Caravana recolhe e registra armas Brasil adentro

Em 2010, quem tiver em casa uma arma sem o registro atualizado da Polícia Federal estará incorrendo em crime de posse ilegal de armas, podendo ser processado e, se condenado, preso de um e três anos. O prazo para regularização das armas acaba no dia 31 de dezembro.

Para desarmar ou regularizar a situação dos brasileiros armados que moram em locais distantes das unidades da PF, uma caravana da Campanha de Entrega e Registro de Armas de Fogo está passando por cidades do interior do país, facilitando o acesso ao serviço. Secretarias de Segurança, prefeituras e entidades locais ligadas à Rede Desarma Brasil trabalham em parceria com a PF na realização e na divulgação da campanha.

Desde 16 de novembro, e até 18 de dezembro, 250 municípios brasileiros terão recebido a visita de policiais federais que, instalados em ônibus itinerantes ou em locais como prefeituras, escolas e igrejas, irão recolher armas para serem destruídas ou os documentos exigidos para a regularização.

O registro federal vale por três anos. Além das unidades da PF e dos postos móveis, as 6.131 agências dos Correios de todo o país e as lojas credenciadas na Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam) também estão habilitadas para realizar o processo de regularização das armas até o fim do ano.

Quem tem arma já registrada deve levar o original e a cópia autenticada do certificado de registro da arma de fogo emitido pelo órgão estadual ou a cópia do boletim de ocorrência comprovando a perda do certificado. Quem possui arma ainda não registrada, deverá apresentar também o original e a cópia autenticada da nota fiscal de compra do armamento ou documento que comprove a sua origem.

Segundo a Aniam, estima-se que existam cerca de 14 milhões de armas em mãos de particulares. De acordo com a PF, cerca de 5 milhões estão irregulares.

O delegado federal Marcus Vinicius Dantas, chefe da Divisão de Repressão ao Tráfico de Armas da Polícia Federal, espera que esta seja a última prorrogação do prazo. Para ele, o benefício maior das prorrogações acaba sendo de quem não tem mesmo a intenção de regularizar seu armamento. “Foram quatro prorrogações em cinco anos. Assim o sistema perde a credibilidade”, afirma.

Ele conta que após a primeira Campanha pelo Desarmamento, realizada entre 2003 e 2005, quando mais de 450 mil armas foram entregues em todo o Brasil, a entrega voluntária reduziu muito. Nos últimos dois anos, não chegou a 30 mil o número de armas entregues. A facilitação da regularização estaria, inclusive, evitando novas entregas. Para a Polícia Federal, naturalmente, quanto menos armas em circulação melhor para o controle.

“As pessoas não entregam porque preferem regularizar, nem que guardem a arma embaixo do colchão ou no forro do teto, para caso entrar um ladrão. Mas se a arma está escondida, como a pessoa vai usar para se defender?”, observa.

 De acordo com o delegado, o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) é criterioso ao conceder novos registros.

“A intenção da campanha é chamar as armas. Quem não fizer, é porque não quis fazer. Precisamos olhar para frente agora, para preservar a credibilidade do Estatuto do Desarmamento e do Sinarm”, defende. A expectativa da PF é que durante a campanha sejam feitos 10 mil registros.

Já o número de entregas, em relação ao de novos registros e renovações, está muito baixo. O resultado parcial até agora mostra uma grande procura para o registro de armas não registradas. A soma dos números enviados ao longo de dez dias de novembro por 16 municípios de seis estados de diversas regiões resulta mostra que dos 2519 atendimentos, 1045 trataram de registros novos, 579 foram renovações e apenas 111 armas foram entregues.

Destas 111, 70 vêm apenas de dois municípios: Irati e Cidade Gaúcha, no Paraná, com 35 entregas cada. Irati também foi a cidade com maior número de atendimentos (1036), novos registros (489) e renovações (250). Já em Cidade Gaúcha, foram apenas 10 atendimentos e 35 entregas. Ou seja, pouca gente entregando muitas armas.

Entregar é bom negócio

Quem prefere simplesmente se desfazer do problema pode entregar à PF armas de qualquer calibre e procedência, registradas ou não. O proprietário não será investigado e ainda receberá uma indenização, dependendo do modelo. Revólver e pistola valem cerca de R$ 100; espingarda e carabina, R$ 300.

Entregar armas é um ótimo negócio, por exemplo, para pessoas que herdam armas e não sabem o que fazer com elas. Não há prazo limite para a entrega voluntária. Mas é bom lembrar que a anistia para quem tem arma não regularizada termina em 31 de dezembro.

Para Antonio Rangel Bandeira, coordenador do Projeto de Controle de Armas do Viva Rio, uma das entidades parceiras da PF, o êxito da caravana depende em grande parte da divulgação da campanha pelas igrejas e ONGs, anunciando o local, dia e hora em que as viaturas estarão no município, e incentivando a população a recadastrar ou entregar suas armas. Ele destaca o poder da mídia das igrejas para a passagem da Caravana.

“Tivemos essa experiência no Rio, na campanha de desarmamento de 2005, com uma viatura do Viva Rio percorrendo o Estado, antecedida por anúncios nas rádios, jornais, igrejas e outras entidades locais, e foi um sucesso: quando o caminhão chegava no local, já havia fila para entregar armas”, conta. A Polícia Federal encaminha as armas recolhidas ao exército, para destruição.

O fogo purifica

Em São Paulo, a influência dos padres no desarmamento da população é visível. A coordenadora de Mobilização e Controle de Armas do Instituto Sou da Paz, Heather Sutton, conta que na cidade a campanha está a todo vapor, e conta com a participação de mais de 28 paróquias, que já recolheram as armas em suas comunidades.

Em 18 de novembro, Heather comoveu-se ao presenciar a destruição, pelo Exército, de aproximadamente 2800 armas, em seu Batalhão em Barueri, na Grande São Paulo. As armas foram entregues a partir de 2 de outubro, quando começou a segunda edição da campanha municipal de entrega voluntária de armas.

“Foi um momento realmente emocionante. As armas passaram por um processo rigoroso de checagem desde a entrada no 22º Batalhão do Exército até o forno siderúrgico, onde um imã gigante levou as armas para um forno de 1736º C”, conta Heather.

Diante da cena, Heather conta que lembrou-se do alívio que viu nos rostos das pessoas que entregaram suas armas nestas semanas, especialmente duas senhoras que pediram para os guardas marretarem sua arma ainda mais. Enquanto as armas derretiam e faíscas voavam, ela também pensou no padre que ficou divulgando o número de armas recolhidas em sua igreja pelo twitter. “Meu trabalho vale a pena”, conclui.

Todos os dias, 100 brasileiros perdem a vida por causa de uma arma de fogo. Quando os governos estabelecem regras mais rígidas para a compra e o uso de armas de fogo, melhoram a fiscalização deste produto e estimulam as pessoas a entregar suas armas, isso tem um efeito na redução dos homicídios. É o que vem acontecendo no Brasil desde que o Estatuto do Desarmamento entrou em vigor: as mortes caíram 12% nos últimos três anos.

Um levantamento realizado pelo Viva Rio e pela Subcomissão de Armas e Munições (Subcom) da Câmara dos Deputados, em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, revelou que o Brasil precisa avançar muito no controle de armas de fogo e munição para obter resultados efetivos no combate à violência. Os dados do "Ranking dos Estados no Controle de Armas" mostram que, independentemente da classificação, as unidades da federação ainda estão longe do ideal. Segundo a pesquisa, Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo foram os melhores colocados no ranking, enquanto Amapá, Sergipe e Rondônia empataram na última colocação.
 
Saiba mais:

Ranking evidencia falhas no controle de armas

Desarmamento no Brasil: registrar para controlar

Controle de armas no Brasil

CPI do Tráfico de Armas