a fazer. Então, há muito que fazer: mãos à obra.

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