Policiamento sem palpite

ENTREVISTA / Coronel Robson Rodrigues da Silva

Ao contrário da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, que há mais de uma década adotou recursos avançados de tecnologia da informação e georreferenciamento para subsidiar suas ações e munir o governo do estado de dados para embasar políticas públicas de segurança pública, a Polícia Militar ainda engatinha nesse campo.

Mas isso pode estar mudando. Criada no fim de abril, a Coordenadoria de Análises Criminais da PMERJ (CAC) tem a missão de correr atrás do tempo perdido e implantar toda a estrutura técnica necessária para a coleta e sistematização dos dados criminais e administrativos, além de incutir na PM a cultura do planejamento por meio da análise de dados.

A CAC ficará no Quartel General da PM e deverá contar com 15 policiais capacitados pelo Núcleo de Pesquisa em Justiça Criminal do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP). Uma das inovações será a inclusão das informações anotadas por policiais nos Talões de Registros de Ocorrência nas análises, com metodologia científica.

Para saber mais sobre o trabalho da CAC, o Comunidade Segura conversou com o seu coordenador, o coronel Robson Rodrigues da Silva. Aos 47 anos de idade, ele tem vivência tanto na polícia quanto no mundo acadêmico. Bacharel em direito, fez especialização em Justiça Criminal na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP-SP) e mestrado em Antropologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

Na PMERJ, foi subcomandante do Grupamento Especial Tático de Motocicletas (Getam), da Academia de Polícia Militar, do Batalhão da Maré e do Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (BPTur). Também foi diretor de Operações Especiais da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública e coordenador dos Conselhos Comunitários do ISP. Seu último cargo na PMERJ, já na gestão do comandante Mário Sérgio de Brito Duarte, foi de comandante do Batalhão de Choque (BPChq).

Qual o objetivo da recém-criada Coordenadoria de Análises Criminais?

O objetivo é subsidiar o comando da corporação quanto aos indicadores criminais do estado. Vamos produzir conhecimento a partir de dados criminais, como faz o Instituto de Segurança Pública com os dados oficiais para divulgação. A CAC vai ser um órgão para subsidiar estratégias para a Polícia Militar.

A decisão de criar esse órgão veio do comando da PMERJ?

Há um esforço muito grande do próprio comandante geral de olhar por esse prisma de análise, da observação científica do fenômeno criminal. Há um espírito receptivo a isso. Em virtude dessa demanda dos comandantes e da necessidade da polícia de reformular suas ações, o coronel Mário Sérgio criou a CAC. Vamos fazer qualificação, análise e divulgar essa doutrina de análise do fenômeno criminal. Trazemos a experiência do Instituto de Segurança Pública para a Polícia Militar.

Precisamos correr contra o tempo, porque a PM, ao contrário da Polícia Civil, que teve um programa referência, o Delegacia Legal, onde a tecnologia de informação chegou num momento crucial, interligando sistemas e fazendo com que o fluxo de informação fosse mais ágil, auxiliando o processo decisório, na PM não houve isso. Estamos ainda com um déficit de integração lógica das unidades para que tenhamos condições de trabalhar.

A Polícia Civil abastece o ISP com os registros das Delegacias Legais, devidamente informatizadas. A PM ainda não está informatizada. Que dados vocês vão utilizar e como?

Temos o chamado talão de registros de ocorrências (TROs) usado pelos policiais. Nem sempre a ocorrência policial militar resulta num crime. Mas esses dados administrativos são fundamentais para um planejamento de prevenção. As ocorrências que antecipam o crime, como uma chamada que não resultou em nada, muitas vezes são registradas por um policial. Mas às vezes várias ocorrências num mesmo local sinalizam algo e podem ajudar a elaborar políticas preventivas, que é a função primordial da PM.

Quanto mais pudermos saber sobre determinado fenômeno, cruzar padrões e estabelecer critérios, mais podemos estabelecer planejamentos mais consubstanciados e bem elaborados. Mas hoje realmente esses dados não estão sistematizados, devido ao nosso problema de tecnologia da informação. É um pleito do comando da corporação com o governo do estado e a Secretaria de Segurança que nós também tenhamos esse upgrade que a Polícia Civil teve desde 1999.

E em que ponto está o projeto?

O major Fábio Cajueiro, que é o chefe de computação e informática, já fez um diagnóstico e elaborou um projeto para poder informatizar todas as unidades. Quando tivermos essa rede interna interligada, aí vem o trabalho da CAC, que vai se responsabilizar por formar uma base de dados a partir dos TROs, que são os nossos dados que não estão sistematizados.

Hoje anotamos as ocorrências e levamos para o quartel, onde o comandante ou policial dirigente analisa uma a uma. Assim como os Registros de Ocorrências (ROs) fornecem microdados que entram num grande banco de dados, possibilitando cruzamentos rápidos, os TROs, após uma coleta com metodologia científica, também podem ser transformados em microdados, num programa adequado. Com esses dados sistematizados poderemos construir conhecimento e informação e submeter ao comandante geral.

E esses dados também vão ser cruzados com os dados da Polícia Civil e do ISP?

No ISP há o Sistema Integrado de Análise de Dados, que faz essa junção entre bases de dados distintas. Esse software faz a correção, por exemplo, entre as mesmas ocorrências feitas pela Polícia Militar e a Civil. O sistema é do governo estadual e vamos tentar aplicar à PM.

Estamos estudando a forma mais rápida e fácil de fazer o nosso sistema conversar com o do ISP, para que enfim possamos fazer parte do Sistema Estadual de Estatística, criado por um decreto, e para o qual, devido aos problemas, a PM não tem fornecido os dados que deveria.

E como isso vai ser feito enquanto não existe um sistema implantado na PM?

Vamos utilizar o que chamamos de máscara para criar a base de dados. Essa máscara digital, que já existe no ISP e é uma interface de fácil preenchimento, vai ficar lá na ponta. O policial que faz o TRO deixa a informação na seção de planejamento. Haverá um policial para digitar e mandar as informações via internet para o Quartel General, onde ficará a base de dados. Uma coleta bem elaborada, com um relatório padrão, é o primeiro passo para o processo estatístico. Também vamos usar a base de dados do 190, que fica na Secretaria de Segurança Pública, e os dados georreferenciados. Então vou ter todo um perfil para poder estudar as subnotificações.

Na prática, como isso pode reduzir a criminalidade?

Muito. O comandante de cada unidade poderá ter informações importantes rapidamente para poder fazer análises da sua área. Os dados administrativos também serão interessantes, porque ele poderá verificar, por exemplo, se o policial está gastando tempo demais em atendimentos, para tentar melhorar a presença do policial na rua, uma ação preventiva que irá impactar nos indicadores.

Temos que disseminar o conceito de que esses dados são fundamentais também para prevenção. Muitas informações importantes não estão nos ROs mas estão nos TROs. Para saber a qualidade do serviço prestado, preciso ter os dados administrativos. A falta de efetivo é tida como o grande problema. Mas será que é a falta de efetivo ou é a racionalidade na aplicação do efetivo? Os dados criminais não vão dar essa resposta, mas os administrativos vão. Podemos melhorar a qualidade da prestação de serviço e conseqüentemente impactar os indicadores. Isso é o passo adiante do que já se fazia com os dados criminais dos ROs. 

Há previsão para a conclusão do projeto?

Estamos caminhando passo a passo, mas enquanto isso há a qualificação de analistas a ser feita e já estamos negociando uma bateria de cursos com as secretarias estadual e nacional de Segurança Pública. Precisamos de um diagnóstico e para isso vamos fazer reuniões pelo estado do Rio em todos os Cursos de Técnicas Administrativas (CTAs).

Já verificamos os policiais que foram formados no Curso de Análise Criminal do ISP, vamos mapear onde estão trabalhando, para começar a formar uma massa crítica. A parte da qualificação vai andar junto com a obra que estamos fazendo no QG para colocar estações de trabalho e telas para geoprocessamento.

E como isso será passado para os policiais?

Paralelamente haverá também um trabalho de endomarketing. Vou estabelecer os objetivos, os valores e a missão da CAC e difundir para os policiais, para que entendam como poderão usufruir disso tudo, como isso vai retornar para o trabalho deles, porque ainda há muita confusão. O trabalho será em etapas porque para montar o aparelho é melhor fazê-lo de forma correta desde o início e ir agregando valor, do que fazer rápido e mal feito. Vou fazer o diagnóstico dos meios – do que tenho e o que não tenho – para então estabelecer as ações. Quantos policiais preciso qualificar? Quanto de recursos vou precisar?

Existe um orçamento previsto para a CAC?

Não, existe verba de custeio, mas ali exige investimento. Primeiro é preciso traçar o objetivo – saber qual a missão e onde vou chegar, em quanto tempo, e com que gasto até lá. Então divido isso por ações, por projetos, e aí vou estabelecer o recurso total. Primeiro terei que ver com cada comandante que recursos ele já tem.

E de onde virão os recursos?

Das secretarias estadual e nacional de Segurança Pública. Já estou desenhando os cursos, vendo quantos policiais vão poder fazê-los e avaliando os custos.

As informações geradas pela CAC serão divulgadas à população?

É um objetivo da polícia estabelecer relações de confiança com a população e legitimá-la no que diz respeito à sua ação em determinadas comunidades. Precisamos medir a participação social, os tipos de demandas. Vamos utilizar os dados dos Conselhos Comunitários e convidar universidades para fazer pesquisas e apontar indicadores que possam medir mobilização, grau de confiança e aceitação da polícia.

Teremos indicadores quantitativos e também qualitativos. A idéia é fazer uma interface simples e mostrar um mapa, porque a gente parte da premissa que a segurança pública é construída com participação. Precisamos construir uma rede solidária de proteção cidadã, para assim precisarmos de menos policiais, num trabalho de prevenção. E isso se faz com análise.

Está nos planos colocar os mapas georreferenciados do crime na internet, por exemplo?

Isso seria extremamente interessante, mas é preciso ser discutido com o comando e o Estado Maior. Tudo isso é possível, mas entendemos que não será feito amanhã. Com esses indicadores, pretendemos fazer seminários abertos para a população e agregar mais conhecimento, debater os crimes.

Minha proposta é discutir os dados com a população. Vamos criar na CAC as quatro carteiras estabelecidas pelo governo do estado como indicadores de gestão em segurança pública com os quais são estabelecidas as metas do Sistema de Indicadores e Metas (SIM): homicídio, roubo de automóveis, latrocínio e o chamado roubo de rua, que é uma cesta de crimes que englobam roubo a transeunte, roubo em coletivo e roubo de telefone celular.

Vamos ter especialistas para cada carteira e produzir relatórios de cada uma delas, com dados importantes, como onde ocorrem os crimes. Isso vai facilitar o trabalho da polícia e vai permitir ao cidadão se proteger. Vamos começar a quebrar mitos.

O que seria mito em segurança pública?

Precisamos discutir a quem interessa esse painel de violência. Por exemplo, há uma percepção que o roubo de veículos está aumentando, mas a produção também está, a frota aumenta cada vez mais. Por que um delito é medido por números absolutos e outros indicadores são medidos por taxas? Eu poderia fazer a análise de roubos de veículos por taxas, por exemplo. Se olharmos por taxa, poderemos concluir que este tipo roubo está caindo.

O problema é que para muita gente esse clima de insegurança pode ser lucrativo. A missão da Polícia Militar não é só combater objetivamente os fatos criminais, mas trabalhar a construção da legitimidade da ação policial e na diminuição da sensação de insegurança.