Polícia: substantivo feminino

ENTREVISTA / delegada Débora Aparecida Dias

Durante o Encontro Regional da Rede Brasileira de Policiais e Sociedade Civil - RPS, que aconteceu nos dias 6 e 7 de maio, em Canoas, Rio Grande do Sul, a delegada Débora Aparecida Dias, responsável pela Delegacia da Mulher de Santa Maria, apresentou o caso "Violência doméstica não é só caso de polícia".

Criminalizar a violência doméstica no Brasil é um avanço conseguido graças à mobilização das próprias mulheres que reivindicaram a formulação de políticas públicas que garantissem segurança diante de ameaças e violências. O símbolo maior da conquista que permitiu a implementação de políticas públicas preventivas contra a violência de gênero foi a Lei N° 11.340, em vigor desde 7 de agosto de 2006.

A Lei Maria da Penha, como passou a ser conhecida, representa um avanço histórico e político na democracia brasileira. A violência contra a mulher é uma violação aos direitos humanos. Agora, por lei, o Estado brasileiro tem que intervir toda vez que algum membro da família, marido, parceiro ou ex-companheiro, coloque em risco a integridade moral, psíquica, física, sexual e/ou patrimonial das mulheres quando expostas a situações de violências e abusos.

Nessa entrevista, a delegada Débora Dias falou sobre a rotina de trabalho de uma delegacia de atendimento especializado, dos avanços trazidos para as mulheres com a Lei Maria da Penha e do longo caminho que a sociedade brasileira ainda terá que percorrer para que os direitos das mulheres sejam plenamente respeitados.

Como é rotina de uma delegacia especializada no atendimento à mulher?

Na delegacia de Santa Maria fazemos atendimentos entre as 8h e as 14h. Depois funcionamos em regime de plantão. Só não fazemos ocorrências de furto. Fazemos atendimentos mas nem todos resultam em ocorrência, uma vez que a ocorrência só é gerada se o fato relatado é um crime. Então trabalhamos sobre laudos, inquéritos, investigamos crimes de ordem sexual, crimes contra a dignidade social, abandono material, pensão alimentícia. E fazemos, quando necessário, encaminhamentos para exames psicológicos e para Defensoria Pública. Encaminhamos as vítimas também para Centro de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência (CAVV), uma instituição que é da prefeitura.

Quais os tipos de ocorrências mais frequentes?

Eu diria que lesão corporal e ameaça são as ocorrências que predominam. Mas, em Santa Maria, a quantidade de ocorrências por lesão corporal é maior. Por dia, fazemos 20 atendimentos em uma população de 280 mil habitantes. São quase cinco mil atendimentos por ano.

Há alguma diferença de comportamento das mulheres que vão até a delegacia em relação ao atendimento feito por agentes do sexo feminino ou masculino?

É comum as vítimas reclamarem nos plantões dos policiais homens. Mas em nossa delegacia só policiais mulheres fazem registros de ocorrência. Fazemos os registros em uma sala fechada onde ninguém mais escuta o que é dito. É um momento muito delicado e a mulher vítima deve ser preservada. Os policiais homens participam das investigações. O pessoal que trabalha na delegacia e presta o atendimento tem um perfil específico. Muitos já fizeram curso para atendimento à mulher. E com os anos de trabalho já consigo perceber quando um policial não gosta de estar ali.

Qual a interferência no atendimento a vítima quando o policial não tem o preparo necessário para atuar em uma delegacia especializada?

Eu acho que o nível de stress do policial que trabalha em delegacias especializadas e de inquérito é maior. Por exemplo, em um furto a própria vítima pode ajudar no reconhecimento de quem cometeu o delito. Já para uma vítima de lesão corporal, é mais difícil, porque a vítima tende a esconder o que aconteceu. Por medo, vergonha e constrangimento. Por isso a dificuldade de investigação e o nível de stress do policial aumentam, pois as dificuldades são maiores.

Você poderia aprofundar um pouco mais sobre o desgaste que o policial sofre com a repetição das mesmas ocorrências. E como isso pode atrapalhar o atendimento da vítima?

A repetição de ocorrências e os relatos constantes dos mesmos fatos causam desgaste ao policial, que afinal de contas é também um ser humano. E é possível que com esse stress e desgaste ele renda menos. O fato de estarmos em uma delegacia especializada nos obriga a ouvir repetidas vezes relatos muito parecidos. Mas é fundamental considerar e não perder de vista que para a mulher que vai fazer a denúncia na delegaciao problema dela é o mais importante.

O que as mulheres brasileiras ganharam com a implementação e aplicação da lei n° 11.340, a lei Maria da Penha?

A melhoria essencial, quando a mulher está  sob risco, são as medidas protetivas.  Você pode tirar a mulher do lar onde acontecem as agressões. O descumprimento da  medida protetiva resulta na prisão do agressor. Agora com lei Maria da Penha não se pode trocar uma agressão  por uma cesta básica. E era isso que acontecia antes. Diante do juiz o agressor recebia esse tipo de punição, ou qualquer outra pena alternativa. Agora não, violência doméstica não pode ser trocada por dinheiro ou cesta básica. Realmente ganhamos com as medidas protetivas.

A lei funciona efetivamente?

É como eu disse, a mulher estando em risco podemos afastá-la do agressor. Mais estão faltando outras medidas públicas. A  lei foi banalizada. A parte penal funciona. Mas o resto não funciona. Por exemplo, a lei prevê que uma vez feita a denuncia, a vítima não poderá mais retirar a queixa, somente diante do juiz. Mais isto não está acontecendo. A mulher volta à delegacia, pega um termo de compromisso e desiste da denúncia, como antes da lei. Faltam medidas de acompanhamento e programas de trabalho para as mulheres. Está faltando também tratamento para o agressor. Só a parte do direito penal não dá conta de toda a complexidade do problema. Outras medidas de políticas públicas precisam atuar. Outro exemplo, há na lei a inserção, nos currículos da Educação Básica, de conteúdos sobre gênero e sexualidade. E até agora nada foi modificado nos currículos escolares.

E diante de tantos problemas, o que ainda pode ser feito para que a lei Maria da Penha tenha efetividade plena?

O amparo psicológico contínuo é fundamental. Quando a mulher chega a delegacia ela já superou o medo, a vergonha. E existem as questões jurídicas também.  A defensoria pública tinha que resolver mais rápido, por exemplo, os alimentos provisionais. Isto está previsto, mas não acontece. Falo das necessidades de alimentos para as mulheres que não tem condição financeira para sua manutenção, além é claro, do amparo psicológico que é necessário. Já no caso das mulheres quem tem dinheiro, a questão alimentícia nem sempre é um problema, mais sim a baixa auto-estima.  Independente da classe social o suporte psicológico é fundamental. Idealmente, em minha opinião, o Estado deveria oferecer psicólogos, assistentes sociais e advogados na própria delegacia. São três ações que não poderiam ser ofertadas deficitariamente ou separadas, quando são oferecidas às mulheres.

Quais acompanhamentos uma mulher recebe após a denúncia e constatação de que sofreu algum tipo de violência?

Aqui em Santa Maria encaminhos para o Centro de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência (CAVV) e agora, felizmente contamos com a parceria da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) que nos encaminham estagiários do último período do curso de psicologia. Há também a Casa Abrigo. Quando a mulher vive uma situação grave de ameaça e a vítima não tem outro lugar seguro para ficar, então ela é encaminhada para uma Casa Abrigo. Em 2009, tivemos uma em nossa cidade que atendia até 3 mulheres com seus filhos e oferecia oficinas e acesso à computadores mas, por questões burocráticas,  em 2010 não funcionou.

O acompanhamento para vítimas de crimes sexuais é o mesmo?

Para crimes sexuais o atendimento é imediato. Em santa Maria encaminhamos para o Hospital Universitário. A vítima tem que fazer a ocorrência para tomar a medicação profilática. Assim ela evita consequências futuras como, por exemplo, doenças ou uma gravidez indesejada. Infelizmente é comum que em casos de estupro, que por vergonha,  a vítima não vá fazer o exame e coleta de material para a perícia. Na minha opinião, o estupro é a pior violência que uma mulher pode sentir e por mais difícil que seja, a vítima tem que procurar a polícia para que ela se resguarde e que nós  tenhamos possibilidade de procurar e identificar o agressor. Para evitarmos que o crime se repita com outra mulher.

Qual a melhor forma de conscientizar a população da necessidade da denunciar  e procurar a delegacia quando uma mulher é vítima de violência?

A Lei Maria da Penha precisa ser divulgada. Pois uma vez a população se informando sobre a lei, pode inclusive exigir que ela funcione em sua completude. Eu vejo uma resposta muito positiva quando faço palestras preventivas em escolas, igrejas, universidades... Depois das palestras aumentam o número de ocorrências, as mulheres vão mais a delegacia. O mesmo acontece quando o tema é abordado no rádio e na televisão.

E como é ser uma mulher, uma delegada, em um espaço predominantemente de homens?

A polícia é machista. Muitos policiais acham que ‘ser polícia’ não é trabalho pra mulher. Eu quero ser reconhecida pelo meu trabalho, e não pela minha aparência física. Tem uma história, que não se passou comigo, mas com uma colega de trabalho próxima: um policial disse que não queria trabalhar naquela delegacia porque não iria ser mandado por uma mulher. Se pensarmos somente em força física realmente, nós mulheres temos menos que os homens. Mas o trabalho policial não se resume a isso. É preciso inteligência, administração, voz de comando... E para isso não precisa ter músculos. Eu entrei na polícia para assumir o cargo de delegada. Nunca tinha trabalhado como policial. E você sente inicialmente uma resistência por parte dos policiais. Com o passar do tempo os homens perdem a resistência e acabam confiando no seu trabalho. Mas não só os policiais que são machistas, nós vivemos em uma sociedade machista. Em uma ocasião uma mulher foi a delegacia e pediu para falar com o delegado, quando disse que eu era a delegada, ela insistiu: “Não, eu quero falar com o delegado!”

Em sua opinião porque a mulher é violentada em nossa sociedade?

A violência contra a mulher em minha opinião é cultural. Existem homens que agridem e batem em mulheres mais não o fazem com outros homens. Para mim a violência contra a mulher no Brasil é essencialmente cultural. Por exemplo, o álcool pode estimular um comportamento agressivo, mas ele não é a causa das agressões contra mulheres. A violência contra mulher é reflexo do machismo de nossa sociedade. E as mulheres também têm responsabilidade sobre isso. Por que ainda são as maiores responsáveis pela educação dos filhos. E como o machismo está tão presente em nossa cultura, é possível que muitas mulheres reproduzam esse discurso machista dentro própria casa. A responsabilidade sobre a violência contra mulher é de todos, homens e mulheres. Por mais difícil que seja para a mulher buscar ajuda, ela tem que tomar uma posição. É necessário interromper esse ciclo de violência.

Foto da capa: vista da cidade de Santa Maria / James Pizarro (retirada de james-pizarro.blogspot.com)