Mais transparência nos dados da segurança

Os dados de segurança pública e justiça criminal são a principal preocupação de pesquisadores da área no Rio de Janeiro. Em documento enviado ao Ministério da Justiça como contribuição à 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), em Brasília, de 27 a 30 de agosto, os acadêmicos explicitaram seus anseios em relação à produção e à disseminação de informações que subsidiem os estudos necessários para o planejamento e a avaliação das políticas públicas no setor.

Cerca de 40 pesquisadores reuniram-se em 24 de julho na Universidade Cândido Mendes, no Rio, para debater suas demandas. As discussões resultaram numa lista de três princípios e 13 diretrizes.

O primeiro princípio diz que os dados devem ser produzidos regularmente e primar pela qualidade e confiabilidade; o segundo rege que sejam públicos, acessíveis e transparentes - resguardados os segredos de justiça e as garantias constitucionais. O terceiro princípio afirma que as políticas públicas de segurança nos três níveis federativos devem se pautar por diagnósticos e metas e estar permanentemente sujeitas a monitoramento, avaliação e prestação de contas.

De acordo com o criminólogo Gláucio Soares, o que os pesquisadores pedem já é feito em outros países há muito tempo. "Alguns governos estaduais identificam, erroneamente, a transparência com alimentar a oposição política. Não existe o PP (Partido dos Pesquisadores) e, politicamente, formamos um grupo muito variado. Tudo o que queremos é analisar dados verdadeiros, recentes, verificados. Porém, duas longas ditaduras jogaram o Brasil para trás no caminho para a transparência", afirma.

Soares acrescenta que os pesquisadores produzem informações estratégicas e aumentam o conhecimento à disposição de todos - políticos, policiais, outros agentes do sistema, grande público. Segundo ele, ao reduzir o espaço do "achismo" e do "chute", os analistas colaboram direta e indiretamente para a formulação de políticas públicas mais eficazes.

Paula Poncioni faz coro: "É muito menos o que se acha e muito mais o que se pode inferir através dos estudos." A professora da Escola de Serviço Social da UFRJ destaca que os pesquisadores têm áreas de formação diversas, como antropologia, sociologia, ciência política, e que realizam pesquisas em universidades, institutos de pesquisa e ONGs.

"Os pesquisadores têm tido presença no debate através de suas pesquisas. Cada pesquisador participa colocando à disposição da Conseg os estudos que realiza", garante. Para ela, os resultados do encontro traduziram as expectativas dos pesquisadores de uma segurança pública democrática.

Informações de qualidade, transparência e difusão

A primeira das 13 diretrizes pede a consolidação e a institucionalização por lei do Sistema Nacional de Informações de Segurança Publica e Justiça Criminal, que deverá incluir ocorrências policiais e criminais, informações de gestão e indicadores de desempenho.

Os pesquisadores pedem que o envio de informações e dados pelos entes federativos seja obrigatório e querem participar do monitoramento da qualidade dos dados.

Eles pedem, ainda, a criação de uma instância responsável pela coleta nas secretarias estaduais de Segurança, e a sistematização e análise das informações em parceria com universidades, centros de pesquisa, outros órgãos públicos e a sociedade civil. Os especialistas sugerem que seja recomendado aos estados que divulguem em separado os casos de homicídios e lesões corporais sofridos e provocados por policiais, tanto em serviço quanto na folga.

A preocupação com a realização de pesquisas nacionais de vitimização anuais também foi registrada. Os pesquisadores demandam que as pesquisas nacionais de vitimização incorporem as abordagens e metodologias específicas adotadas em pesquisas internacionais de vitimização para captar características e dinâmicas próprias à violência doméstica.

Outra recomendação do grupo é vincular a distribuição de recursos federais para os estados e municípios para a divulgação, a qualidade e a transparência das informações sobre a segurança pública.

Os pesquisadores defendem a aprovação de leis que obriguem a divulgação dessas informações e também a difusão dos resultados e dos microdados de estudos sobre segurança pública financiados com recursos públicos.

O documento sugere também a criação de um modelo nacional de registro ou boletim de ocorrência para todas as Unidades da Federação e a progressiva informatização do seu preenchimento, além da criação, em parceria com universidades e centros de pesquisa, de um programa continuado de capacitação e reciclagem dos profissionais responsáveis pelo preenchimento dos documentos que dão origem às estatísticas e pela sistematização das informações.

Por fim, os pesquisadores recomendam a formação de profissinais qualificados para produzir e analisar as informações de segurança pública e justiça criminal por meio da criação de cursos universitários, em diversos níveis. Eles querem a criação de um programa de incentivo à análise e ao uso das informações por meio de bolsas de estudos, pequenas dotações de pesquisa, concursos e prêmios para estudos relevantes e para iniciativas bem sucedidas de operadores que os utilizem no planejamento e na resolução prática de problemas de segurança.

Para o sociólogo Ignácio Cano, é importante que os pontos de vista dos pesquisadores façam parte do debate público e sejam considerados pelas autoridades. "O gestor da segurança pública não costuma tomar suas decisões com base em pesquisas nem avaliações e isso deveria mudar", diz.

Saiba mais:

Os princípios e diretrizes dos pesquisadores para a Conseg

Dossiê Conseg