A CND sob o olhar das ONGs

Por Luiz Paulo Guanabara *

Considerações sobre a 53ª reunião da Comissão de Drogas Narcóticas das Nações Unidas

Pela terceira vez seguida participei da reunião anual da Comissão de Drogas Narcóticas (CND), ocorrida entre 8 e 12 de março, em Viena. A Comissão foi estabelecida em 1946 como um órgão funcional do Conselho Social e Econômico das Nações Unidas (ECOSOC). É o principal órgão político do sistema de controle de drogas da ONU, que é composto também pelo Escritório para Drogas e Crime (UNODC) e a Junta de Fiscalização de Drogas Narcóticas (JIFE).

Embora a reunião da CND seja governamental, reunindo delegações oficiais dos países-membros, representantes de organizações da sociedade civil têm participado há algum tempo: inicialmente como meros observadores, hoje com direito a apresentar declarações na plenária, durante as sessões regulares.

Com exceção de um grupo minoritário de países, a participação das ONGs na CND parece ser apenas para mostrar que a sociedade civil não está excluída. A reunião da CND é um processo lento e burocrático, onde são discutidos rascunhos de resoluções apresentadas por países-membros. Mas acima de tudo, a reunião tem o propósito de ratificar o proibicionismo.

Algumas resoluções buscam romper tabus da velha e desatualizada cartilha das Convenções antidrogas da ONU. Este ano, a Espanha apresentou a resolução E/CN.7/2010/L.11, “Obtenção de acesso universal a serviços de tratamento, atenção e apoio para portadores de HIV, incluindo consumidores de drogas por via injetável, em 2010”. Em suas observações reafirma a importância do envolvimento da sociedade civil na resposta à epidemia, em especial dos portadores de HIV e dos usuários de drogas.

Nas reivindicações posteriores, o texto requer do UNODC apoio a serviços para usuários de drogas que incluam programas de redução de danos, como estabelecido no Guia Técnico da OMS, UNAIDS e UNODC e na resolução 2009/6 do ECOSOC.

Junto com Matthew Southwell, coordenador da Rede Internacional de Pessoas que Usam Drogas (INPUD), fizemos um lobby junto à delegação e diplomatas da missão brasileira para angariar apoio a essa resolução. Matthew é um desses raros casos de sociedade civil integrando uma delegação oficial, a da Grã-Bretanha. Foi tensa a discussão sobre participação consultiva de usuários de drogas no processo de decisão política da CND, mas ela acabou passando.

Em relação à redução de danos, já no ano passado fora travada uma batalha para incluir esse termo na Declaração Política e no Plano de Ação. Apesar do protesto liderado pela Alemanha de 26 países na sessão final que aprovou esses documentos, o termo "redução de danos" continuou proibido nos textos da Comissão. E esse ano não foi diferente.

Para entender isso melhor, devemos lembrar que as decisões da CND são aprovadas por consenso. Se EUA, Rússia, Cuba ou Paquistão não concordam, ou se apenas um dos quase 190 países não estiver de acordo, nada é aprovado. Curiosamente ou não, quando se trata de obstruir redução de danos e manter o proibicionismo e a guerra às drogas a todo custo, EUA, Rússia, Cuba, Paquistão e Irã andam de mãos dadas. Com o título “EUA se dizem felizes em trabalhar com Irã no combate às drogas”, a agência Reuters relata que o delegado norte-americano Glyn Davies se encontrou com Ali Asghar Soltanieh, o iraniano presidente da CND este ano, e disse: "Estamos muito felizes em trabalhar com o presidente, mesmo ele sendo de um país que tem divergências conosco". São misteriosos os caminhos do sistema global de (des)controle de drogas.

O Brasil apoiou a resolução apresentada pela Espanha – com texto alterado, é claro, sem a redução de danos. A delegação brasileira é conhecida por apresentar resoluções politicamente corretas. Há alguns anos apresentou uma resolução de redução de danos muito aclamada pelas ONGs, que não passou. É criticada por não fazer lobby, não buscar apoio junto aos aliados e possíveis aliados e a sociedade civil – o que faz com que suas resoluções cheguem enfraquecidas na plenária.

A aprovação da resolução da Espanha tem um aspecto bastante positivo, pois a gama de intervenções preventivas aceitáveis para lidar com HIV está referenciada em um documento técnico da UNAIDS que descreve serviços básicos de redução de danos. Sendo um documento já aprovado pelos países-membros, a CND não sentiu grande mudança de posição.

Outra importante resolução aprovada (E/CN.7/2010/L.6/Rev.1) diz respeito à adequada provisão de medicamentos para alívio da dor. Dezenas de milhões de pessoas estão sofrendo neste exato momento em todo o mundo, especialmente nos países de baixa renda, pela absurda e desumana falta de opiáceos e outras substâncias para alívio da dor.

O excesso de controle sobre o suprimento legal de drogas da lista negra das Convenções antidrogas da ONU, o zelo ideológico de considerá-las demasiadamente perigosas caso sejam desviadas para outros fins que não medicinais ou de pesquisa, ou outros motivos impeditivos, acarretam leitos e hospitais - quando não o próprio chão - repletos de pacientes a quem é negado um direito que deveria ser universal: o alívio da dor decorrente de uma doença. O mais grave é que, apesar da existência de paliativos a baixíssimo custo, o paciente em agonia não tem acesso à medicação.

Outras frentes de batalhas das ONGs são os direitos humanos como norteadores do sistema de controle de drogas da ONU e o fim da pena de morte por violação de leis de drogas - como ocorre hoje em 21 países. Já temos agora a nossa própria sala dentro do Viena International Center. Foi lá que encontrei um folheto da Coligação Europeia para Politicas de Drogas Justas e Efectivas (ENCOD) que sumariza o “problema das drogas”: as leis de drogas são mais perigosas que as drogas em si.

* diretor-executivo da ONG Psicotropicus