Degase: liberdade religiosa ou evangelização?

A assistência religiosa oferecida aos adolescentes internos ou semi-internos do Novo Departamento Geral das Ações Socioeducativas (Degase) é majoritariamente evangélica: nas 22 unidades onde há assistência religiosa, há pelo menos uma igreja protestante/evangélica (ou pentecostal) atuando, sendo que em 19 o serviço é prestado por representantes da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd).

Essa preponderância foi identificada na pesquisa "Perfil da Assistência Religiosa no Sistema Socioeducativo do Rio de Janeiro", desenvolvida pelo Instituto de Estudos da Religião (Iser) entre setembro de 2008 e junho de 2009. O estudo foi solicitado pela própria direção geral do Degase, que percebeu a urgência em definir uma proposta pedagógica e estabelecer regras claras para lidar com a questão religiosa nas suas 24 unidades.

A pesquisa foi coordenada pelo sociólogo Pedro Simões, que analisou o material fornecido pela instituição e as dezenas de entrevistas feitas com diretores e assistentes religiosos. Por questões jurídicas e de outras ordens, os adolescentes não foram consultados. O estudo foi divulgado no seminário "Assistência Religiosa: desafios para o contexto socioeducativo no Rio de Janeiro", realizado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Apesar de a classificação do Censo-2000 subdividir o campo protestante no Brasil em igrejas evangélicas e igrejas evangélicas pentecostais, o Iser optou por utilizar genericamente a denominação protestante/evangélico para configuração deste conjunto de Igrejas.

De acordo com a pesquisa, há uma média de três instituições religiosas atuando em cada unidade do Degase. Em todas, há pelo menos uma igreja protestante/evangélica, sendo que em oito, elas atuam sem a presença de outras vertentes religiosas. A Igreja Católica está presente em 14 unidades, e em dez delas divide espaço com igrejas protestantes/evangélicas. Nas outras quatro, também atua um grupo espírita.

As instituições protestantes/evangélicas conduzem quase 74% das atividades religiosas realizadas no Degase. A Igreja Católica, embora atue de forma organizada, não abrange mais que 20% do universo. A presença de grupos espíritas e ecumênicos não chega a 10% do conjunto de atividades.

A pesquisa constatou que a participação diferenciada da Iurd se deve à sua grande penetração nas Unidades de Semiliberdade - quase o dobro das outras igrejas pentecostais e da Igreja Católica. A Iurd foi fundada e é comandada pelo Bispo Macedo, dono da Rede Record de Televisão, entre outros empreendimentos. Ele é investigado por desvio e lavagem de dinheiro de fiéis e formação de quadrilha. Nas quatro unidades de semiliberdade em que a Igreja Católica implantou o trabalho de assistência religiosa, já atuam uma ou mais igrejas protestantes/evangélicas.

A participação da Igreja Católica foi uma iniciativa da Arquidiocese do Rio de Janeiro sem relação com a atuação de outros grupos católicos, vinculados a outras paróquias e arquidioceses fora da cidade do Rio de Janeiro. Assim, há relatos de tentativas de implementação de trabalhos católicos nas Unidades do Degase fora do município do Rio de Janeiro que fizeram o mesmo caminho institucional que as demais instituições religiosas.

O único grupo espírita que demonstrou interesse em realizar trabalhos nas Unidades do Degase foi o Grupo Espírita Irmão Demétrios (Geid), numa iniciativa independente. O grupo tem uma identidade sincrética, que associa o espiritismo kardecista com ensinamentos orientais, baseados em Sai Baba.

Segundo os diretores de unidade, os grupos religiosos afrobrasileiros não participam das atividades de assistência religiosa simplesmente por não terem demandado espaço de atuação, como os evangélicos, católicos e espíritas.

A grande maioria (praticamente 90%) dos trabalhos de implantação da assistência religiosa ocorreu depois da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tem sido realizada, paulatinamente, com forte predomínio das Igrejas Protestantes/Evangélicas.

Liberdade de crença prevista em lei

A provisão de assistência religiosa aos adolescentes internados em Unidades do Sistema Sócio-Educativo é uma prerrogativa legal, prevista no ECA e no Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo (Sinase). As ações, porém, devem respeitar a liberdade de crença de cada indivíduo e não pode ser obrigatória.

Na introdução do estudo, Pedro Simões ressalta, entretanto, que os princípios que justificam as ações de assistência religiosa ainda não estão regulamentados, o que deixa em aberto uma série de questões: o que significa prestar assistência religiosa? Que práticas podem ser classificadas como assistência religiosa? Realizar um culto, uma missa, dentro da unidade, ou apenas fazer uma oração e dar conselhos? Qual é o espaço adequado para as práticas de religiosidade? Operacionalmente, como se organiza a presença, por exemplo, de muitos assistentes religiosos numa unidade de internação? Os jovens devem pedir a presença de um membro de sua instituição religiosa ou as instituições religiosas devem realizar trabalhos contínuos nas unidades?

“Na ausência de regulamentação de como deve operar a assistência religiosa no cotidiano das Unidades Sócio-Educativas, a interpretação da lei está sujeita a diferentes entendimentos e interpretações, principalmente se levarmos em conta que alguns grupos religiosos têm mais influência política. Depende de diretores de Unidades a aceitação ou não de determinados grupos e na forma de condução dos trabalhos. Isso significa que há um campo amplo de intervenções baseado puramente naquilo que diretores, técnicos e agentes de disciplina acham ser o melhor ou acreditam ser o ‘bom senso’. Desta forma, as crenças e valores individuais ganham prevalência e passam a regular a assistência religiosa”, explica.

Para Simões, que é professor da Escola de Serviço Social da UFRJ, as atividades de assistência religiosa devem ser conduzidas de acordo com os princípios de um Estado democrático e laico, por agentes qualificados e comprometidos com a viabilização dos interesses e direitos dos adolescentes, segundo os princípios sócioeducativos.

Assistentes pouco conhecem as leis

Perguntas nas entrevistas buscaram avaliar o conhecimento dos assistentes religiosos sobre as diretrizes sobre assistência religiosa contidas no ECA, de 1999, e no Sinase, de 2006. Os católicos são os que mais conhecem ambas as legislações, seguidos dos espíritas e protestantes. Entretanto, há um contingente muito significativo de assistentes religiosos que desconhecem o Sinase em todos os grupos religiosos. Quase 75% dos assistentes religiosos disseram conhecer o ECA, mas somente 23% afirmaram conhecer o Sinase.

O Sinase inclui a assistência religiosa no patamar dos direitos humanos, em vez de classificá-la como um direito social. Ou seja, além de um direito legal, é uma questão humanitária. O Sinase também preconiza a necessidade de se ter um local próprio para as atividades de assistência religiosa e prevê o desenvolvimento de projetos arquitetônicos adequados para este fim. Estes dois aspectos são desconhecidos por quase 82% dos protestantes/evangélicos, 60% dos católicos e 75% dos espíritas (três casos).

Embora o pouco conhecimento do Sinase fosse semelhante entre os grupos religiosos, o mesmo não ocorreu com o ECA. Os protestantes/evangélicos são os únicos que, em quase 35% dos casos, desconhecem o ECA. Este percentual é o mesmo para todas as denominações protestantes/evangélicas sem distinção.

Apenas entre os protestantes/evangélicos há assistentes religiosos que desconhecem ambas as legislações. "A completa ausência de conhecimento da legislação demonstra que para 35% dos protestantes/evangélicos a ação religiosa não guarda relação com o direito à assistência religiosa. São ações que se referem, exclusivamente, ao entendimento dos assistentes religiosos da necessidade de levarem suas religiões aos adolescentes. Trata-se, portanto, de uma ação puramente religiosa”, explica Simões.

Fórum para mudanças

No seminário na Uerj, estiveram presentes representantes do governo estadual, da Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, direção do Novo Degase, da de diretores das unidades do Novo Degase, assistentes religiosos e especialistas nos temas da criança e do adolescente, religião, criminologia e sistema socioeducativo.

“A expectativa é que se abra um novo campo de investigações e ações políticas em relação à assistência religiosa no contexto socioeducativo do Rio de Janeiro”, afirmou Pedro Strozenberg, secretário executivo do Iser. Ele convidou os presentes para participarem de um fórum para refazer o estudo a partir das experiências de cada um. "A pesquisa é um ponto de partida, não de chegada", enfatizou.

Mesas realizadas de manhã e de tarde discutiram os principais pontos levantados pelo estudo e questões metodológicas da pesquisa.

O sociólogo Doriam Borges, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), observou que, por não conhecerem os estatutos e leis voltados para os adolescentes, os assistentes não entendem as suas necessidades e direitos. “É preciso desenvolver a discussão e a qualificação dos assistentes religiosos para que a definição de assistência religiosa fique mais clara”, disse. Ele recomenda a criação de um material didático para servir de base para o trabalho dos assistentes, independente da religião.

De acordo com Borges, diversos estudos mostram que quanto maior a religiosidade, menor o comportamento delinquente. O pesquisador ressaltou, entretanto, que assistência religiosa não deve ser considerada um instrumento de pacificação. “Ela deve atender à necessidade do indivíduo de atividade espiritual para exercer a sua fé e a sua crença”, disse.

Ovelhas desgarradas

Para a cientista social Silvia Regina Alves Fernandes, professora da Uerj, a religião como direito social é uma conquista, e a sua implementação no Degase demanda a tríade planejamento, formação e monitoramento, com avaliação continuada.

Ela criticou a pesquisa em dois pontos: não traçar o perfil dos jovens e suas demandas e tratar protestantes e evangélicos de vertentes diferentes como uma coisa só. “Dependendo da religião, a abordagem é diferente. A Universal é a igreja que está mais presente no Degase, e o seu arrojo é diferente do protestante luterano ou batista. Devemos estar atentos para a diversidade interna quando se fala de evangélico/protestante”, afirmou.

Segundo a socióloga, a disputas pelo mercado religioso se expressam dentro das unidades do Degase. “Todo mundo quer reintegrar as ovelhas desgarradas ao seu rebanho. Um jogo de interesses diversos se articulam independente do interesse dos jovens”, atestou. Para ela, um olhar de fora precisa atuar, com a formação de uma rede de parcerias, para qualificar a assistência religiosa. “As igrejas são bem vindas, mas não da forma que vêm atuando”, arrematou.

O estudo é contundente nesse mérito: “Os adolescentes estão expostos a diferentes grupos religiosos, cada um acreditando ser capaz de transformá-los a partir dos seus princípios, trabalhos e crenças. Além disso, cada grupo em particular, por acreditar que seu credo é o melhor e o verdadeiro a ser seguido, e capaz de mobilizar a transformação dos jovens, tenta mobilizá-los na adesão a este 'novo' código”.

De acordo com a diretora da Divisão de Serviço Social do Degase, a discussão deve ser sempre interdisciplinar. Ela contou que além do convênio com o Iser para a realização da pesquisa, segundo ela, “um marco para a mudança de atuação”, o Degase criou um grupo de trabalho com profissionais de outras áreas, além do serviço social.

“Grupos religiosos realizando práticas religiosas não atende mais as necessidades. É necessária uma mudança de paradigma nessa área”, disse Marise, convidando a todos para o debate sobre a implementação de uma política de assistente religiosa na instituição.

A diretora da Divisão de Estudos, Estágio e Pesquisa do novo Degase, Janaína Abdalla, frisou que o adolescente tem direito à assistência religiosa, mas desde que assim o deseje. Pedro Simões reconheceu que não falar com os jovens foi uma lacuna na pesquisa. Segundo ele, o prazo era curto e é preciso ter autorização judicial para ouvir menores, o que aumenta os custos e cria problemas operacionais.

Valores humanos

Presente ao evento ao lado de outros assistentes religiosos, a farmacêutica Janaína Dória Líbano Soares, espírita voluntária em unidades do Degase há 10 anos, explicou ao Comunidade Segura que a religião pode ser o único caminho para que os jovens percebam que em um momento perderam o equilíbrio, mas podem retornar à vida socializada se assim quiserem. 

"Às vezes nem falamos de religião, mas de valores humanos. Fazemos oficinas que trazem conceitos de empreendedorismo, trabalho e outras atividades que podem de fato ajudá-los a se ressocializar. Levamos atividades dinâmicas e pessoas que já passaram por dependência química, com as quais eles possam se identificar", esclareceu Janaína, que integra o Grupo Espírita Irmão Demétrios.

Vídeo e projeto arquitetônico

Após os debates, foi exibido o vídeo “Mas Deus te Quer Sorrindo”, de Fernando Velasco e Pedro Lerner, em que adolescentes expressam sua percepção a respeito das atividades religiosas a que estão submetidos. Para Pedro Simões e Pedro Strozemberg, a realização do vídeo compensa um pouco a falta de entrevistas com os jovens.

"A voz dos adolescentes precisa ser ouvida pelos pesquisadores e viabilizada pelas instituições. Fizemos uma escuta no Iser com 10 adolescentes para fazer o vídeo. Havia 12 agentes de disciplina", contou Pedro Strozemberg.

Também foi exposto um projeto arquitetônico para um espaço inter-religioso para as unidades do Degase, desenvolvido pela antropóloga Paola Oliveira e a arquiteta Maria Isabel Palmeiro. Elas se nortearam pela ideia de que o Estado é laico, e portanto o projeto deveria servir a qualquer religião.

Por fim, foi lançada e distribuída a 64ª edição da revista Comunicações do Iser, com a publicação Pescadores de Homens, que reúne e discute os resultados da pesquisa.

Fotos de Kita Pedroza retiradas do livro "Pescadores de homens".

Mais informações:

Conheça as propostas do estudo para a assistência religiosa no Degase