Portugal mostra suas armas

ENTREVISTA / Tatiana Moura e Rita Santos

Conhecida como uma nação tranquila e com baixos índices de violência armada, Portugal vem registrando um aumento na taxa de crimes cometidos com armas de fogo. Mais do que isso, é um lugar onde pouco tem se discutido o papel da arma de fogo na vida das pessoas.

Mas esse quadro está prestes a mudar com a publicação de um estudo do Observatório de Gênero e Violência Armada (OGiVA) do Núcleo de Estudos para a Paz da Universidade de Coimbra, em parceria com o Viva Rio, que constrói um vasto painel das armas no país. “Procuramos mapear a oferta legal e ilegal de armas de fogo, identificar quem usa e quem porta armas, suas motivações, além de investigar os impactos da violência armada”, afirma Tatiana Moura (foto `a esquerda), uma das coordenadoras do trabalho, sobre o estudo que lançou com a coautora Rita Santos (foto `a direita).

O estudo “Violência e armas pequenas: um retrato português” teve participação do Viva Rio, que contribuiu com análise de dados, além de criar parcerias no levantamento das informações. A pesquisa, que contou com entrevistas dos detentos de presídios portugueses, levou dois anos para ser concluída e os resultados chamaram a atenção da opinião pública portuguesa. O Estatuto do Desarmamento adotado no Brasil é um dos exemplos de boas práticas apontadas pelas autoras.

Como nasceu o estudo?

O Núcleo de Estudos para a Paz e o OGiVA são membros da IANSA (International Action Network on Small Arms) e participam tanto de fóruns de debate internacionais quanto de campanhas nacionais de controle de armas. A equipe sentiu necessidade de contribuir para a produção de um conhecimento mais rigoroso sobre a realidade das armas de fogo em posse civil no nosso país. Assim surgiu a ideia de desenvolver este projeto em Portugal, financiado pela Fundação para Ciência e Tecnologia (FCT). É um projeto inédito que pretende dar o primeiro passo para que esse tema seja debatido e contribuir para a criação de políticas e programas mais eficazes.

Qual foi a metodologia adotada no estudo?

Ela variou de acordo com a informação disponível, especialmente em relação aos dados estatísticos. Para analisar a oferta legal e ilegal de armas de fogo em Portugal, usamos dados quantitativos sobre o número de armas registradas, licenças emitidas, apreensões, extravios e furtos. Nossas fontes foram o Departamento Nacional de Armas e Explosivos da Polícia de Segurança Pública (DAE/PSP) e, para dados sobre importação e exportação, a UNCOMtrade (United Nations Commodity Trade Statistics Database), o Norwegian Initiative on Small Arms Transfers (Nisat) e a base de dados de transferências de armas do Stockholm International Peace Research Institute (Sipri).

E com relação à demanda?

Para estudar a demanda, além de obter dados sobre perfis de usuários legais, adotamos metodologia mais qualitativa. Entrevistamos proprietários de armas de fogo legais e caçadores. Para investigar os usuários ilegais, escolhemos fazer entrevistas nos Centros Educativos dos Olivais, em Coimbra (masculino), e Navarro Paiva, em Lisboa (misto); e nos Estabelecimentos Prisionais de Coimbra (masculino) e de Tires (feminino).

E como foram essas entrevistas?

Sabíamos que era uma temática complicada, mas acreditávamos que seria mais difícil falar com os usuários ilegais ou criminosos. Na verdade, as entrevistas com os usuários legais de armas foram mais difíceis.

É algo contraditório: se, por um lado, o discurso dos proprietários legais de armas de defesa e de caça é bastante justificado, sendo apresentado como legítimo social e até culturalmente, ou por razões históricas e de tradição, por outro lado estas pessoas não quiseram descrever, mostrar, ou até mesmo deixar fotografar suas armas, apesar da sua comprovada legalidade.

Qual foi a reação do público aos resultados?

A julgar pela recepção em seminários e na mídia, os dados sobre a oferta de armas de fogo que despertaram maior interess foram, especialmente, a estimativa das armas ilegais em Portugal, a relação entre armas de fogo e violência doméstica e os custos da violência armada.

Quantas armas há em Portugal?

Estimamos que existam em Portugal cerca de 2,6 milhões de armas de fogo em posse de civis. Destas, 1,4 milhões são legais (54%) e 1,2 milhões são ilegais (46%). Ou seja, no nosso país há 2,5 armas de fogo para cada dez habitantes, com base no número de armas registradas em Portugal, segundo o Departamento de Armas e Explosivos (DAE/PSP).

Como foi avaliada a influência das armas sobre a violência doméstica?

Aplicamos um questionário em nível nacional para averiguar o impacto das armas de fogo na violência contra as mulheres. Das 101 mulheres que recorreram à Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e que responderam ao questionário, 30,7% relataram que o responsável pela agressão tinha acesso a armas de fogo.

A arma de fogo pode ser uma ameaça mesmo quando oculta...

É muito relevante a percentagem de vítimas que afirmou não saber se o parceiro íntimo tinha uma arma em casa (39%). Não saber significa ter que lidar com essa dúvida e, portanto, com a eminência da descoberta de sua existência. Para manter e perpetuar uma relação de dominação e de poder, a arma não tem necessariamente que ser usada, ou mesmo vista. Apuramos ainda que a ameaça do uso de arma é a forma de intimidação mais comum, até mesmo superior à exposição ou ao apontar da arma à vítima.

Qual é o significado dos dados de mortes por arma de fogo em um contexto europeu?

De 2003 a 2008, morreram 682 pessoas vítimas de armas de fogo em Portugal. Destas, 16% foram mulheres, ou seja, por semana morrem pelo menos duas pessoas em Portugal por causa das armas de fogo, a maioria homens. Há registros de 715 acidentes com armas de fogo, 702 homicídios e tentativas de homicídio resultantes de armas de fogo neste mesmo período. Com esses números, Portugal está próximo de países como Inglaterra, Polônia, Itália e à frente da Espanha, Alemanha e Noruega.

Qual é o sentimento da população em relação às armas e à violência?

Nos últimos anos, o retrato um pouco estereotipado que a mídia fez da violência armada em Portugal dá a impressão de que as armas de fogo são uma questão das periferias das grandes cidades, que o maior perigo é o das armas ilegais, especialmente revólveres e pistolas, e que as grandes vítimas e agressores são homens. Este é também o retrato dominante que ouvimos quando perguntamos às pessoas sobre insegurança e armas de fogo.

Mas a realidade é diferente. As armas de fogo, principalmente as de caça, não são recentes no nosso país. E o seu uso - e mau uso - também não. A violência armada não ocorre apenas na esfera pública, mas afeta de forma muito particular as mulheres na esfera privada. E os jovens das periferias das grandes cidades não são os únicos ou principais detentores de armas de fogo.

Qual a participação no estudo do setor de segurança pública?

A conclusão do estudo veio a partir da análise de informações de armas ligeiras apreendidas pela PSP. Como nem todos os comandos da PSP possuem ou apresentaram a informação, calculamos uma média ponderada das armas apreendidas que tinham registro prévio sobre a população adulta portuguesa, baseada no Censo de 2001. Também fizemos o mesmo cálculo considerando o número de armas apreendidas por distrito. E o resultado foi praticamente idêntico.

O passo seguinte foi validar estes resultados. Então, analisamos caso a caso as diferentes etapas por onde fluem as armas leves. Começamos pelo comércio internacional, depois os desvios involuntários (extravio, furto ou roubo de arma leve) e a entrega voluntária de armas. O primeiro indica a entrada da arma no controle do Estado, o segundo indica a procura, e o terceiro indica o nível de formalidade dos registros de armas. Em todas as etapas foram encontrados padrões semelhantes ao perfil de armas leves apreendidas.

O gênero influencia a relação dos portugueses com as armas?

A maioria dos entrevistados do Estabelecimento Prisional de Coimbra que tiveram contato com armas de fogo as associam à proteção e à defesa (da família, especialmente) e, em menor número, ao poder e virilidade. Em alguns casos, o repúdio à arma de fogo se associou à paternidade.

Também entrevistamos as detentas do Estabelecimento Prisional de Tires, onde cerca de 8% está presa devido a crimes por envolvimento com armas de fogo. Seu contato com as armas ocorre mais tarde, geralmente ao entrar para o tráfico de drogas. As armas estão geralmente em mãos de terceiros ou, quando usadas individualmente, servem para proteção pessoal e do negócio. Uma parte significativa relatou o uso de armas de fogo em situações de violência doméstica, especialmente como reação a um histórico de maus tratos.

Que medidas seriam necessárias para prevenir a violência com arma de fogo nestes dois grupos?

Em primeiro lugar, é necessário continuar o esforço de pesquisa sobre a glorificação em torno do das armas de fogo e sobre os efeitos das mesmas nas vidas de homens e mulheres. É igualmente importante analisar a resistência à posse e ao uso de armas de fogo, seus fatores condicionantes e como podem ser apoiados.

Uma política que estimulasse o envolvimento de homens e mulheres na preparação, elaboração e implementação de leis e políticas de desarmamento, como, por exemplo, programas de entrega e destruição de armas e coleta de dados sobre uso, posse e impacto das armas de fogo, é igualmente importante.

A entrega voluntária de armas é um caminho?

Uma das conclusões principais do estudo constata semelhanças entre os padrões de importação de armas de fogo, as armas com registro em Portugal e as armas apreendidas, desviadas e entregues ao Estado. Isto confirma a relação simbiótica entre o mercado legal e ilegal de armas, comum em todo mundo, ainda que com matizes e intensidades distintas.

Por essa razão, o controle das armas ilegais passa e passará sempre pela regulação eficaz das armas legais. Por este motivo, defendemos, junto com a Anistia Internacional Portugal e o Observatório Permanente sobre a Produção, Comercialização e Proliferação de Armas Leves, a realização de uma nova campanha de entrega voluntária, como a que foi realizada entre julho e setembro de 2006.

Como teve uma duração curta, a campanha teve pouca adesão da sociedade civil e fraca divulgação na mídia. Por isso, o potencial pedagógico da entrega não foi plenamente aproveitado. Além disso, a par desta iniciativa, achamos que seria essencial organizar uma destruição das armas de fogo excedentes e tornar esta prática mais comum. Em Portugal, a lei prevê que as armas excedentes, entregues e apreendidas podem ser leiloadas. Esta disposição, a nosso ver, contraria o propósito da prevenção da disseminação civil de armas de fogo.