'Fim do regime autoritário não trouxe o Estado de Direito'

ENTREVISTA / Oscar Vilhena

Qual a situação dos direitos humanos no Brasil hoje? Como se desenvolveram e evoluíram os direitos humanos desde a redemocratização do país? O que a segurança pública tem a ver com todo esse debate? E ainda: de que forma a polícia e o governo podem contribuir para que os direitos humanos sejam respeitados?

Nessa entrevista, o advogado Oscar Vilhena responde a essas perguntas. Relembrando sua trajetória, ele traça um panorama dos direitos humanos no Brasil e analisa a questão da segurança pública e os problemas que atingem nossas polícias.

Apesar de o Direito Constitucional ser sua principal área de atuação e pesquisa, Vilhena tem uma extensa biografia ligada aos direitos humanos. Trabalhou na Comissão Teotônio Vilela nos anos 1980, exerceu o cargo de secretário-executivo do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud) e foi procurador do estado de São Paulo por 11 anos.

Além disso, Vilhena deu aula de Direitos Humanos na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e ajudou a fundar a organização não-governamental Conectas Direitos Humanos, da qual é diretor-executivo. Atualmente é também professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. Integrante do corpo de associados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Vilhena é autor de diversos livros, entre eles "Direitos fundamentais: uma leitura da jurisprudência do STF".

Como se deu sua aproximação com o tema dos direitos humanos?

Entrei na faculdade em 1984 e peguei o rabicho do regime militar. Fui parar em direitos humanos devido a uma conjunção de razões. Uma é muito familiar: meus pais são de uma outra geração e militaram em movimento estudantil. Tinha uma coisa de catolicismo progressista em casa. O ambiente de casa era favorável aos direitos humanos.

Quando estava no quinto ano de faculdade de direito na PUC, resolvi abandonar o curso, pois achava meus professores todos uns reacionários. Mas terminei o curso e entrei no mestrado em Ciência Política na Universidade de São Paulo (USP), e logo o Paulo Sérgio Pinheiro [advogado, cientista político, professor e pesquisador de universidades como USP e Unicamp], me convidou para ser secretário-executivo da Comissão Teotônio Vilela [organização não-governamental criada em 1983, em São Paulo, que atua na defesa dos direitos humanos].

Ou seja, existia um ambiente familiar e político favorável a uma aproximação com os direitos humanos. Era um período muito rico politicamente, com as passeatas na Praça da Sé, o movimento das Diretas Já. Isso colaborou muito com minha formação.

E qual é a sua área de atuação no Direito?

Minha área sempre foi Direito Constitucional. Acompanhei o trabalho da Constituinte muito de perto. O Paulo Sérgio Pinheiro me fez enxergar de forma muito clara que o fim do regime autoritário não era o início de uma democracia. O fim do regime autoritário não era o início do Estado de Direito. Ele me ajudou a ver que essa democracia brasileira encobre um autoritarismo social muito forte. Isso foi fundamental na minha formação dos direitos humanos: perceber que os grupos vulneráveis dentro de um regime democrático continuam ser tão vítimas, ou até mais vítimas, da violação dos direitos humanos que os próprios opositores dos regimes autoritários.

Isso é uma percepção fundamental para se compreender a evolução das violações de direitos no país, não?

Nós não sabemos estatisticamente como era a relação das polícias durante o regime autoritário com as populações mais carentes. Há uma impressão geral de que nunca houve um consenso de que as classes populares são sujeitos de direitos.

Como se deu o processo de redemocratização e sua relação com os direitos humanos?

O Brasil era, até os anos 1960, um país majoritariamente agrário, quando então começa a se dar o fenômeno da urbanização. E isso se deu dentro de um processo de crescimento econômico muito forte, ao lado de uma estrutura repressiva.

Primeiro houve uma crise econômica com uma nova urbanização. Depois, deixamos de ser um país tradicional, em que as hierarquias sociais funcionavam muito bem e passamos a ser um país desorganizado do ponto de vista das hierarquias. É um processo de democratização social, mas é também um processo de desajuste. As mudanças demográficas são muito importantes ao se analisar isso.

Poderia explicar?

Ao sair da roça, a pessoa não tem mais as estruturas culturais de contenção que inibem a prática de determinados crimes. Há países que são muito pobres, mas os índices de violência são baixos. Onde houve grandes deslocamentos, acabaram os mecanismos de contenção social. A pessoa não é mais parte daquele grupo ao qual teme e passa a ser um cidadão que se deslocou para a periferia de uma cidade grande e não há mais ninguém para quem deve prestar contas, não há mais a comunidade. Há, então, uma desagregação social profunda.

E quais são as consequências disso?

Isso gera, por parte da polícia e por parte da sociedade em geral, uma demanda de contenção. E essa demanda vai fazer com que uma polícia que está saindo de um regime autoritário utilize dos meios aprendidos durante esse regime autoritário. E aí temos esse cenário assustador de violação por parte da polícia.

Na época, percebeu-se que isso estava acontecendo?

Na época começamos a detectar que isso era um problema central: as polícias estavam buscando superar sua própria incompetência em controlar a criminalidade com a exarcebação da violência, especialmente a Polícia Militar.

A Polícia Civil tem uma outra trajetória, que é também a de usar a violência, mas de uma outra forma, principalmente para a extorsão, para também superar sua incapacidade investigativa. Ela não sabia investigar, mas o mundo tinha mudado completamente. Instrumentos que ela tinha eram aqueles que vieram do regime militar, como a tortura, então ela transfere isso para a prática cotidiana.

Como o senhor analisa a situação dos direitos humanos hoje no Brasil?

Enquanto houve um avanço muito forte na área da academia, no pensamento sobre a polícia, houve um afastamento mútuo entre as pessoas que falam sobre polícia e aquelas que falam sobre direitos humanos.

Houve um crescimento muito grande da violência nos centros urbanos. O Brasil se despede de uma sociedade onde se podia sair na rua sem medo para uma outra onde as pessoas sentem-se aterrorizadas. Isso comprimiu muito o espaço de discussão dos direitos humanos no Brasil.

Houve um marasmo no movimento de direitos humanos strito sensu nos anos 1990 no Brasil. As organizações de direitos humanos não sabiam mais como fazer diante de uma classe média atemorizada pelo crescimento da violência. O discurso das organizações de direitos humanos ficou reduzido. Para os padrões de violência que nós temos, o grau de reclamo social por violência policial ainda é pequeno.

Uma parte significativa da população aprova e apoia ações violentas da polícia.

É isso o que estou falando sobre a questão da falta de espaço. Veja, por exemplo, a questão da mídia: uma organização de direitos humanos quiser estar presente na mídia, basta servir ao espaço reativo. Morre uma pessoa, a mídia chama um especialista em direitos humanos, depois chama alguém da PM e você vai para uma briga em que cada lado acha que ganhou. Agora se você for olhar qual a opinião da população sobre o assunto, vai ver que foi massacrado.

Temos de falar: polícia comunitária é melhor, vai garantir uma polícia honrada, honesta, vai melhorar as investigações. A Conectas e a Justiça Global são duas organizações resistentes. O movimento continua, mas o espaço social desses grupos não é grande. São grupos com pouco apoio de uma elite liberal.

Já em relação aos movimentos pró-juventude, o senhor acha que perderam ou ganharam espaço?

O movimento pró-Estatuto da Criança e do Adolescente tem um segmento de institucionalidade mais forte. Hoje temos cerca de 14 mil promotores no Brasil, sendo que uma parte deles tem como foco a criança e o adolescente. Evidente que isso gera um grau de institucionalidade da defesa desses interesses.

Evidentemente que há um lado em que avançamos menos, que é o lado do jovem em conflito com a lei. Todo mundo que te ameaça é demonizado. Se você cai nessa categoria, ninguém te protege. A não ser grupos muito expostos, que estão muito dispostos a comprar briga, mas mesmo assim ficam acuados.

Como podemos tratar a questão da violência policial?

O problema da polícia no Brasil não é só que ela é altamente arbitrária, mas também altamente ineficiente. E me parece que há uma relação muito forte entre essas duas coisas. A polícia que é violenta e corrupta não é confiável. Não sendo confiável, ela não consegue desempenhar sua função de contribuir e compartilhar dos projetos da sociedade, de poder interferir com eficiência. Alguns setores da polícia percebem isso e avançam. Outros se beneficiam dessa estrutura de corrupção e violência. Eles não têm interesse em mudar.

A reforma da polícia seria uma solução?

A polícia é difícil de ser reformada porque as pessoas têm interesses entrincheirados nesse particular modo de funcionamento. São interesses às vezes corruptos, às vezes meramente corporativos. Mexer na Polícia Militar é um negócio fantasticamente difícil no Brasil. Ela tem interesses corporativos, seu orçamento é organizado de uma determinada maneira, ela não está de acordo exatamente com todas as regras que o direito administrativo estipula de transparência.

A Polícia Civil perdeu muito do seu espaço social por incompetência, ou seja, por não produzir algo que é socialmente relevante. A expectativa de que algo seja feito quando se procura a Polícia Civil é muito baixa, basta pegar as pesquisas de vitimização e você vai ver o grau de confiança que as pessoas têm na Polícia Civil.

Estamos em uma situação onde as instituições têm uma capacidade de bloquear muito elevada. O custo político de uma reforma é altíssimo. Por isso é que muitos desta minha geração falam em modernização, em treinamento, porque a possibilidade de uma reforma institucional, de redesenhar as instituições, é muito baixa. Em vez de falar em reforma institucional, falamos em polícia comunitária, por exemplo.

Leia a íntegra da entrevistano site do Fórum Brasileiro de Segurança Pública