Alagoas em busca de uma cultura de paz

Texto produzido pela parceria Comunidade Segura e Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Elas foram criadas praticamente ao mesmo tempo, em julho de 2009. Uma, proposta pelo governo municipal de Maceió, foi aprovada pela Câmara de Vereadores. A outra, proposta pelo governo estadual de Alagoas, aprovada pela Assembleia Legislativa. O objetivo era basicamente o mesmo: desenvolver, por meio de políticas públicas, a cultura de paz e da não-violência entre maceioenses e demais alagoanos.

Hoje, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania (Semdisc) e a Secretaria Especial de Promoção da Paz (Sepaz) já colhem os frutos das sementes plantadas ao longo dos últimos oito meses. Pelo menos é o que dizem os representantes das novas pastas. Frutos, dizem eles, amadurecidos graças ao amplo diálogo mantido com órgãos governamentais estratégicos e com organizações da sociedade civil, o que também foi essencial para planejar ações para todo o ano de 2010.

Quando foram criadas, a Sepaz e a Semdisc sofreram críticas oriundas de diversos segmentos da sociedade, que se referiam ao clima de disputa política existente entre os governos municipal e estadual. Divergências eleitorais à parte, ambos os órgãos parecem convergir para um mesmo objetivo: transformar a prevenção à violência em política de Estado, e não apenas de governo.

“Ao envolver o poder municipal nessa difícil tarefa, rompemos o paradigma de que segurança pública é apenas caso de polícia, compreendendo ser vital a integração entre todas as esferas do poder e a sociedade”, argumenta Pedro Montenegro, titular da pasta municipal. “Hoje há uma compreensão clara de todos que diminuir a violência é consequência do desenvolvimento de uma cultura de paz que envolve a sociedade por inteiro”, comenta Jardel Aderico (foto acima), secretário estadual.

Maceió mais segura

O ponto de partida para a implementação de medidas de prevenção à violência e promoção dos direitos humanos na capital alagoana ainda será divulgado. A apresentação será em maio - ao que tudo indica, com a presença do secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri. É o Plano Integrado de Promoção ao Direito Humano à Segurança – Maceió Mais Segura, que vem sendo elaborado desde a criação da Semdisc por um grupo de trabalho que envolveu também outras sete secretarias municipais (Saúde, Educação, Economia Solidária e Qualificação Profissional, Esporte e Lazer, Turismo, Infraestrutura e Cultura).

A presença de Balestreri durante a apresentação do plano, se concretizada, não será surpresa. Isso porque, convidado pela prefeitura de Maceió, foi o advogado Pedro Montenegro (foto), ex-coordenador-geral de Combate à Tortura, na Secretaria Especial da Presidência da República, que assumiu a implementação da Semdisc. Desde então, além de se dedicar à elaboração do plano integrado, Montenegro também avançou no que chama de “alinhamento do município à política nacional de direitos humanos”.

Entre os avanços, ele destaca a sanção da Lei 5.863/09, que levou para a estrutura da Semdisc os Conselhos Municipais de Direitos - Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho do Idoso, Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Conselho da Condição Feminina – e garantiu a adequação da estrutura da Guarda Municipal “para uma atuação alinhada aos propósitos da secretaria”.

“Também avançamos com a criação e instalação do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Comunitária e a edição do Decreto 7.034/09, que regulamentou a Lei 4.6667/97, estabelecendo sanções às práticas discriminatórias no âmbito público e privado, em função da orientação sexual das pessoas”, complementa Pedro Montenegro.

Fora do âmbito legislativo, a Semdisc também tenta estabelecer um contato direto com a comunidade. O projeto Guarda faz Escola (foto), uma parceria entre a Prefeitura de Maceió e o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), realizou durante uma semana diversas atividades de lazer e cultura no conjunto habitacional Selma Bandeira, buscando reforçar a atuação da polícia comunitária já existente no conjunto. Outro avanço apontado por Montenegro foi a reinstalação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), cujo funcionamento facilita o acompanhamento mais qualificado das ações do Pronasci.

Capacitação de educadores sociais e atenção a dependentes químicos

Já no âmbito estadual, são quatro os pilares sobre os quais estão sustentadas as ações da Sepaz: educação para a paz, proteção social para a paz, repressão legítima e mobilização social para a paz. Até agora, foram mais de R$ 4 milhões colcoados à disposição pelo governo estadual para os trabalhos a serem executados até o final de 2010. Além disso, garante Jardel Aderico, ainda são esperados recursos provenientes de emendas parlamentares e, possivelmente, do próprio Ministério da Justiça. Mesmo assim, “é pouco para ações em 2010”, admite o secretário.

Entre os trabalhos já em andamento pela Secretaria Estadual, estão capacitações de professores da rede pública de ensino em mais de 30 dos 102 municípios alagoanos. As capacitações, inseridas no Programa de Educação para a Paz nas Escolas, devem atingir cerca de 35 mil crianças, que passarão a ser orientadas para uma cultura pacífica.

Outro projeto destacado pela secretaria é o Agentes da Paz, que capacita lideranças comunitárias e outros membros atuantes na sociedade civil alagoana, que repassam a aprendizagem para as suas respectivas comunidades, sensibilizando-as sobre a cultura de paz e problemas ligados a violência que necessitam da participação popular.

Os projetos para 2010 também incluem a criação de uma rede de acolhimento para dependentes químicos, cuja meta inicial é atender a cerca de mil pessoas. Segundo Jardel Aderico, a rede deve envolver todas as comunidades terapêuticas. “É um projeto inovador no país. Não devemos esquecer que mais de 85% dos homicídios ocorridos em 2009 em Alagoas foram consequência do uso de drogas ou da relação com o tráfico, sem falar dos outros delitos que tinham a droga como principal motivação”, argumenta o titular da Sepaz.

Jardel Aderico garante que já é possível falar em resultados obtidos nesses oito meses de trabalho. Para ele, somente após a criação da secretaria, questões relacionadas à violência começaram a avançar: “A educação de crianças pela paz, a capacitação de educadores sociais para a participação na redução da violência, a ampliação considerável do diálogo em torno da cultura de paz, o envolvimento mais amplo da sociedade civil organizada nas ações de cultura de paz e o voluntariado em torno da causa junto ao governo de Alagoas já são grandes conquistas”, comemora.

O que a sociedade alagoana espera é que o trabalho conjunto entre as duas secretarias ajude a reverter o quadro lamentável em que se encontram estado e capital hoje, mais uma vez líderes de violência no Brasil: de acordo com o novo Mapa da Violência, divulgado no dia 30, pelo Instituto Sangari, em São Paulo, Alagoas é o estado mais violento com a ocorrência de 59,6 mortes a cada 100 mil habitantes.

De acordo com o estudo coordenado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, em 2007 ocorreram 47,7 mil homicídios no país. Em 2003, o número de homicídios chegou a 51 mil. Segundo a pesquisa, no entanto, a taxa de homicídios diminuiu nas capitais e aumentou no interior dos estados. Nas capitais, as ocorrências passaram de 45,7 homicídios a cada 100 mil habitantes, em 1997, para 36,6 por 100 mil, em 2007, data dos últimos dados disponíveis. No interior, os assassinatos subiram de 13,5 por 100 mil para 18,5 por 100 mil.