Oportunidade para recomeçar

 Texto produzido pela parceria portal Comunidade Segura e Fórum Brasileiro de Segurança Pública

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, sancionou, nesta semana, a Lei 18.401/09 que subvenciona economicamente empresas que contratarem egressos do sistema prisional. A lei formaliza o Projeto Regresso, que tem por objetivo dar postos de trabalho formal a pessoas que passaram pela prisão e têm dificuldades de conseguir emprego, além de promover cursos de profissionalização nas unidades prisionais do estado.

O projeto já vinha funcionando sem a sanção da lei, empregando cerca de 30 egressos em empresas como a Usiminas e a Masb Desenvolvimento Imobiliário. A iniciativa partiu de uma parceria firmada entre a Secretaria de Estado e Defesa Social de Minas Gerais (Seds) e o Instituto Minas pela Paz (IMPP), organização não governamental (ONG) fundada por dez grandes empresas do estado, que tem por objetivo estudar e propor ao poder público ações preventivas contra a escalada da violência.

A ação será executada pelo Programa de Reintegração Social do Egresso do Sistema Prisional (Presp) da mesma secretaria, criado para dar cumprimento à Lei de Execução Penal (Lei nº7.210/84) que garante, dentre outras coisas, "orientação e apoio para a reintegração à vida em liberdade" e "colaboração com o egresso para a obtenção de trabalho".

Para participar do projeto a empresa deve comprovar regularidade com os fiscos estadual e federal e ser associada ao Instituto Minas Pela Paz. O número de egressos contratados não poderá ultrapassar 5% do quadro de empregados. O projeto abrange empresas de pequeno e grande porte. Já os ex-detentos precisam ser encaminhados pelo Presp nos locais onde existem núcleos de prevenção.

A lei prevê a subvenção no valor de dois salários mínimos pelo período de 24 meses para a empresa que contratar ex-detentos, sendo que esta deve garantir a eles os direitos trabalhistas e salário de acordo com a função desempenhada. Segundo dados da Seds, ao todo, serão investidos recursos na ordem de R$ 3 milhões em dois anos e a meta é que se contratem 300 ex-detentos.

Para o secretário executivo do Instituto, Maurílio Leite Pedrosa, o valor investido pelo estado subsidiando as empresas é vantajoso economicamente para a sociedade. Segundo dados do IMPP, são 47.168 presos em Minas Gerais, sendo que o estado gasta 1.920 reais com cada preso.

O índice de reincidência no sistema prisional comum é de 80%, somado aos 15% dos presos pelo sistema da Associação de proteção e assistência aos condenados (Apac). De acordo com Maurílio, "se o estado gasta dois salários por mês com a empresa, ele quebra preconceitos, direciona os egressos e ainda tem uma economia de 50% de despesa, caso este voltasse para o sistema prisional", opina.

O coordenador do Presp, Saulo Rodrigues de Moraes, compartilha da mesma opinião. "O projeto é uma ação afirmativa", explica. Segundo ele, apesar de o empresário ganhar a mão-de-obra mais o salário do empregado, o ex-detento, por outro lado, ganha a oportunidade de trabalho. "Como ter promoção de cidadania sem um emprego?",  questiona

A questão da empregabilidade dos egressos era um gargalo para o programa, de acordo com o supervisor metodológico do Programa de Reintegração social do Egresso do Presp, Leonardo Martins. Apesar de os atendidos contarem com assistência jurídica, psicossocial, formação profissionalizante, grupos reflexivos, entre outros, os técnicos encontravam dificuldades no encaminhamento das pessoas para a colocação no mercado de trabalho.

Segundo Martins, os ex-detentos conseguem gerar renda através dos "bicos", mas de uma forma não estável. "O problema do trabalho informal é que ele é inseguro, queríamos tirar um pouco da precariedade que o trabalho informal tem", explica.

Segundo o ex-detento W.F.L., que ficou preso por tráfico de drogas por dois anos e quatro meses, se não fosse o encaminhamento do Programa de Reintegração, ele estaria desempregado até hoje. "É muita discriminação. Eu tenho uma esposa, dois filhos e me barravam sempre por causa do atestado de bons antecedentes", conta. "É por isso que a pessoa volta pro crime, ela não tem oportunidade", explica.

W.F.L. foi contratado pela Masb na função de carpinteiro. "Lá não tem discriminação, pois a maioria passou pelo o que eu passei. Nas outras empresas, se some uma coisa, acham que é você. Aqui a coordenação ajuda muito, mas eu também demonstro muito interesse", reconhece. O egresso, que ainda vive com o auxílio financeiro de familiares, acredita que isto não será preciso daqui a um tempo. "Com a experiência, futuramente eu posso arranjar outros empregos", aposta.

O ex-detento S.P.S., que hoje ocupa a função de servente de pedreiro na mesma empresa, vivenciou a mesma situação. "Sempre que puxavam o atestado de bons antecedentes eu perdia a vaga", conta. "Eles não falam isto abertamente, mas a gente sente. A pessoa já pagou, já sofreu o que tinha de sofrer e ainda continua", lamenta. S.P.S. era comerciante antes da passagem pelo sistema prisional e ainda está se adaptando à nova função. "O trabalho é mais pesado mas é algo positivo", conta.

Capacitação

Paralelamente ao encaminhamento para o emprego, o Regresso pretende formar através de cursos de capacitação e profissionalizantes, cerca de 500 detentos pelo Sesi e 500 pelo Senai. Nas Apacs de Minas Gerais já estão acontecendo cursos para pedreiro, pintor, confeiteiro, costura, informática, além da educação de jovens e adultos.

Segundo Maurílio Pedrosa, o projeto nasceu de um diagnóstico feito no sistema Apac em 2008, que detectou que 80% dos presos são analfabetos funcionais. Quanto à inserção no mercado, 25% nunca tinha trabalhado, e os outros exerciam uma profissão sem qualificação. O coordenador de projetos do IMPP Enéas Alessandro da Silva Melo ressalta que a preocupação primeira do instituto era a melhoria da mão-de-obra dos presos. Depois foi que o Regresso se ampliou com o encaminhamento dos egressos, relembra.

O ex-detento L.J.B., que hoje cumpre pena por regime aberto, foi um dos beneficiados pelos cursos. Ele está empregado pela Masb como eletricista, depois de passar por três cursos de capacitação pelo Senai. "Eu era autônomo, perdi meu caminhão, o terreno que tinha, fiquei no vento", conta. "Estou dando a volta por cima, vejo que posso fazer outras coisas, o trabalho tem sido uma descoberta", diz. "Somos preparados para descobrir nosso espaço", conclui.