Prevenção ao crime: articulação sem exclusão

Reforçar o Estado de Direito foi o grande tema do 12° Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal para um mundo em transformação. O encontro, que aconteceu em Salvador de 12 a 19 de abril, contou com a participação de delegados de mais de 100 países, além de especialistas convidados e um contingente notável de representantes de organizações da sociedade civil que realizaram discussões em mais de 90 encontros paralelos.

A Declaração de Salvador, documento redigido após o encontro, manteve o tom das discussões. Salientou a necessidade de estreitar a relação entre teoria e prática na justiça, fomentar a cooperação internacional e fazer valer as preocupações centradas nos direitos humanos que são a carta fundamental da ONU. O documento aponta ainda a importância de desenvolver uma cultura da justiça e prevenção ao delito e criar instrumentos legais que fortaleçam os sistemas de justiça em um mundo onde as fronteiras internacionais estão cada vez mais porosas ao crime e à contravenção.

O diretor executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Antonio Maria da Costa (foto) disse, na ocasião da apresentação da declaração de Salvador, que “a humanidade espera uma justiça que seja mais ágil, mais eficiente, e mais honesta, ao invés de uma infinidade de textos e declarações.” Costa foi além acusando a indústria do entretenimento de glamurizar o crime, a mídia de não apoiar o jornalismo investigativo, o sistema financeiro de não se informar sobre a origem do dinheiro que move seus investimentos.

Costa ainda abordou a exclusão social. “Cidades e até mesmo estados não conseguem manter a ordem pública. A disparidade de renda tanto dentro como entre nações acarretam a má distribuição da justiça e da segurança, guardas particulares fazem sentinela às portas de condomínios fechados que protegem os ricos, enquanto guetos são dominados por gangues", afirmou.

"Policiais recebem salários baixos e a tentação da propina é alta, enquanto falta ao Ministério Público treinamento e equipamento para coletar provas para seus trabalhos investigativos e os criminosos contratam os melhores advogados do mundo para ficarem longe das prisões”, concluiu.

A Declaração de Salvador também demonstra preocupação com o papel da justiça como parte das garantias da população. “Não há como haver segurança ou desenvolvimento sem justiça”, disse Costa. “A prevenção ao crime e a justiça criminal não têm um fim em si mesmo: elas podem gerar sociedades mais ricas e seguras”, afirmou Costa.

Para Giancarlo Summa, diretor do Centro de Informação das Nações Unidas no Brasil, a globalização acelerou o progresso de problemas associados a delitos. “As leis vêm de uma tradição milenar que foi construída ao longo dos séculos. Os últimos 20 anos mudaram tudo deste ponto de vista. A aceleração tecnológica abre caminho fértil para trafico de drogas, a pirataria, o cybercrime", disse Summa.

Tecnologia do crime viaja mais rápido que a lei, e as ideologias

A carta de Salvador chama atenção tambérm para o desafio que o crime organizado representa para o Estado de Direito, citando que os delegados dos países membro da ONU estão “muito preocupados com o impacto negativo do crime organizado em relação aos direitos humanos, ao Estado de Direito, à segurança e ao desenvolvimento, assim como com a sofisticação, a diversidade e os aspectos transnacionais do crime organizado e sua relação com outras atividades criminosas e, em alguns casos, terroristas”.

Segundo Summa, (foto) a tecnologia do crime pode ir às vezes mais longe e mais rápido do que as próprias ideologias, citando o recente atentado ao contraventor Rogério de Andrade no Rio de Janeiro. “Há indícios que os explosivos sofisticados utilizados na ação usam uma tecnologia presente em cenários de conflitos bem longe do Brasil,” disse.

Segundo Summa, devido a fronteiras porosas ao fluxo de capitais, torna-se uma exigência a harmonização de legislações nacionais em relação a certos crimes, como é o caso da lavagem de dinheiro. "É fundamental que haja algumas regras compartilhadas por todos que permitam um efetivo verdadeiro e eficaz intercâmbio de informações entre governos diferentes, magistraturas diferentes. Se não for assim, processos podem se alongar por anos, porque falta uma tradução, porque requerimentos não são aceitos. Sem procedimentos e legislação com regras harmônicas você abre mão de combater certos crimes de modo efetivo”, disse.

A Declaração de Salvador pede ainda que os Estados procurem harmonizar suas leis internas e que procurem respeitar os direitos humanos. O Brasil já deu um passo importante anunciando uma medida que espera ratificação no Congresso Nacional para reduzir em um quinto a população de detentos que sobrecarrega o sistema carcerário do país, por meio de monitoramento eletrônico de presos.

Mas se a globalização acelera e potencializa questões de delinquência, as fronteiras também se rendem ao fluxo de boas ideias e práticas que nascem entre civis. O encontro registrou a participação sem precedentes da sociedade civil na articulação de boas práticas, da linguagem comum e conceitos chaves na prevenção ao crime, e na capacitação de profissionais.

Sociedade civil, presença em peso

“A sociedade civil interiorizou as questões relevantes além dos governos e parlamentos. Naturalmente estes são soberanos, mas é fundamental o forte envolvimento da sociedade civil. Uma forma de democracia mais avançada. Inclusive graças à internet, o mecanismo de transmissão de informação entre pessoas e países,” disse Summa.

Gary Hill (foto abaixo), do Conselho Consultivo Internacional Cientifico e Profissional do Programa da ONU de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal (ISPAC) coordenou os trabalhos das organizações não-governamentais no encontro. Foram mais de 47 entidades diferentes, algumas em coligações, que se fizeram presentes em mais de 90 encontros paralelos às sessões plenárias dos representantes dos países membros da ONU.

“Em 35 de anos de experiência posso dizer que chegamos a um nível de participação da sociedade civil sem precedentes”, disse Hill, que participa pela sexta vez do congresso que ocorre a cada cinco anos. “Os encontros paralelos das ONGs se tornaram tradicionais nos encontros da ONU, mas é importante frisar que não fazem parte do processo legal da ONU. Qualquer deliberação formal que mude a redação de uma resolução precisa necessariamente ser apresentada pelo governo de um estado membro da ONU”, explicou. 

O fato é que o impacto das contribuições da sociedade civil tem crescido junto com a presença maciça nos encontros de crime e justiça criminal. Para o encontro de Salvador, Hill precisou desenvolver um programa matemático especial para ter certeza que não haveria dois encontros sobre o mesmo tema acontecendo ao mesmo tempo.

Medicina à distancia para presídios

As deliberações da sociedade civil foram apresentadas na forma de declarações conjuntas e depois encaminhadas a governos que os adotassem. A organização Friends World Committee for Consultation, da Quakers, emitiu uma declaração sobre o tratamento de crianças, filhos de presos, em sistemas carcerários, apresentando boas práticas e sugerindo padrões de conduta no tema. A organização Terre des Hommes International Federation, apresentou uma declaração sobre o uso de justiça restaurativa na justiça juvenil. A Comissão Internacional da Pastoral Católica para atendimento de presos, junto com a Associação internacional de Prisões e sistema penitenciário, e a Penal Prison Reform International apresentaram uma declaração conjunta sobre o direito à assistência religiosa dentro do sistema carcerário.

Hill observa que, conforme as declarações apontam, mudou também o modo em que a sociedade civil aborda os temas trabalhados pela ONU. “No passado, a sociedade civil tomava para si o papel de crítica, de denúncias e alarme diante de problemas sociais. Agora as organizações mudaram, estão muito mais sofisticadas, elas trazem pra ONU experiências, conhecimento teórico e prático, geradas e ou testadas por elas. Estão menos filosóficas e mais profissionais. No passado, por exemplo,” cita Hill.

ONGs: atenção aos direitos das vítimas

Hill também salientou o papel crescente de especialistas convidados para assessorar governos. Um time de elite da Microsoft veio a Salvador para treinar policiais em sessões fechadas sobre crimes e terrorismo na internet. “Às vezes uma exposição destas vale mil artigos especializados. O médico John May, por exemplo, fez uma exposição memorável sobre telemedicina, uma importante solução para a falta de médicos em presídios ao redor do mundo. Ela possibilita que médicos façam procedimentos à distância, auxiliados por enfermeiros presentes no local, dentro da prisão, muitas vezes com apenas um treinamento rudimentar em medicina."

May, que é presidente da organização Health through Walls, e habitualmente trabalha no Haiti, fez uma consulta ao vivo juntando uma equipe de médicos da cidade de Oklahoma, a outra da Jamaica, durante a sua exposição. “Isso mostra que soluções simples e práticas estão ao alcance de lugares onde não há muitos recursos sobrando,” completou. Ele aponta que dentre os principais temas abordados pelas ONGs estavam os direitos das vítimas, prisões, crimes de internet, e tráfico de pessoas.

As ONGs lançaram uma declaração conjunta ao final do encontro, na qual salientam como objetivos comuns, a provisão de dispositivos legais que defendam os direitos das vítimas de crimes, de abuso de poder, e de terrorismo. Pedem atenção às necessidades de crianças e jovens, que incluem aliar a justiça à educação, estabelecer uma idade de responsabilidade penal mínima de 12 anos, e atenção aos filhos e filhas de presos.

As ONGs pedem ainda que todos tenham acesso à justiça, que medidas alternativas e de justiça restaurativa sejam adotados pelo Judiciário, extensiva a usuários de drogas. A implementação de um mecanismo de monitoramento de sistemas carcerários que respeitem as normas mínimas de atenção a população carcerária.

As ONGs recomendam que ações contra o tráfico de pessoas procurem adotar uma perspectiva que respeite as vítimas e monitore a implentação de estratégias de combate ao crime sob esta ótica. Pedem também que a justiça considere o combate ao crime organizado aliado ao combate à corrupção, que "são, ao nosso ver, dois lados da mesma moeda", segundo a declaração.

Por fim, a socidade civil internacional pede mais pesquisa sobre práticas efetivas na justiça criminal, especialmente em práticas preventivas, e sugerem a criação de uma Declaração sobre a Educação na Justiça Criminal.

Declaração de Salvador

Declaração das Organizações de Sociedade Civil (em inglês)

Fotos de capa e de Antonio Maria da Costa, cortesia UNISIS

Fotos de Giancarlo Summa e Gary Hill, Comunidade Segura.